Um incidente na madrugada de 27 de abril de 2025, em um posto de combustível em Cuiabá, resultou na condução do vereador de Várzea Grande, Miguel Angel Claros Paz Junior, à Central de Flagrantes. Conforme consta no processo judicial, o vereador foi detido por supostos crimes de desobediência e resistência após uma abordagem policial motivada por um gesto obsceno. O caso ganhou destaque após o vereador, segundo o registro policial, tentar coagir os policiais, mencionando que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do estado.

O que aconteceu? Entenda a abordagem

De acordo com o relato da equipe policial da viatura GAP 02, tudo começou quando o vereador, que estava como passageiro de um carro, teria feito um gesto ofensivo em direção aos policiais enquanto eles abasteciam o veículo. Diante dessa atitude, a equipe decidiu abordar o carro, utilizando sinais sonoros e luminosos para ordenar a parada.

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Resistência e desobediência: A versão da polícia

O histórico do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) narra que, ao receber a ordem para que os cinco ocupantes do veículo saíssem, o vereador Miguel Angel Claros Paz Junior se recusou a cooperar. Ele teria proferido palavras de baixo calão e se negado a colocar as mãos na cabeça, como instruído pelos policiais.

Ainda segundo o TCO, a insistência da equipe policial não surtiu efeito, tornando necessário o uso de força física para conter o vereador, que resistiu ativamente. Os policiais relataram o uso de spray de pimenta e técnicas de controle para algemá-lo.

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“Vou ligar para o Secretário”: A tentativa de coação e tráfico de influência

Um ponto central da ocorrência, registrado no Boletim de Ocorrência (BO), é a alegação de que, após ser algemado, o vereador teria se identificado e ameaçado ligar para o “coronel PM HENRIQUE e coronel PM ROVERI (Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso)”. Essa atitude foi interpretada pelos policiais como uma tentativa de usar sua posição para intimidá-los e evitar o cumprimento do seu dever legal de prendê-lo.

Condução à delegacia e confirmação do cargo

Após a contenção, o vereador foi levado à Central de Flagrantes de Cuiabá. O registro policial aponta que ele apresentava escoriações nos cotovelos, resultado da resistência à abordagem. Na delegacia, foi confirmada a informação de que Miguel Angel Claros Paz Junior é, de fato, vereador no município de Várzea Grande.

Diferentes perspectivas: O que dizem as testemunhas

Os relatos das testemunhas divergem em alguns pontos, mas convergem em outros.

• O Motorista do Uber (F. B. da S.): Ele contou que foi chamado para buscar o vereador em um estabelecimento noturno devido a uma confusão. Confirmou ter visto o gesto obsceno do vereador em direção aos policiais. Em sua declaração, afirmou que o vereador desobedeceu repetidamente às ordens policiais, estava visivelmente alterado e resistiu à ação. Ele considerou a abordagem policial como rotineira e sem excessos.

• O Primo do Vereador (C. M. L. J.): Ele declarou não ter presenciado o gesto obsceno, mas confirmou que seu primo se recusou a colocar as mãos na cabeça, embora alegue que ele não se negou a ser revistado e se identificou. O primo acredita que houve excesso por parte dos policiais, relatando que um deles teria jogado o vereador no chão e usado spray de pimenta.

• O Vereador (Miguel Angel Claros Paz Junior): Em seu depoimento, o vereador negou ter feito qualquer gesto obsceno e disse não ter notado a presença dos policiais inicialmente. Ele relatou que, ao perceber a aproximação da polícia, pediu ao motorista para parar o carro. Segundo sua versão, seu primo desceu primeiro com as mãos na cabeça, e ele o seguiu, momento em que uma arma foi apontada para ele. O vereador afirmou ter dito que não representava perigo e que não havia necessidade de usar armas. Ao receber a ordem para colocar as mãos na cabeça, respondeu que “não era bandido para colocar a mão na cabeça”. Ele alegou ter sido atingido por spray de pimenta, derrubado e que, durante todo o tempo em que informava ser médico e vereador, os policiais apenas riam.

A decisão da autoridade policial

O delegado Gilson Silveira do Carmo, responsável pelo caso, entendeu que não havia provas suficientes de que o gesto obsceno tivesse sido direcionado aos policiais, o que, para ele, afastaria a acusação de desacato. No entanto, o delegado considerou que o vereador

“…de forma clara não obedeceu aos comandos dados pelos policias servidores públicos em pleno exercício de suas funções”. Ele também destacou a “oposição de forma violenta aos atos praticados pelos policias”,

que precisaram usar força moderada para conter apenas o vereador, enquanto os demais ocupantes do veículo cooperaram.

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Diante disso, o delegado determinou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra Miguel Angel Claros Paz Junior pelos crimes de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e resistência (Art. 329 do Código Penal).

Próximos passos legais

Após os procedimentos na Central de Flagrantes, o vereador foi liberado e notificado a comparecer perante o Juizado Especial Criminal de Cuiabá. Foram colhidos os depoimentos dos policiais, as declarações das testemunhas e do próprio vereador. Ofícios foram enviados ao Poder Judiciário e à 3ª Delegacia de Polícia comunicando a conclusão do TCO para que as devidas providências sejam tomadas.

O caso agora seguirá os trâmites legais no âmbito do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, onde as diferentes versões dos fatos serão analisadas e uma decisão judicial será proferida.

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