Partido Novo e parlamentares do PL alegam campanha antecipada na Sapucaí; tribunal já negou censura prévia, mas analisará mérito sobre abuso de poder.

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levou à Sapucaí uma homenagem à trajetória do presidente Lula neste Carnaval de 2026, deflagrou uma intensa batalha jurídica em Brasília. Após a apresentação na avenida, parlamentares de oposição e o Partido Novo formalizaram pedidos de punição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o evento configurou propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.

A ofensiva ganhou força imediatamente após o desfile. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou a apresentação como um “desfile-comício em rede nacional” e anunciou que acionaria a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possível improbidade administrativa. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que a escola promoveu ataques à sua família e confirmou que buscará a inelegibilidade dos envolvidos na Justiça Eleitoral.

O ponto central da acusação, liderada pelo Partido Novo, envolve cifras milionárias. A sigla solicita uma multa de R$ 9,65 milhões contra o presidente, o PT e a agremiação. O cálculo baseia-se no custo total estimado do desfile e no uso de verbas federais. A representação argumenta que o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” ultrapassou a barreira cultural ao utilizar elementos típicos de campanha, como jingles históricos do partido e referências à polarização de 2022.

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A rota do dinheiro público e a decisão do TSE

Documentos citados nas representações indicam que a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 1 milhão da Embratur. O valor integra um montante de R$ 12 milhões repassados pela agência federal à Liga das Escolas de Samba do Rio (Liesa), divididos igualmente entre as 12 agremiações do Grupo Especial. Aliados do governo sustentam que a distribuição isonômica dos recursos derruba a tese de privilégio financeiro e defendem que o enredo é uma manifestação cultural protegida pela liberdade de expressão.

Antes mesmo do desfile, o plenário do TSE já havia sido acionado para tentar impedir a apresentação. Em decisão unânime no dia 12 de fevereiro, a corte rejeitou os pedidos de liminar (decisões provisórias) para censurar o evento. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, argumentou à época que não havia “juízo de certeza” para caracterizar ilícito prévio.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, reforçou em seu voto que a Constituição veda “toda e qualquer censura”, mas deixou um alerta que agora ganha relevância: o Carnaval não pode servir de “fresta para ilícito eleitoral”.

O que está em jogo: multa ou inelegibilidade?

Com o desfile já realizado, o foco jurídico se volta para as consequências. Especialistas em direito eleitoral avaliam dois cenários possíveis no julgamento do mérito:

1. Multa por propaganda antecipada: Se o TSE entender que houve pedido explícito de voto ou promoção pessoal indevida fora do período eleitoral, a pena tende a ser pecuniária.

2. Investigação por abuso de poder: Este é o risco maior. Se ficar comprovado que houve uso da máquina pública e coordenação entre o Planalto e a escola para desequilibrar a disputa de 2026, o caso pode evoluir para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Nesse cenário extremo, a lei prevê a possibilidade de inelegibilidade.

Até o momento, não há condenação formal. O TSE deve analisar agora se os elementos apresentados no sambódromo cruzaram a linha entre a liberdade artística e o abuso de poder econômico.

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