O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) tornou-se uma das principais vozes na Câmara em favor do programa “Minha Primeira Arma”, proposta que prevê isenções fiscais e linhas de crédito para facilitar o acesso de cidadãos comuns ao armamento legal.

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Em uma movimentação rápida na Comissão de Segurança Pública, o parlamentar mato-grossense defendeu que a medida é essencial para equilibrar o jogo contra a criminalidade, especialmente para quem vive no campo. O projeto, apelidado por críticos de “bolsa arma”, pretende reduzir o custo de aquisição em até 70% por meio da derrubada de impostos federais como IPI e Imposto de Importação.

O foco no cidadão do campo e na segurança pessoal

Durante sua intervenção na comissão, Rodrigo da Zaeli enfatizou que o alto custo atual das armas funciona como uma barreira que impede o “cidadão de bem” de exercer seu direito à legítima defesa. Para o deputado, a situação é mais crítica em Mato Grosso, onde as distâncias rurais dificultam a pronta resposta das forças policiais.

“…primeiramente para que ele possa se defender, ter a sua arma, principalmente lá em Mato Grosso, o cidadão do campo, que possa ter uma arma, que possa usar essa arma em momento de dificuldade, onde está sendo atacado por um outro cidadão armado”, afirmou o parlamentar.

Zaeli argumenta que o projeto não busca uma liberação desenfreada, mas sim um acesso consciente e treinado para a proteção individual. “Logicamente nós não queremos que seja uma facilidade para que a pessoa compre 10, 15, 20 armas, que possa ter a primeira, que possa ter uma compra consciente, um treinamento para esse uso”, pontuou.

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Democratização ou risco social? O embate de narrativas

A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), é apresentada pelo Partido Liberal como uma forma de “democratização da legítima defesa”. A ideia é que grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e moradores de áreas rurais, tenham prioridade no programa e acesso a financiamentos em bancos públicos.

Por outro lado, o projeto enfrenta resistência ferrenha de especialistas em segurança pública e instituições acadêmicas. Os críticos apontam três riscos principais:

• Aumento da letalidade: Estudos indicam que a maior circulação de armas pode elevar o número de homicídios, acidentes domésticos e suicídios.

• Inversão de prioridades: Questiona-se o uso de recursos públicos e renúncia fiscal para subsidiar armas em vez de investir em policiamento e inteligência.

• Radicalização do crime: O receio de que criminosos, ao suspeitarem que a vítima está armada, passem a agir com violência ainda mais extrema para neutralizar qualquer reação.

Entre o subsídio e a responsabilidade estatal

O projeto passou por ajustes para evitar traves jurídicas, já que a versão original criava despesas sem prever de onde viria o dinheiro. O relator da proposta, embora favorável ao mérito, precisou apresentar um substitutivo para corrigir falhas de constitucionalidade.

Enquanto os defensores citam o “efeito dissuasório” — a ideia de que o bandido recua ao saber que a população pode estar armada —, o campo opositor vê na medida uma tentativa do Estado de transferir sua responsabilidade de proteção para o indivíduo. O debate segue acirrado no Congresso, ecoando experiências anteriores, como o projeto semelhante aprovado em Goiás para mulheres vítimas de violência, que também gerou polêmica nacional sob a alcunha de “bolsa arma”.

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