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Medicina legal

IML de Barra do Garças chega a dois meses de interdição ética sem definição pública sobre reabertura

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Conselho de Medicina diz que unidade não reúne condições mínimas; Politec afirma que nunca foi notificada e que as correções estão em andamento. Prazos fixados pelo próprio Conselho já venceram.

O Instituto Médico Legal de Barra do Garças completa nesta sexta-feira (31) dois meses sob interdição ética decretada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, sem que tenha havido anúncio público de reabertura, de nova vistoria ou de cumprimento das exigências. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho e divulgada em 29 de maio, com base em fiscalização feita na unidade em 25 de março.

O relatório que sustentou a decisão descreve um IML sem condições básicas de funcionamento. Os fiscais encontraram ossos humanos guardados em recipiente aberto dentro da sala usada como depósito de material de limpeza, produtos químicos vencidos havia mais de dez anos e materiais de exame fora do prazo de validade. Registraram ainda ausência de água potável adequada ao consumo, inexistência de banheiro para os profissionais, falta de local de repouso médico e carência de itens básicos de higiene.

O documento aponta também falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, ausência de equipamentos de proteção individual adequados e precariedade nos ambientes destinados à necropsia, ao armazenamento de amostras biológicas e aos exames em vítimas de violência sexual. A unidade não tinha alvará sanitário nem alvará de prevenção contra incêndio válidos, não estava registrada no Conselho e não possuía diretor técnico formalmente constituído.

Para o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição é uma “medida extrema”, adotada quando o Conselho constata que faltam condições mínimas de segurança e estrutura. Ele afirmou que o quadro encontrado é incompatível com o atendimento à população e expõe a risco os próprios servidores da unidade.

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O que a medida alcança

A interdição ética é regulada pela Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina e nasce do poder de polícia atribuído aos conselhos profissionais pela Lei 3.268/1957. Ela não fecha o prédio nem suspende o órgão: proíbe o médico de trabalhar naquele estabelecimento enquanto durarem as irregularidades. A própria norma delimita o alcance ao trabalho do médico, sem atingir os demais profissionais da equipe — no caso de um IML, técnicos em necropsia e peritos criminais permanecem fora do escopo.

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A eficácia do ato, porém, depende de notificação. A resolução exige que sejam comunicados o diretor técnico, a comissão de ética, quando existir, e todo o corpo clínico. No IML de Barra do Garças, segundo o próprio relatório do Conselho, não havia diretor técnico formalizado. A norma determina ainda que o Ministério Público e a vigilância sanitária estadual ou municipal sejam comunicados quando a decisão envolver interesse difuso.

É nesse ponto que as versões se separam. Em nota divulgada no dia da decisão, a Perícia Oficial e Identificação Técnica informou que não foi oficialmente notificada da interdição e que havia recebido apenas o relatório final, com apontamentos para adequação, já em execução. Em outra manifestação, o órgão declarou que as correções estão em fase de implantação e que promove melhorias em equipamentos, insumos e condições de trabalho em todas as suas unidades.

Prazos vencidos

A resolução do CFM estabelece que a interdição ética tem duração determinada e não pode ultrapassar 60 dias, admitida prorrogação enquanto as providências não forem adotadas. Fixa também que, sendo necessária nova vistoria para avaliar pedido de desinterdição, ela deve ocorrer em até 30 dias contados da decretação. Os dois marcos já foram ultrapassados. O auto de interdição, pela mesma norma, deve permanecer afixado em local visível, de preferência na entrada da unidade, até a revogação da medida.

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Sete unidades fiscalizadas com problemas

O caso de Barra do Garças é o mais grave de um conjunto maior. Entre março e maio, o Conselho fiscalizou sete unidades do IML no estado — além de Barra do Garças, as de Água Boa, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop — e descreveu os achados como precarização institucional crônica e sistêmica, com problemas que se repetem de uma cidade para outra. Entre eles, ausência de registro no Conselho, falta de direção técnica formalizada, estruturas deterioradas e carência de equipamentos essenciais à atividade pericial.

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Nas fiscalizações do interior e da capital, o Conselho apontou que os problemas de Cuiabá, onde a estrutura deveria servir de referência ao sistema, estavam entre os mais críticos. Pinho declarou, em maio, que novas interdições poderiam ser debatidas pelo plenário caso fossem confirmadas irregularidades semelhantes. Até o fechamento da matéria, não havia registro público de decisão do plenário sobre as demais unidades.

O outro lado

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CLIMA

Cuiabá pode chegar a 37°C e agosto começa sob alerta de baixa umidade em Mato Grosso

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Inmet manteve aviso de perigo potencial para o estado neste sábado, depois de um alerta laranja que colocou municípios do centro-leste mato-grossense na faixa mais crítica de umidade. Colheita de milho termina no mês em que o risco de fogo é maior.

Mato Grosso entra em agosto com a combinação que historicamente concentra o maior número de incêndios no estado: calor acima da média, ar seco e vegetação ressecada. O Instituto Nacional de Meteorologia publicou aviso válido das 11h às 22h deste sábado, com umidade relativa do ar entre 30% e 20% e classificação de perigo potencial. Na véspera, o quadro havia sido mais severo: o alerta era laranja, de perigo, válido entre 12h e 18h de sexta-feira, com umidade entre 20% e 12%, e abrangeu 501 municípios de oito estados e do Distrito Federal.

O recorte do aviso de sexta mostra onde o problema se concentra. O aviso laranja alcançou o centro-leste de Mato Grosso, em municípios como Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, enquanto as demais áreas do estado ficaram sob aviso amarelo — com exceção do noroeste mato-grossense. Para o sábado, o instituto previu predomínio de poucas nuvens e tempo firme na maior parte da região, mantendo as condições de baixa umidade durante a tarde.

Em Cuiabá, a previsão do Inmet indica máxima de 37°C tanto no sábado quanto no domingo, com umidade mínima de 20%. Os mesmos 37°C aparecem na projeção do instituto para Rondonópolis, Sinop e Sorriso, e Várzea Grande fica um grau abaixo no sábado. A capital fechou julho em aquecimento contínuo: os registros oficiais do Inmet apontam 37,8°C na quinta-feira e 38,0°C na sexta-feira, com umidade mínima de 18%. A maior marca do ano até agora foi de 38,6°C, no domingo (26).

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A única perspectiva de chuva no estado está na ponta oposta ao eixo do alerta. Na previsão semanal para o período de 27 de julho a 3 de agosto, o Inmet indicou chuvas fracas apenas em áreas do noroeste de Mato Grosso, com acumulados em torno de 5 mm. Para Sorriso, a previsão do instituto aponta possibilidade de chuva isolada na noite deste sábado. O Climatempo projeta que, no domingo, o calor e a umidade favoreçam pancadas moderadas a fortes no extremo oeste, sudoeste e noroeste do estado, enquanto no leste mato-grossense os índices de umidade ficam entre 12% e 20%.

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No horizonte mensal, o cenário não muda. O prognóstico do Inmet para agosto prevê temperaturas acima da média em grande parte do Brasil, com os maiores desvios concentrados nas regiões Norte e Centro-Oeste. Para o trimestre, o boletim agroclimatológico do instituto aponta que a combinação entre estiagem e calor acima da média deve intensificar o déficit hídrico, especialmente em Mato Grosso e Goiás — condição que limita pastagens e culturas de sequeiro, mas favorece a conclusão da colheita e o preparo do solo.

Fogo

O estado já opera sob regime de exceção ambiental desde abril. O Decreto 2.015/2026 declarou estado de emergência ambiental em Mato Grosso entre abril e dezembro e proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas de 1º de julho a 30 de novembro. A norma também instituiu a Sala de Situação Central, que atua como órgão consultivo e deliberativo na fase de resposta durante a temporada de incêndios. Quando o decreto foi publicado, o estado somava 704 focos de calor nos quatro primeiros meses do ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

O ritmo mudou de patamar em julho. Dados do Programa Queimadas, do Inpe, apontam 558 ocorrências de fogo em Mato Grosso entre 27 de junho e 27 de julho, o equivalente a 12,4% dos registros nacionais no período. O Cerrado concentrou 60,2% dos focos no território mato-grossense.

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Saúde

A rede pública já se organiza para a curva que costuma acompanhar a fumaça. Em Rondonópolis, a Secretaria Municipal de Saúde definiu um fluxo específico de atendimento para o período de queimadas. O levantamento da pasta indica que o aumento dos atendimentos respiratórios começa em julho, com piora da qualidade do ar em agosto e pico em setembro. No plano estadual, a Secretaria de Estado de Saúde vem capacitando profissionais e bombeiros e avaliando riscos de desidratação e de agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares em idosos, acamados e doentes crônicos.

Índices abaixo de 30% podem provocar ressecamento das mucosas, irritação nos olhos e na garganta, sangramento nasal e agravamento de asma e rinite, segundo o Inmet. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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Lavoura

O tempo seco que amplia o risco de fogo é o mesmo que fecha a safra. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, cerca de 80% das lavouras de milho segunda safra 2025/26 haviam sido colhidas até 23 de julho, com expectativa de conclusão entre a primeira e a segunda semana de agosto e produtividade acima de 128,64 sacas por hectare, recorde para o estado. A estimativa da safra foi revisada para 57,06 milhões de toneladas, e o Valor Bruto da Produção do cereal foi projetado em R$ 42,27 bilhões, alta de quase 8% sobre 2025.

Isso significa maquinário em campo, transporte pesado e armazenagem operando em pico justamente na janela de menor umidade — condições em que uma faísca em resteva encontra combustível abundante.

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