Um só juízo concentra o poder de polícia sobre a campanha na internet em todo o estado, faixa que lidera os registros

O aplicativo Pardal registrou 145 denúncias de propaganda eleitoral irregular em Mato Grosso entre 16 de agosto e 2 de setembro de 2026, as primeiras semanas de campanha. Os registros partiram de 32 municípios e apontam, em 82,8% dos casos, candidaturas a deputado estadual ou federal. Cuiabá, Sinop e Rondonópolis somam 86 das 145 denúncias.

A ferramenta entrou no ar em 16 de agosto, mesmo dia em que a propaganda eleitoral passou a ser permitida pelo calendário das Eleições 2026. O uso do aplicativo neste pleito foi regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, que destina as denúncias aos tribunais regionais eleitorais, responsáveis pelo poder de polícia sobre a propaganda.

Quem denuncia se identifica pelo e-Título ou pelo Gov.br, descreve o fato e pode anexar foto, vídeo, áudio ou endereço eletrônico. Um agente automatizado faz a classificação inicial, que o denunciante pode alterar. A identidade de quem denuncia fica protegida por sigilo.

Foram pouco mais de oito denúncias por dia em Mato Grosso no período. Em todo o país, num recorte mais curto, o Pardal somava 1.103 registros até 19 de agosto.

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Três cidades, seis em cada dez registros

Cuiabá lidera com 48 denúncias, ou 33,1% do total do estado. Sinop vem logo atrás, com 25, e Rondonópolis tem 13. Juntas, as três respondem por 59,3% de tudo o que o aplicativo recebeu em Mato Grosso.

Da quarta colocada em diante os números caem muito: Primavera do Leste registrou 6, Tapurah teve 5, e quatro cidades empatam com 4 cada: Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Sapezal e Tangará da Serra.

O perfil das queixas muda conforme a cidade. Em Cuiabá, o que mais chega é propaganda de rua: 8 denúncias sobre outdoors e outdoors eletrônicos e outras 8 sobre carro de som, minitrio e trio elétrico. Sinop puxa para o outro lado, com 12 das 25 denúncias em propaganda na internet. Em Rondonópolis, internet e bens particulares empatam na frente, com 3 registros cada.

Denúncias de propaganda eleitoral na rua somam quase um terço

O relatório distribui as denúncias em 14 tipos de irregularidade, mais 2 registros que chegaram sem tipo informado. Propaganda na internet é o mais numeroso, com 35 registros, ou 24,1% do total.

Somados, os dois tipos seguintes ultrapassam a internet. A rubrica vias públicas reúne 24 denúncias, e bens públicos, 21 — juntos, 45 casos, ou 31% do que o Pardal recebeu no estado.

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O barulho também rende queixa: 12 denúncias envolvem carro de som, minitrio e trio elétrico, 6 tratam de comícios e showmícios e 3 apontam alto-falantes e amplificadores. Distribuição de material gráfico e adesivos em automóveis somam 7 registros cada.

O que a lei permite na rua e o que ela proíbe

O artigo 37 da Lei 9.504/1997 veda propaganda nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, nos que pertençam ao poder público e nos de uso comum, “inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos”.

O parágrafo 6º abre uma exceção estreita e permite mesas de distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e sem atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos, e o parágrafo seguinte fixa o que é ser móvel: colocação e retirada entre 6 e 22 horas.

Outdoor não tem exceção. O artigo 39, parágrafo 8º, proíbe a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos, e prevê retirada imediata mais multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil, aplicável à empresa responsável, aos partidos, às coligações e aos candidatos. Foram 8 denúncias desse tipo em Mato Grosso, todas em Cuiabá.

O alvo é a disputa proporcional

Deputado estadual é o cargo mais denunciado no estado, com 93 registros, 64,1% do total. Deputado federal vem depois, com 27. As duas disputas proporcionais respondem por 120 das 145 denúncias.

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Os cargos majoritários aparecem pouco: 7 denúncias contra candidaturas a governador, 6 contra candidaturas ao Senado e 3 contra candidaturas à Presidência, num total de 16, ou 11%. Outras 9 têm como alvo partido, coligação ou federação, sem individualizar candidato.

A concentração se repete dentro das cidades. Das 48 denúncias de Cuiabá, 24 miram candidaturas a deputado estadual e 12 a deputado federal. Em Sinop, 22 das 25 denúncias apontam candidaturas a deputado estadual.

O destino dos registros

O painel classifica as denúncias em três situações. A maior parte, 84 registros ou 57,9%, aparece como baixada do sistema. Outras 47 foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico, o que corresponde a 32,4%. Restam 14 em andamento. O relatório público não informa o motivo da baixa nem o resultado das que viraram processo.

O caminho até o PJe está na própria portaria: a ocorrência pode ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral, a NIPE. Antes disso, o sistema permite notificar candidatos, partidos, federações e coligações citados, para que se expliquem ou comprovem a regularização.

Quem decide o que em Mato Grosso

A Resolução TRE-MT nº 2.972, de 1º de junho, designou o juízo da 55ª Zona Eleitoral, em Cuiabá, sob o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, para exercer o poder de polícia sobre propaganda na internet em todo o estado. O alcance tem limite: quando a irregularidade na internet diz respeito ao teor, e não à forma, o poder de polícia não se aplica e o caso segue para o Ministério Público.

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Fora da internet, o poder de polícia cabe ao juiz Moacir Tortato, da 1ª Zona Eleitoral, nas zonas da capital, e ao juiz de cada circunscrição no interior. Já as representações e os pedidos de direito de resposta sobre propaganda vão aos três juízes auxiliares designados pela Resolução nº 2.950/2025: a juíza Glenda Moreira Borges, que coordena o Gabinete da Propaganda, o juiz federal Flávio Fraga e Silva e o juiz-membro Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, onde houver, para 25 de outubro. O calendário fixa 1º de outubro como último dia de comícios e sonorização fixa, e 3 de outubro como limite para alto-falantes e amplificadores de som. Até o fechamento da matéria, o painel do Pardal seguia recebendo registros, com carga de dados atualizada diariamente ao meio-dia.