Edital prevê estrutura para “shows nacionais” e camarins vip, contrastando com alertas do MPC (Ministério Público de Contas) sobre saúde e educação

A Prefeitura de Tangará da Serra abriu um processo licitatório robusto para garantir a realização de festas e solenidades ao longo de 2026, ano marcado por eleições gerais. O edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026 projeta um gasto estimado de R$ 6.901.813,46 (seis milhões, novecentos e um mil reais) em estruturas para eventos.

O certame adota o Sistema de Registro de Preços (SRP). Na prática, esse modelo funciona como um “cartão de crédito” pré-aprovado: a gestão municipal não é obrigada a gastar os quase R$ 7 milhões de uma vez, mas deixa os valores e fornecedores travados para acionar conforme a conveniência política e administrativa durante a validade da ata, que é de 12 meses.

A “lista de compras” da prefeitura

A análise técnica do Termo de Referência, anexo ao edital, revela que a licitação busca cobrir desde itens básicos até luxos de grandes produções. O objetivo é atender demandas de todas as secretarias, do Gabinete do Prefeito à Cultura.

Advertisement

Entre os 67 itens licitados, chamam a atenção:

• Camarim com buffet e pizza: O Lote 24 descreve a contratação de “serviço de catering” para camarins de artistas. O cardápio exigido pela prefeitura inclui tábua de frios, salgados variados e até “pizza (mínimo 02 sabores)”, totalizando uma previsão de gastos de R$ 56 mil com alimentação de artistas e staff.

• Cobertura de mídia: A prefeitura planeja gastar pesado com a imagem dos eventos. Somados, os lotes para filmagem, transmissão ao vivo (streaming) e fotografia (Lotes 11 e 12) ultrapassam R$ 699 mil.

Contraste: festa x realidade social

Enquanto a administração projeta gastar quase R$ 7 milhões com estrutura de festas, pareceres recentes do Ministério Público de Contas (MPC-MT), referentes ao julgamento das contas de governo de 2024, expõem gargalos sensíveis na gestão municipal.

O órgão fiscalizador apontou que a prefeitura descumpriu o mínimo constitucional de 25% de investimento em Educação, aplicando apenas 24,71% da receita de impostos na área. Na Saúde, o cenário também é de alerta: o MPC classificou como “alta” a transmissão de arboviroses (Dengue e Chikungunya) e a mortalidade no trânsito, além de identificar uma taxa “muito alta” de detecção de hanseníase em menores de 15 anos. Na área ambiental, Tangará da Serra figurou como a 9ª cidade que mais desmatou em Mato Grosso no período analisado.

O MPC também revelou fragilidades na saúde financeira de longo prazo do município. Os auditores identificaram o descumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e alertaram para um “agravamento” no déficit atuarial do SERRAPREV (instituto de previdência municipal), o que pode comprometer o pagamento de futuras aposentadorias. Além disso, o parecer cobrou medidas urgentes para que a prefeitura atinja 100% dos requisitos de transparência pública, indicando lacunas atuais no acesso à informação pelo cidadão.

Cronograma e disputa

A sessão pública que definirá se os preços finais da estrutura de eventos ficarão abaixo do teto de R$ 6,9 milhões ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília). A disputa será virtual através da plataforma Licitanet.

O que é o “carona” no registro de preços?

Advertisement

Uma ata de R$ 6,9 milhões é atrativa não só para Tangará. No Sistema de Registro de Preços, outros órgãos públicos (estaduais ou de municípios vizinhos) podem pedir “carona” na ata. Isso significa que eles podem usar a licitação feita por Tangará para contratar a mesma empresa, pelos mesmos preços, sem fazer uma licitação própria, o que amplia o alcance político e econômico do contrato inicial.

Leia também:

Campo Verde: contrato de R$ 3 mi dispensa licitação para limpeza

Bancário é preso por agredir ex em prédio de luxo em Cuiabá;vídeo

Advertisement

Mercosul-UE: carnes de MT têm porta aberta, mas exigências pesam

Esposa de ex-vereador denuncia calúnia em rede social

Educação ambiental climática ganha força no brasil sob pressão de extremos