Homologação assinada pelo presidente Wanderley Cerqueira nesta semana visa atender demandas do legislativo municipal

A Câmara Municipal de Várzea Grande oficializou, nesta semana, a aquisição de um lote de persianas novas. O contrato vai custar R$ 57.600,00 aos cofres públicos. A gestão do legislativo, presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira, validou o processo na última terça-feira (20).

O documento confirma a contratação da empresa Eliane Rossi de Oliveira Ltda. Segundo a publicação oficial, a companhia apresentou a “proposta mais vantajosa para o item único”.

Detalhes da compra

O processo ocorreu via Pregão Eletrônico (nº 90004/2025). Essa modalidade permite que a administração escolha o fornecedor que oferece o menor preço pelo serviço ou produto.

A empresa vencedora deverá fornecer e instalar os itens. O objetivo, descrito de forma genérica no edital, é a “aquisição e instalação de persianas, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande MT”.

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Base legal e transparência

O presidente da Casa de Leis, Wanderley Cerqueira, assinou a homologação baseada na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O ato cita especificamente o inciso VII do artigo 17, que trata da fase de julgamento, e o inciso IV do artigo 71, referente ao encerramento da licitação.

Apesar de o valor não atingir cifras milionárias, a despesa entra no radar de fiscalização por se tratar de itens de decoração e conforto, custeados com verba pública. A regularidade dos atos procedimentais foi atestada pela autoridade competente antes da assinatura final.

O destino de 450m² de material

Documentos técnicos anexos ao edital detalham a dimensão exata da encomenda: foram licitados 450 metros quadrados de persianas. Para efeito de comparação visual, a metragem adquirida é suficiente para cobrir uma área superior a de uma quadra oficial de basquete inteira.

Tecnicamente, o volume comprado tem capacidade estimada para cobrir entre 180 e 200 janelas de tamanho padrão administrativo (área de vão de 2 a 3 metros quadrados), o que sugere uma renovação massiva no edifício da Avenida Presidente Castelo Branco. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) confirma que a instalação não é pontual, listando os seguintes destinos para o material:

• Gabinetes dos vereadores;

• Salas da presidência;

• Setores administrativos;

• Copas e áreas de uso comum.

Para entender melhor

• Adjudicação: É o ato final do processo de compra. Significa que o órgão público declarou oficialmente quem é o vencedor e “reservou” o objeto da licitação para aquela empresa.

• Homologação: É a validação. A autoridade superior (neste caso, o presidente da Câmara) confirma que todo o processo seguiu a lei e autoriza a despesa.

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