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Segurança pública

PM prende cinco suspeitos por furto de diesel

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Galões plásticos e bombas elétricas apreendidos pela Polícia Militar

Ação no interior de Mato Grosso desarticula esquema de desvio de combustível com capacidade de armazenamento clandestino de até quatro mil litros.

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12), cinco pessoas na zona rural de Campo Novo do Parecis. O grupo criminoso foi flagrado no momento exato em que retirava o combustível de um ônibus pertencente a uma propriedade rural.

A interceptação policial e a subsequente apreensão de aproximadamente 480 litros de produto expõem a existência de uma cadeia logística ilícita focada em ativos de transporte no interior do estado. A localização de um galpão clandestino, equipado com tecnologia de transferência e reservatórios de alta capacidade, demonstra que a prática não se limitava a desvios ocasionais, mas operava com estrutura voltada para o mercado paralelo.

De acordo com o registro oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), os agentes de segurança conseguiram desestruturar a quadrilha após o recebimento de denúncias precisas. O material documental aponta que a operação consistiu na identificação de um “esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel”.

A dinâmica criminal contava com a participação direta de um funcionário que tinha acesso irrestrito ao veículo alvo da ação. O motorista do coletivo, que presta serviços para uma propriedade rural localizada no município, utilizava sua posição para cometer a irregularidade. Segundo as informações apuradas pelas equipes nas ruas, o profissional “estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda”.

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A denúncia e o monitoramento na rodovia MT-235

A deflagração da operação policial teve origem na captação de informações cruciais sobre a rota e o momento em que o desvio seria concretizado. A denúncia recebida pelos agentes indicava claramente o roteiro metodológico do crime, apontando que o suspeito responsável pela condução do veículo “realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal”.

Com esses dados em mãos, a corporação montou uma estratégia de aproximação. A equipe do 7º Comando Regional determinou que os policiais militares intensificassem o patrulhamento ostensivo especificamente na região indicada. O foco era rastrear o ônibus e monitorar qualquer parada suspeita ao longo da rodovia, uma importante via de escoamento no estado.

A abordagem ocorreu no exato momento em que a engrenagem do crime estava em movimento. Os militares localizaram os indivíduos envolvidos na ação ilícita efetuando a “transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos”. A cena flagrada pelas autoridades comprovou o repasse imediato do líquido para os receptadores que aguardavam na margem da estrada.

O flagrante logístico e as primeiras apreensões

Durante o procedimento de abordagem no trecho rodoviário, as equipes de segurança realizaram uma varredura completa nos veículos envolvidos. A inspeção tática revelou que a quadrilha já havia conseguido retirar uma quantidade significativa do tanque antes da chegada da viatura. Os policiais constataram que diversos recipientes carregados com óleo diesel estavam sendo meticulosamente organizados e “armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo”.

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A audácia dos suspeitos ficou evidente pela continuidade da extração mesmo no local improvisado. No perímetro da abordagem, os agentes registraram a apreensão imediata de diversos galões já totalmente abastecidos com o combustível desviado. Além do material já envasado no porta-malas do carro de passeio, a equipe identificou a existência de “um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo” no exato instante em que a voz de prisão foi dada.

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A interceptação imediata impediu que a totalidade do tanque do ônibus fosse drenada. Os cinco indivíduos flagrados na MT-235 receberam ordem de detenção no local e foram isolados para os procedimentos preliminares. As equipes da Polícia Militar iniciaram um processo de questionamento no próprio terreno da abordagem. O objetivo do interrogatório de campo era descobrir “sobre a origem e o destino do material” que alimentava a cadeia de receptação.

A estrutura do esquema e o galpão clandestino

Os questionamentos realizados logo após a prisão em flagrante produziram resultados operacionais imediatos. Os dados coletados junto aos suspeitos detidos na rodovia forneceram o endereço exato da base logística da organização. As informações repassadas indicavam a localização de “um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado”, servindo como ponto central para a estocagem e provável distribuição comercial da substância subtraída.

As viaturas se deslocaram até o endereço indicado para cumprir a diligência e neutralizar a estrutura de apoio. A incursão no recinto clandestino confirmou a dimensão técnica e a capacidade de escala do grupo criminoso. O espaço não era apenas um esconderijo improvisado, mas um terminal de transbordo clandestino. As equipes encontraram no local “diversos recipientes contendo óleo diesel”, evidenciando que outras cargas já haviam sido processadas ali anteriormente.

Para otimizar o tempo e reduzir o esforço físico na movimentação de centenas de litros de líquidos inflamáveis, a quadrilha investiu em maquinário específico. Os policiais relataram a descoberta e a apreensão de “bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos”. O equipamento mais alarmante, contudo, foi a infraestrutura de armazenamento fixo: os agentes localizaram “quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada”, totalizando um potencial de estoque de quatro mil litros no galpão.

Inventário final, prazos e encaminhamentos legais

A contabilidade oficial do material recolhido pelas autoridades atesta o volume financeiro que estava sendo drenado da propriedade rural. O balanço do 7º Comando Regional fechou a ocorrência com a apreensão física de “22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel”. Este volume representa a soma do que foi recolhido no veículo de passeio, no tanque do ônibus durante a transferência interrompida e nos contêineres dispersos no galpão.

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Além do líquido inflamável, a polícia militar procedeu com a imobilização e o recolhimento de toda a parafernália mecânica utilizada pela organização. Os autos do processo registraram a apreensão de todos “os equipamentos empregados na movimentação do combustível”, incluindo as bombas elétricas e as mangueiras de sucção, que agora servem como prova material irrefutável da sofisticação do desvio continuado.

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Com a consolidação do flagrante e a segurança da cena do crime garantida, a fase ostensiva da operação foi encerrada ainda na sexta-feira. Os cinco suspeitos, que não tiveram seus nomes divulgados pelo boletim primário, foram conduzidos sob custódia estatal. O grupo criminoso foi formalmente encaminhado à “Delegacia da Polícia Judiciária Civil”, órgão competente para a lavratura do auto de prisão. Todo o material apreendido na rodovia MT-235 e no armazém secreto foi entregue ao delegado plantonista para o registro da ocorrência e a tomada das “demais providências cabíveis” no âmbito da investigação criminal permanente. O caso permanece aberto e as autoridades encorajam a população a colaborar; denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do canal 190 ou pelo telefone 0800.065.3939.

Glossário de Termos Técnicos da Ocorrência

  • Galões plásticos: Recipientes móveis utilizados para o fracionamento e transporte ágil de líquidos inflamáveis, frequentemente empregados no mercado paralelo.

  • Polícia Judiciária Civil: Instituição do Estado com atribuição legal de conduzir inquéritos, formalizar prisões e aprofundar investigações sobre a ramificação de crimes.

  • Patrulhamento: Procedimento operacional padrão de vigilância tática e deslocamento de forças de segurança em perímetros definidos para prevenir delitos e interceptar flagrantes.

  • Terminal de transbordo: Estrutura, muitas vezes clandestina (galpão), utilizada para descarregar produtos de um veículo e armazená-los temporariamente para posterior revenda ou redistribuição.

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CONSUMIDOR

Procon lista regras para bares e compras durante a Copa

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regras de consumo na copa

O órgão estadual alerta para cobranças indevidas em estabelecimentos comerciais, golpes online em produtos temáticos e restrições legais ao uso de fogos de artifício no estado.

O primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo ocorre neste sábado (13.6). Para auxiliar os torcedores a evitar prejuízos durante o período festivo, o Procon de Mato Grosso alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra de produtos e também lembra os direitos do cidadão ao frequentar bares e restaurantes.

As orientações buscam garantir que o entusiasmo com as partidas do torneio mundial não se traduza em lesões aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), protegendo a população contra práticas abusivas do mercado comercial e reforçando a segurança pública.

“Para evitar problemas de consumo, é preciso ficar atento e desconfiar de ofertas que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado. Não clique em anúncios de redes sociais ou que você recebeu por aplicativos de mensagens e e-mail, pois o risco de ser um golpe ou levar a sites fraudulentos é grande”, explica a secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Restrições de cobrança em bares e restaurantes

Com a concentração de torcedores em estabelecimentos de alimentação para acompanhar as transmissões esportivas, o Procon-MT destaca regras rígidas sobre o que pode ou não ser exigido dos clientes na hora de pagar a conta. A cobrança de taxas de consumação mínima, multas por desperdício ou penalidades pela perda de comanda são consideradas práticas abusivas. Segundo as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os bares e restaurantes estão estritamente proibidos de aplicar tais sanções financeiras.

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O pagamento da gorjeta aos profissionais que realizam o atendimento no local também possui regramento específico. A contribuição é opcional para o consumidor. O fornecedor tem a prerrogativa de sugerir um valor para a gratificação, que geralmente é estipulado na margem de 10% do valor total da conta. Contudo, o estabelecimento não pode, em nenhuma hipótese, obrigar o cliente a efetuar esse pagamento.

A cobrança de ingresso e couvert artístico possui exceções e regras de clareza. Os estabelecimentos podem realizar essa cobrança apenas se houver uma apresentação artística ou cultural ao vivo no local. Para que a cobrança seja legítima, a informação deve ser repassada de forma prévia e clara ao consumidor. O órgão enfatiza um ponto crucial para a época do torneio: a simples transmissão dos jogos da Copa do Mundo em televisores ou telões não é enquadrada como atração artística, o que inviabiliza e não justifica qualquer tentativa de cobrança de couvert.

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Regras de devolução e combate a fraudes no comércio online

Além das precauções presenciais, a secretária adjunta orienta os consumidores a redobrar a atenção na compra de artigos temáticos, itens colecionáveis e aparelhos eletrônicos. O período de realização do torneio é historicamente marcado pelo aumento expressivo de falsificações, falhas em processos de entrega e esquemas de golpes virtuais.

A recomendação central para evitar a aquisição de mercadorias falsificadas é concentrar as transações comerciais em canais oficiais de venda. O consumidor deve priorizar o site oficial da marca fabricante ou recorrer a revendedores e lojas físicas que possuam autorização formal. O trabalho de verificação do vendedor também é imprescindível: pesquisar a reputação da loja, ler avaliações de outros compradores, examinar os comentários e checar o tempo de existência do cadastro em plataformas de vendas são passos essenciais. O cidadão não deve esquecer de verificar no portal eletrônico e salvar informações institucionais da empresa, tais como o CNPJ, endereço físico, canais destinados à troca e atendimento, prazo estipulado para a entrega e eventuais cobranças de frete.

“Ao comprar em lojas físicas ou quando receber a mercadoria, avalie atentamente o produto. Caixas amassadas, logotipos borrados, falta de manuais indicam falsificação. Além disso, os produtos originais utilizam materiais de primeira linha. Então, é muito difícil encontrar defeitos como costuras desalinhadas e rebarbas. A recusa na emissão de nota fiscal também é um forte indício de irregularidade. Por isso, é importante exigir esse documento”, alerta a secretária do Procon-MT.

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A legislação garante proteção adicional nas compras efetuadas pela internet. Para qualquer aquisição online, o cidadão tem o direito legal de desistir da compra em um prazo de até sete dias. Esse período de reflexão começa a ser contado a partir do momento da compra ou do recebimento físico da mercadoria no endereço estipulado.

Normas de segurança e legislação sobre fogos de artifício

A celebração dos resultados esportivos muitas vezes envolve o uso de artefatos pirotécnicos, porém, o estado de Mato Grosso possui restrições severas regulamentadas pela Lei nº 12.155/2023. A legislação estadual proíbe categoricamente diversas ações relacionadas a fogos de artifício de estampido e a qualquer artefato pirotécnico que produza efeito sonoro ruidoso. As proibições englobam a comercialização, o armazenamento, o transporte, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura desses itens.

“Ou seja, é proibido soltar fogos que provoquem barulho. A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas”, explica a secretária Ana Rachel.

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Por outro lado, a venda de fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais permanece permitida no estado. Contudo, a comercialização desse tipo específico de mercadoria obedece a critérios de segurança. Ela só pode ser realizada por estabelecimentos que operem exclusivamente para a venda de fogos e que possuam a devida autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar, seguindo os parâmetros da Norma Técnica 29/2020.

As exigências para a infraestrutura física dos comércios de pirotecnia são extensas, com o objetivo primordial de garantir a segurança e prevenir acidentes em casos de incêndio. Entre os critérios arquitetônicos e operacionais obrigatórios, os prédios devem possuir estrutura, paredes e cobertura (laje) com material resistente ao fogo. Além disso, o local deve contar com piso do tipo antifaísca e ser construído com um único pavimento, sendo vedada a existência de mezaninos na instalação.

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Direcionamento para denúncias e registros de ocorrência

O fechamento de qualquer ciclo de compra ou contratação de serviço que resulte em lesão aos direitos estipulados no CDC requer a formalização de uma denúncia. O Procon-MT disponibiliza múltiplas frentes de atendimento para amparar a população. O consumidor que enfrentar problemas com estabelecimentos ou sites fraudulentos pode registrar sua reclamação diretamente pelo Procon Digital. Esse serviço virtual está acessível aos usuários por meio do aplicativo estadual MT Cidadão.

Para aqueles que preferem o atendimento convencional, é possível procurar presencialmente a unidade do Procon mais próxima de sua residência. Como uma terceira via oficial de suporte, o cidadão pode optar por registrar a sua reclamação utilizando a plataforma nacional Consumidor.gov.br. Este canal online oferece a vantagem de estar disponível 24 horas por dia, operando ininterruptamente durante todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados em que os jogos ocorrem.

 

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