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Uso indevido de verba pública

Presidente do PT usou verba pública para pagar vinhos e drinks

O senador e presidente interino do PT, Humberto Costa, usou a cota parlamentar para reembolsar despesas com bebidas alcoólicas. O Senado admitiu falha, ordenou auditoria nos gastos de 2024 e 2025 e o parlamentar alegou erro, devolvendo os valores.

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Senador Humberto Costa (PT-PE) teve gastos com bebidas alcoólicas reembolsados com dinheiro público, violando regras do Senado.
Senador Humberto Costa (PT-PE) teve gastos com bebidas alcoólicas reembolsados com dinheiro público, violando regras do Senado.Foto: Reprodução internet.

Senador Humberto Costa teve despesas com álcool reembolsadas pelo Senado, que admitiu falha e ordenou auditoria nos gastos de 2024 e 2025

Em pleno domingo de eleições internas do Partido dos Trabalhadores, uma revelação joga luz sobre o uso de verbas públicas por um de seus mais proeminentes membros. O senador Humberto Costa (PT-PE), que ocupa interinamente a presidência da sigla, utilizou a cota parlamentar para ser reembolsado por despesas com bebidas alcoólicas, uma prática expressamente vedada pelas normas do Senado Federal. A apuração, feita pelo portal Metrópoles, expõe uma falha nos mecanismos de controle de gastos e levanta questionamentos sobre a fiscalização dos recursos.

A investigação identificou pelo menos cinco ocasiões, entre 2024 e este ano, em que o parlamentar teve notas fiscais com itens como vinhos, cervejas e drinks ressarcidas com dinheiro público. Os valores, embora pequenos individualmente, somam-se a uma prática irregular.

Um brinde com o dinheiro do contribuinte

Seja um vinho em um bistrô com vista para a orla de Boa Viagem, no Recife, ou um gin tônica sofisticado na capital federal, a conta acabou, indevidamente, no bolso do contribuinte. Entre os itens pagos com a verba indenizatória estão um vinho Bois Mirail (R$ 50), uma cerveja Cusqueña Clássica (R$ 16) e até mesmo um drink descrito como “GT Britânica” (R$ 13,32), consumido em um jantar na Asa Sul, em Brasília. A lista inclui ainda chope e uma cerveja Lagunitas, de R$ 14 e R$ 24, respectivamente.

O problema é que a regra é clara. O regimento do Senado permite o reembolso de despesas com “alimentação”, mas faz uma ressalva inequívoca: “ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou de terceiros”. Não há, portanto, margem para interpretação. O uso da cota para este fim contraria diretamente a norma, o que transforma o reembolso em uma irregularidade manifesta.

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Falha no sistema, dinheiro devolvido

Após a divulgação do caso, o Senado Federal veio a público admitir o que chamou de “falha pontual no processo de análise das despesas”. Em nota oficial, a Casa legislativa informou que determinou a realização de uma auditoria completa em todas as notas fiscais que foram reembolsadas durante os anos de 2024 e 2025, um procedimento que visa garantir que outros casos semelhantes não tenham passado despercebidos.

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“É importante destacar que o Senado Federal mantém compromisso absoluto com a transparência e a observância rigorosa das normas internas de controle”, afirmou a instituição. O comunicado também confirmou que os valores pagos indevidamente ao senador Humberto Costa já foram devolvidos aos cofres públicos por meio de uma Guia de Recolhimento à União (GRU).

A justificativa do senador

Procurado pela reportagem que originou a denúncia, Humberto Costa atribuiu a situação a “erros no controle” que teriam ocorrido entre o seu gabinete e os setores de fiscalização do próprio Senado. Segundo o parlamentar, a prática do seu mandato é solicitar que os estabelecimentos retirem das notas fiscais os itens que não são passíveis de reembolso, mas, segundo ele, “muitas vezes, por falha ou impossibilidade, o estabelecimento comercial não exclui diretamente o item dos cupons fiscais”.

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O senador petista também argumentou que as descrições dos produtos nas notas poderiam ser um fator de confusão, sugerindo que não deixavam claro se tratar de bebidas alcoólicas, o que teria levado o setor responsável a aprovar o ressarcimento por engano. Ao final, Costa se comprometeu a devolver integralmente os valores.

Não foi um caso isolado

A apuração revelou que o problema não se restringiu a Humberto Costa. O senador Giordano (MDB-SP) também teve despesas com drinks como Fragole Lambrusco (R$ 42) e Aperol Spritz (R$ 43) reembolsadas pela cota. Somados, os valores indevidos recebidos pelos dois parlamentares chegam a R$ 227,32.

O episódio ganha contornos mais delicados por ocorrer justamente no dia em que o PT define seu novo comando nacional, com Costa na posição de presidente interino desde a saída de Gleisi Hoffmann. Mais do que os valores, o caso reacende o debate persistente sobre a rigidez e a transparência no uso da cota parlamentar, um benefício mensal que pode chegar a R$ 40.724,45 para senadores, e a polêmica serve como uma lupa sobre a necessidade de um controle mais efetivo para que pequenas “falhas pontuais” não se tornem uma prática recorrente.

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MEC prorroga prazo de inscrição do Enem 2026

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Candidatos têm até o dia 12 de junho para acessar a plataforma digital e garantir presença na principal via de acesso ao ensino superior

O Ministério da Educação e o Inep prorrogam as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 até o dia 12 de junho.

A medida concede aos estudantes uma semana adicional para efetuar o cadastro na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil. A decisão afeta a janela de registros na internet e os vencimentos das taxas, mas mantém intactas as datas originais de aplicação do certame.

Para confirmar a participação, os interessados precisam acessar a Página do Participante na internet e preencher as informações solicitadas pelo sistema. A extensão do prazo beneficia diretamente os alunos que ainda não concluíram a etapa obrigatória de cadastro.

As provas permanecem agendadas para o mês de novembro. A aplicação ocorre em todo o país em dois domingos, nos dias 8 e 15 de novembro.

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Cronograma e pagamento da taxa

Os estudantes não isentos do pagamento enfrentam um prazo distinto para a quitação financeira. O período para pagar a taxa de inscrição de R$ 85 termina no dia 17 de junho. O acerto do valor é a etapa que valida a inscrição dos candidatos que não se enquadram nas regras de gratuidade definidas pelo governo federal.

O calendário oficial do exame estrutura-se em múltiplas fases e o período original de inscrições abriu no dia 25 de maio. Com a mudança anunciada, o encerramento dos cadastros passa para a próxima sexta-feira, 12 de junho. O Inep disponibiliza uma seção específica de perguntas e respostas para solucionar as dúvidas mais comuns dos participantes durante esta fase.

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Atendimento especializado e acessibilidade

O certame prevê suporte específico para participantes que necessitem de condições adaptadas. O período para solicitar o atendimento especializado e a inclusão do nome social coincide com a janela de inscrições, iniciando em 25 de maio e encerrando em 12 de junho. O edital da prova especifica que a lista de contemplados engloba pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos e idosos, além de prever adaptações para candidatos com outra condição específica.

A análise dos pedidos de suporte segue um cronograma autônomo e estruturado em três etapas. O resultado preliminar do atendimento especializado sai no dia 26 de junho. Os candidatos com pedidos negados dispõem de um período de recurso entre 29 de junho e 3 de julho. A divulgação do resultado definitivo do recurso ocorre no dia 10 de julho.

Regras de isenção e Cadastro Único

A gratuidade da taxa de R$ 85 obedece a três critérios estritos vinculados ao perfil socioeconômico e acadêmico. O primeiro grupo compreende os estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas da rede pública. O benefício também se estende a alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou que completaram a formação como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

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O terceiro pilar de gratuidade engloba as pessoas oriundas de famílias de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Independentemente da categoria que assegura a gratuidade, o sistema exige que o candidato realize obrigatoriamente a inscrição para participar da prova.

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Incentivo financeiro do Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia integra os critérios sociais e concede isenção da taxa de registro a todos os seus participantes. Além da gratuidade, os estudantes beneficiários da iniciativa que concluem o ensino médio no ano de 2026 recebem um estímulo atrelado à presença nos locais de prova.

O governo garante o pagamento de um incentivo adicional de R$ 200 aos alunos vinculados ao programa. A transferência deste valor depende do comparecimento integral, exigindo que o estudante participe dos dois dias de aplicação do exame, em 8 e 15 de novembro.

 

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