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EDUCAÇÃO

Pé-de-Meia: MEC contata estudantes que não acessaram contas

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O Governo do Brasil inicia, nesta segunda-feira, 27 de abril, o envio de mensagens personalizadas pelo aplicativo WhatsApp e pela Caixa Postal Gov.br para os estudantes menores de idade que participam do programa Pé-de-Meia e que ainda não acessaram suas contas bancárias. O intuito é orientar o beneficiário para obter a autorização de movimentação.  

O envio da mensagem é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação para estudantes da rede pública de todo o país. 

A mensagem visa orientar o estudante sobre a autorização da sua conta bancária, que deve ter o consentimento da mãe ou do pai para acesso às parcelas do programa pelo aplicativo Caixa Tem e movimentação dos valores depositados. No caso de outros responsáveis legais, será necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Após a autorização, o jovem poderá utilizar a conta normalmente.  

Para auxiliar os pais nessa tarefa, o MEC disponibilizou uma página com o passo a passo do processo. As principais dúvidas sobre o assunto também são respondidas na seção “Sou responsável por um estudante” da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do programa.  

Também é recomendado ao beneficiário manter a frequência nas aulas acima de 80% para seguir recebendo as parcelas. Além do alerta, os estudantes encontrarão um botão para conversar com o Chat Gov.br e tirar dúvidas, bem como um botão para acessar a página de consulta do Pé-de-Meia, que conta com informações sobre valores, parcelas e status dos pagamentos. 

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Segurança – A fim de garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que não envia links para solicitar acessos pessoais, verificar saldos ou atualizar dados, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br com essa finalidade. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. 

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Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC realiza Seminário Internacional de Gestão Educacional

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Entre 28 e 29 de abril, o Ministério da Educação (MEC) realiza o Seminário Internacional de Gestão Educacional, a fim de discutir o papel da gestão, entendida de forma sistêmica e integrada, como elemento-chave para garantir aprendizagem, equidade e qualidade na educação brasileira. Realizado em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), o seminário tem transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube

O evento também busca situar o Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) como instrumento estratégico para fortalecer as capacidades institucionais de gestão no contexto de implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituídos recentemente. 

Durante a mesa de abertura, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que para criar políticas públicas efetivas é necessário que seu desenho seja feito em conjunto. “Não existe nenhuma iniciativa que dê certo quando os passos são seguidos sem diálogo entre as partes, ainda mais em um país tão diverso e desigual quanto o Brasil. A educação básica é feita no chão das escolas, nos municípios e nos estados, e, por isso, a gestão não pode ser feita sem conversar com aqueles que implementam as políticas na prática. Só há sucesso quando a construção coletiva entre União e entes federativos verdadeiramente acontece”, defendeu. 

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O seminário é realizado em parceria com o Instituto Unibanco e reúne gestores públicos das redes federais, estaduais e municipais, coordenadores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) e acadêmicos para discutir caminhos concretos de fortalecimento da gestão no país. 

Também estiveram presentes na mesa de abertura a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Socorro Batista; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Gisele Faria; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Bahia, Anderson Passos; o procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Pinel; e a auditora-chefe do TCU, Renata Silveira. 

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Em seguida, o evento deu início a suas mesas temáticas. Na primeira delas, o professor Ben Ross Schneider, do MIT, apresentou sua pesquisa de política comparada sobre reformas educacionais na América Latina. A secretária Kátia Schweickardt e o pesquisador Ricardo Madeira contextualizaram a apresentação à realidade brasileira. 

A segunda mesa temática reuniu a diretora Anita Stefani; o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa; o professor Fernando Abrucio; e o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que discutiram a importância da gestão educacional em face à aprovação do novo PNE e do SNE. 

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A programação do evento continua na quarta-feira, 29 de abril, com mesas temáticas sobre gestão educacional e o Novo PAR; transformação digital; gestão escolar; e experiências em regime de colaboração. 

Confira a programação completa 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

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Fonte: Ministério da Educação

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