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JUSTIÇA

José Dumont é preso no Rio após condenação definitiva por estupro

O ator José Dumont, de 75 anos, foi preso pela Polícia Civil no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (4). A detenção ocorre após o trânsito em julgado de sua condenação a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, cometido em 2022 contra uma criança de 11 anos.

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José Dumont preso no Rio
Ator José Dumont, homem de 75 anos com cabelos e barba grisalhos, em imagem de arquivo ou durante procedimento policial no Rio de Janeiro.

Artista de 75 anos foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por crime cometido em 2022 contra uma criança de 11 anos.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) prendeu o ator José Dumont, de 75 anos, na manhã desta quarta-feira (4), no bairro do Flamengo. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão após a condenação definitiva do artista pelo crime de estupro de vulnerável.

A prisão encerra a fase de recursos do processo, uma vez que a pena de nove anos e quatro meses foi transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O caso, que gerou repercussão em 2022, envolve o abuso de um menor de 11 anos, filho de uma vendedora ambulante que trabalhava na porta do prédio do ator.

De acordo com os registros da investigação, Dumont levou a criança para seu apartamento no Flamengo. “O artista levou um menor de 11 anos, filho de uma ambulante que vendia cuscuz, para a residência onde mora”, cita o documento base da ocorrência. Na época, moradores do edifício denunciaram o comportamento do ator, relatando que a vítima teria frequentado o imóvel em mais de uma ocasião.

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Encaminhamento ao sistema prisional

Após a detenção efetuada pelos agentes da PCERJ na zona sul carioca, o ator foi submetido aos procedimentos legais de registro da prisão. O próximo passo, conforme o rito judiciário, é o encaminhamento de Dumont ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o início do cumprimento da sentença em regime fechado.

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Assista ao momento da prisão do ator:

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Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor hoje; teto de imóveis sobe para R$ 600 mil

Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Limites de renda foram ampliados em todas as faixas e teto do imóvel chega a R$ 600 mil, reduzindo juros para milhares de famílias por meio da Caixa e Banco do Brasil.

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Minha Casa Minha Vida
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida passam a valer; veja como ficam juros e tetos de imóveis.

A partir desta quarta-feira (22), limites de renda familiar e valores financiados pela Caixa e Banco do Brasil foram ampliados em todas as faixas do programa.

As novas regras de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) começaram a valer em todo o país nesta quarta-feira (22). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já operam com os novos limites, que elevam o teto da renda familiar para R$ 13 mil e o valor máximo do imóvel para R$ 600 mil na faixa mais alta.

A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março e regulamentada pelo Ministério das Cidades, busca ajustar o programa à inflação dos custos da construção civil. Na prática, a atualização reposiciona milhares de famílias em faixas com juros menores, mas aumenta a exposição do FGTS a financiamentos de maior valor em um cenário de taxas de mercado mais altas.

Segundo documentação consolidada por órgãos do governo federal e bancos estatais, “as novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22)”.

Reenquadramento e queda nos juros

A principal alteração de impacto imediato para a população de menor poder aquisitivo ocorreu na Faixa 1. O limite de renda mensal passou de cerca de R$ 2.900 para R$ 3.200. Com isso, famílias com renda em torno de R$ 3.000, antes enquadradas na Faixa 2, migram automaticamente para a Faixa 1, garantindo maior capacidade de financiamento e uma redução de até 0,25 ponto percentual na taxa de juros.

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A Faixa 2 também foi ajustada, passando a atender famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5.000. Para esses dois primeiros grupos, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado permanece inalterado em R$ 275 mil, teto que já havia sido definido no final de 2025.

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O Ministério das Cidades projeta que as atualizações reduzam os juros para pelo menos 87,5 mil famílias no país, mantendo o subsídio para trabalhadores formais e evitando a exclusão do programa devido a pequenos reajustes salariais.

Foco na classe média

As mudanças mais expressivas nos valores dos imóveis concentram-se nas faixas 3 e 4, voltadas para a classe média. Na Faixa 3, o limite de renda familiar subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600, e o teto do imóvel financiável passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. A expectativa do governo é que cerca de 31,3 mil novas famílias ingressem nesta faixa.

Já a Faixa 4, criada em 2025, ampliou o limite de renda para R$ 13 mil. Documentos oficias registram que “o financiamento passou a contemplar imóveis de até R$ 600 mil para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil”. A taxa de juros nesta modalidade, embora maior que nas faixas iniciais, permanece inferior à do mercado tradicional de crédito imobiliário, que ronda os 12% ao ano. A estimativa oficial é que 8,2 mil famílias passem a acessar o programa por este segmento, estimulando a busca pelo “sonho da casa própria”.

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Como ficaram os novos limites (Área Urbana)

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  • Faixa 1: Renda até R$ 3.200 | Imóvel até R$ 275 mil

  • Faixa 2: Renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000 | Imóvel até R$ 275 mil

  • Faixa 3: Renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 | Imóvel até R$ 400 mil

  • Faixa 4: Renda de R$ 9.600,01 a R$ 13.000 | Imóvel até R$ 600 mil

Transparência e impacto fiscal

As reportagens e comunicados oficiais baseados na decisão do Conselho Curador do FGTS e portarias interministeriais citam impactos fiscais agregados na ordem de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito.

 

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