DESTAQUE
Matéria atualizada! Governador estuda fechar acordo com empresário investigado pela PF
Da redação: Rogério Florentino
Atualização:
Recebemos em nosso e-mail uma nota sobre nossa matéria, escrita pelo suposto representante legal e da assessoria de imprensa de PEDRO EUGÊNIO GOMES PROCÓPIO DA SILVA, e das pessoas jurídicas FÊNIX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e OFIR INTERMEDIAÇÕES DE CUIABÁ LTDA.
Incluímos a nota na íntegra no final desta matéria, por boa-fé, mas é importante esclarecermos alguns pontos.
Antes da publicação da matéria a redação entrou em contato com a Secretária de Comunicação do Governo do Estado, que preferiu não emitir nenhuma nota.
O asssunto tratado na reportagem merecia que procurassemos a assessoria do governador, os outros assuntos descritos são fatos públicos e notórios, amplamente divulgados pela imprensa, carecendo de explicações.
Após a publicação a assessoria de imprensa Dialum, por seu proprietário Fábio Monteiro nos enviou por e-mail uma nota(12) que alega ter sido escrita por advogado, mas não há nem a assinatura do advogado, nem documentos que comprovem sua representatividade e poderes para emitir esse tipo de documento.
Uma vez que a nota foi envia do e-mail comercial da empresa Dialum pelo Sr. Fábio, consideraremos, de boa-fé que o que ele colocou no e-mail foi escrito por ele e que ele e sua empresa representam os nomes mencionados ali.
Como o teor da nota nos pareceu fora dos padrões jornalísticos e destoa do que é esperado de uma empresa que trabalha com administração de crises, foi pedido ao a Monteiro, via e-mail (12), que nos apresentasse provas de que sua empresa Dialum estava apta a falar em nome das pessoas citadas, bem como a identificação e documentos de representação específica do advogado, com a intenção de não cometermos a injustiça de inserir uma nota em nome de pessoas que podem estar alheias ao seu conteúdo.
Como dito, a nota destoa dos padrões jornalísticos e pode ser objeto de ação judicial futuramente.
Muito embora tenha se falado em urgência até agora não recebemos nenhum documento(13) da Empresa Dialum, ou do Sr. Fábio Monteiro.
Sobre a nota cumpre dizer:
O trabalho jornalístico profissional tem sofrido muitos ataques e resta claro que existe na nota uma ameaça e tentativa de censura ao direito de informar.
Além de atacar pessoalmente o trabalho deste jornalista a nota reinvindica que a matéria seja retirada do ar urgentemente .
A assessoria não trás nada além de argumentos retóricos e se limita negar a veracidade do conteúdo da matéria, muito embora não tenha trazido a conhecimento desta redação nenhum documento que comprove suas palavras.
A investigação da polícia federal persiste, esta em andamento, e ainda tem como parte ré a empresa OFIR GOLD E METAIS LTDA.
O Delegado Federal de Redenção/PA requereu a BUSCA E APREENSÃO e SEQUESTRO E BLOQUEIO PATRIMONIAL das pessoas relacionadas no pedido, entre elas a empresa Ofir Gold.
O inquérito em que se baseia o pedido, segundo ele, foi instaurado para apurar possíveis Crimes previstos nos Artigos 55, da Lei n 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), 2 , da Lei n8.176/1991 (Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica), 1 , da Lei n 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), 288, do Decreto-Lei n 2.848/1940 (Código Penal), além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação. (grifei).
Em tópico específico a PF requereu, SEQUESTRO/BLOQUEIO DE BENS e VALORES de várias empresas e pessoas físicas, entre elas OFIR G E METAIS LTDA, requereu ainda a expedição de ordem judicial decretando o bloqueio e indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras/investimentos de toda sorte de vínculo (titular, cotitular, representante, responsável, etc) dos investigados abaixo relacionados e empresas por eles constituídas ou, ainda, de pessoas jurídicas em que os mesmos figurem como sócios e que sejam desconhecidas da investigação.(grifei).
Com parecer favorável do MPF o Juíz da causa deferiu todos os pedidos.
A empresa Ofir possuí em seu quadro societário:
A empresa FÊNIX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA tem como sócios, entre outros:
Já a empresa Instituto somos do minério tem em seu quadro societário:
A única decisão favorável (15/02/22) que a empresa Ofir conseguiu foi no sentido de retomar suas atividades, ou seja, voltar trabalhar, mas continua válida a decisão do Juízo em relação a investigação, já que trata-se de processo complexo que contempla o possível cometimento de vários crimes, inclusive de mineração ilegal em área indígena.
Sobre o pedido de retorno das atividades o MPF entendeu que deveria ser indeferido completamente uma vez que os indícios reforçados na decisão recorrida, permanecem hígidos e suficientes para manter a suspensão das atividades da recorrente.(grifei).
“Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela pessoa jurídica OFIR INTERMEDIAÇÕES DE CUIABÁ – LTDA em face da decisão de ID xxxxxxx proferida na Medida Cautelar xxxxxxxxxx que, em 21/09/2021, decretou a prisão preventiva dos investigados e determinou a suspensão da atividade econômica de 11 (onze)pessoas jurídicas, dentre as quais a ora Recorrente“, inicia o Juiz.(grifei).
O juiz esclareceu na sua decisao que embora esteja sendo investigada … o retorno da empresa as suas atividades não atrapalharia o decurso do processo e que a decisão poderia ser revista caso houvesse produção ou colheita de novos elementos informativos.(grifei).
Leia a nota no final da matéria.
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O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (PSB) recebeu no Palácio Paiaguás o empresário do setor da mineração Pedro Eugênio Gomes Procópio da Silva, que é investigado pela Polícia Federal na Operação Terra Desolata.
Procópio é sócio-proprietário da empresa Ofir Intermediações de Cuiabá Ltda e da Fênix DTVM. As duas empresas são investigadas pela PF por compra de ouro ilegal vindo da Amazônia.
“O perfil dos envolvidos, juntamente com o fluxo do dinheiro, sugere a existência de organização criminosa estruturada para extrair ilegalmente o ouro na região Sul do Pará, principalmente na Terra Indígena Kayapó, vendê-lo para grandes centros no Brasil, como Goiânia/GO e São Paulo/SP. “Lavá-lo” e, por fim, exportá-lo para Europa, principalmente Itália”, diz trecho do pedido de bloqueio de bens solicitado pelo delegado Tiago Lima da Silveira e deferido pela Justiça Federal.
A Fênix DTVM, empresa de Procópio, é associada ao Instituto Somos do Minério. A ideia do instituto, criado no ano de 2021, é derrubar a imagem negativa que ronda a mineração em Mato Grosso. O empresário apresentou, em conjunto com membros do programa Swiss Better Gold (SBG), um projeto Suíço da SBG que está sendo executado no Brasil de forma pioneira, por meio do intermédio da Fênix DTVM.
A empresa, que é regulamentada pelo Banco Central e atua na compra e venda do mineral, está operando como intermediária no diálogo entre as minas localizadas na baixada cuiabana a o programa suíço. A intenção é promover as boas práticas na atividade e reconhecer os mineradores com boa atuação.
Na reunião, o Instituto Somos do Minério apresentou dados sobre a visita que o grupo realizou a plantas de mineradoras do estado e que estão participando do projeto piloto no país. A intenção do programa é elevar o mercado da mineração regional ao padrão de práticas sociais e ambientais, de acordo com as normativas nacionais e internacionais.
O Instituto é presidido por Andrei Giometti Sandoval Santos, sócio de Pedro Eugênio Procópio na Fênix DTVM. Em 2020, a Fênix recebeu autorização do Banco Central para atuar como empresa compradora de ouro, que é considerado um ativo financeiro.
Naquele, ano a Fênix já havia movimentado R$21 milhões em operações envolvendo minério de ouro. Em 2022, o valor movimentado pela Fênix já era de R$1,2 bilhão.
Andrei e Procópio também são ex-sócios de Valdemir Carlos de Souza na empresa Fenix Metais do Brasil Ltda.
Valdemir Carlos de Souza é irmão do ex-sócio de Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza, este último responde em conjunto com o governador Ação de Improbidade Administrativa perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
O outro lado:
Em contato com a assessoria do governador até o momento do fechamento da matéria não obtivemos nenhuma resposta.
Aguardamos nota da assessoria das empresas mencionadas na matéria, mas até o momento nada nos foi repassado.
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Íntegra da nota a imprensa enviada pela Dialum assessoria de imprensa e comunicação estratégica, por intermédio do seu poroprietário Fábio Monteiro :
Considerando a matéria jornalística veiculada no sítio eletrônico “Conexão MT” na data de 10 de março de 2022, subscrita pelo jornalista Rogério Florentino, contendo informações equivocadas e inverídicas a respeito do sr. PEDRO EUGÊNIO GOMES PROCÓPIO DA SILVA, e das pessoas jurídicas FÊNIX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. e OFIR INTERMEDIAÇÕES DE CUIABÁ LTDA., estes vêm, por meio de sua assessoria jurídica, esclarecer o seguinte:
1. A começar pela inverdade contida na manchete da matéria, não há qualquer proposta ou acordo por parte do Instituto Somos do Minério ou da Fênix DTVM em relação ao Governo do Estado de Mato Grosso, tendo sido distorcidas as informações e fotos do release distribuído aos veículos de comunicação pela assessoria de imprensa do Instituto, e que relata essa visita institucional.
2. Ao contrário do que constou na notícia, a visita institucional do Somos do Minério não ocorreu no dia 09 de março, mas no dia 11 de fevereiro, e se resumiu à apresentação de projetos já executados pelo Instituto e parcerias internacionais, sem qualquer relação com o Governo do Estado de Mato Grosso.
3. O Sr. Pedro Eugênio Gomes Procópio da Silva não é investigado pela Polícia Federal, como equivocadamente noticiado na matéria, tampouco a Fênix DTVM.
4. A Ofir Intermediações de Cuiabá Ltda., que foi alvo de Operação da Polícia Federal, teve revogadas as medidas cautelares aplicadas em seu desfavor, ante a comprovação, à Justiça Federal, da lisura de suas atividades e da inexistência de indícios de qualquer envolvimento com os fatos apurados na investigação.
5. Embora o procedimento tramite sob sigilo, é necessário destacar que a decisão proferida pelo Juiz Federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Pará, no dia 15/02/2022, amplamente divulgada na mídia local em 17/02/2022, consignou que “não há qualquer elemento que aponte que a Requerente [OFIR] recebeu valores provenientes dos ilícitos investigados ou que contribuiu para a ocultação desses valores”. Embora de conhecimento do jornalista Rogério Florentino, a referida decisão não foi sequer mencionada na sobredita matéria jornalística.
6. O trecho da representação policial, mencionado na matéria, não diz respeito à empresa OFIR INTERMEDIAÇÕES, já que esta não possui atividade de exportação de metais, tampouco teve efetivada qualquer medida de bloqueio de bens ou valores contra si.
7. A Fênix DTVM tem compromisso institucional com a transparência, a legalidade e a responsabilidade socioambiental, desenvolvendo e incentivando as boas práticas no exercício de suas atividades, garantindo a regularidade de suas operações junto a seus fornecedores.
8. A Fênix DTVM não foi procurada pelo jornalista responsável pela matéria antes de sua publicação, assim como nenhuma das demais pessoas mencionadas em relação à empresa.
9. Por fim, ao tempo em que reafirma seu compromisso socioambiental, a Fênix DTVM e OFIR INTERMEDIAÇÕES ressaltam que repudiam veementemente a imputação de fatos atentatórios à sua honra, imagem, reputação e integridade empresarial ou de quaisquer de seus sócios, de forma que solicitam, com base nos oito apontamentos feitos acima, a exclusão imediata desta matéria que contém graves erros de informação e apuração, sob o risco de serem tomadas providências judiciais cabíveis em caso de eventuais excessos, distorção deste comunicado e/ou divulgação de informações falsas a seu respeito, nos termos da lei.
ALMT
Câmara de Cuiabá repudia fala de Valdir Barranco e defende direito de intervir em temas nacionais
Presidente Paula Calil (PL) critica postura do deputado petista, que questionou conhecimento técnico de vereadores sobre indicação ao STF.
A Câmara Municipal de Cuiabá divulgou nota para rebater declarações do deputado estadual Valdir Barranco (PT), proferidas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Sob a presidência de Paula Calil (PL), o Legislativo municipal manifesta indignação contra a postura do parlamentar, que tentou desqualificar a atuação dos vereadores em pautas de repercussão nacional e direcionadas ao governo federal.
O embate expõe uma disputa sobre os limites de atuação parlamentar municipal. A reação ocorre após Barranco insinuar que os vereadores carecem de conhecimento técnico para opinar sobre temas externos, a exemplo da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Autonomia e prerrogativas
O documento oficial destaca que o município atua como ente federativo autônomo, amparado pelo artigo 18 da Constituição Federal. O texto argumenta que o mandato de um vereador incorpora a função de representação política e de manifestação institucional sobre assuntos que afetam a coletividade, extrapolando a produção legislativa estritamente local.
“A tentativa de reduzir ou ridicularizar essa atuação não será tolerada”, informa a nota. A Casa legislativa ressalta que o direito à manifestação encontra amparo nos princípios fundamentais da República e que o Regimento Interno assegura a apresentação de moções e requerimentos como instrumentos de expressão política. Desqualificar as opiniões dos vereadores alegando falta de eficácia jurídica direta configura, na visão da presidência, um desrespeito ao princípio democrático.
Cobrança por respeito
A presidência da Câmara classifica o discurso de Barranco como incompatível com o decoro parlamentar. A manifestação cita que a Constituição do Estado de Mato Grosso veda práticas que atentem contra a independência e a harmonia entre as esferas de governo.
O Legislativo encerra o texto exigindo responsabilidade no trato público. A orientação institucional aponta que as divergências políticas precisam permanecer restritas ao debate qualificado, com a rejeição de ataques que atinjam a dignidade dos mandatos locais. O documento não registra posicionamento de Valdir Barranco sobre a reação dos vereadores.
Leia a íntegra da nota:
A Câmara Municipal de Cuiabá, por intermédio de sua presidente Paula Calil (PL), vem a público manifestar profunda indignação diante das declarações, durante um pronunciamento na Assembleia Legislativa, feitas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) de forma desrespeitosa e incompatível com o decoro parlamentar esperado. Em sua fala, Barranco, em tom ‘inflamado’, tentou desqualificar a atuação institucional deste Poder Legislativo, especialmente no que se refere às manifestações dirigidas a temas de interesse nacional e ao governo federal.
A postura adotada por tal parlamentar, ao insinuar ausência de conhecimento técnico por parte dos vereadores da capital, quando da então indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, não apenas afronta a honra dos agentes políticos legitimamente eleitos, como também revela desconhecimento acerca das bases constitucionais que regem a atuação do Poder Legislativo municipal.
Nos termos da Constituição Federal, o município é um ente federativo autônomo (Art. 18 da CF/88), dotado de capacidade política, administrativa e normativa. A atuação parlamentar não se restringe à produção legislativa estritamente local, sendo também inerente ao mandato a função de representação política, de fiscalização e de manifestação institucional sobre temas de interesse da coletividade, inclusive aqueles de repercussão nacional.
O direito à manifestação política e institucional encontra amparo, ainda, nos princípios fundamentais da República (art. 1º, incisos II e V), que asseguram a cidadania e o pluralismo político como pilares do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, qualquer tentativa de cercear ou desqualificar o posicionamento de representantes legitimamente eleitos configura grave afronta a esses fundamentos.
No âmbito estadual, a Constituição do Estado de Mato Grosso igualmente reconhece a autonomia municipal e a harmonia entre os poderes, vedando práticas que atentem contra a independência e o respeito institucional entre as esferas de governo.
Ademais, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá assegura aos vereadores o pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, incluindo a apresentação de moções, requerimentos e demais manifestações formais, instrumentos legítimos de expressão política e de posicionamento institucional do Poder Legislativo municipal.
Essas manifestações não se confundem com atos administrativos vinculantes, mas constituem expressão legítima da vontade política de representantes eleitos, refletindo demandas, opiniões e interesses da população cuiabana. Desqualificá-las sob o argumento de ausência de eficácia jurídica direta revela não apenas simplificação indevida do papel do Parlamento, mas também desrespeito ao princípio democrático.
A Câmara Municipal de Cuiabá reafirma que seus vereadores exercem mandato conferido pelo voto popular, com legitimidade para se manifestar sobre quaisquer temas de interesse público, independentemente da esfera federativa envolvida. A tentativa de reduzir ou ridicularizar essa atuação não será tolerada.
Por fim, este Poder Legislativo exige respeito institucional e responsabilidade no discurso público, reiterando que divergências políticas devem ser tratadas no campo do debate qualificado, jamais por meio de ataques que desmereçam a dignidade do mandato parlamentar e, por consequência, da própria população representada.
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