Agência quer tirar gigantes do e-commerce do ar para frear venda de aparelhos sem homologação, que já abocanham 13% do mercado nacional. Empresas alegam colaboração, mas Anatel considera medidas insuficientes e busca na Justiça solução drástica.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elevou o tom na luta contra a venda de celulares sem o selo de homologação no Brasil e decidiu partir para uma medida extrema. A autarquia entrou com um pedido judicial que, se acatado, pode bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre em todo o território nacional. A razão? A suposta ineficácia das plataformas em barrar anúncios de aparelhos irregulares, um mercado que, segundo dados recentes, já corresponde a 13% de todos os celulares vendidos no país. Enquanto isso, as gigantes do varejo online se defendem, afirmando que cooperam com as autoridades. Uma decisão judicial favorável à Anatel teria o potencial de um verdadeiro maremoto, afetando milhões de consumidores e toda a complexa cadeia do comércio eletrônico que depende dessas empresas.

O cabo de guerra entre a Anatel e as varejistas online

A disputa entre a Anatel e as duas colossais do e-commerce não é de hoje, mas o pedido de bloqueio dos sites representa uma escalada significativa na tensão. A agência reguladora acusa Amazon e Mercado Livre de, na prática, facilitarem a comercialização de celulares que não passaram pela certificação obrigatória em solo brasileiro. De acordo com Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e figura central na coordenação da força-tarefa de fiscalização, a agência tem se modernizado, utilizando novas tecnologias para identificar essas irregularidades nas plataformas.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, defende a ação com veemência, sublinhando os múltiplos prejuízos causados pelos aparelhos sem homologação. “São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso”, declarou o executivo. A agência enfatiza que é surpreendentemente fácil encontrar não apenas celulares piratas, mas também notebooks e outros eletrônicos desprovidos da certificação obrigatória, expostos nas prateleiras virtuais. Utilizando estudos de inteligência e tecnologias emergentes, a Anatel tem conseguido rastrear esses produtos não conformes e, igualmente importante, acompanhar as táticas digitais empregadas para camuflar essas vendas ilegais.

O tamanho do rombo: o mercado cinza de celulares

Os números do mercado irregular de celulares são alarmantes. A projeção para 2025 indica que cerca de 5,2 milhões de unidades de celulares sem a devida homologação devem ser comercializadas, o que representa 14% do volume total estimado de 38,4 milhões de aparelhos a serem vendidos no país. Embora os dados apontem para uma ligeira redução em comparação com os 19% registrados em 2024 (vale lembrar que a data de publicação desta informação é 17 de maio de 2025) e os 25% de 2023, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima uma evasão fiscal que pode alcançar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões apenas neste ano.

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Humberto Barbato, presidente da Abinee, alerta que “não há motivo para comemoração” com a diminuição percentual, pois o volume absoluto ainda é considerado excessivamente alto. Segundo ele, “o ideal seria que esse número caísse para algo em torno de 5%”. Um dado particularmente preocupante é que, apesar da queda no volume de vendas irregulares, o valor médio desses celulares aumentou, passando de R$ 1 mil para aproximadamente R$ 2 mil. Essa elevação no ticket médio acaba por manter o montante da evasão fiscal em níveis preocupantes.

Por que bloquear? A Anatel explica seus motivos

A decisão da Anatel de recorrer à Justiça veio após a constatação de que as multas aplicadas anteriormente se mostraram insuficientes para coibir a prática. O teto para penalidades desse tipo de infração é de R$ 50 milhões, um valor que a agência considera irrisório quando comparado ao faturamento das gigantes do comércio eletrônico. Conforme a Anatel, mesmo após a imposição de múltiplas sanções, as plataformas persistem em permitir a venda de produtos não homologados.

É fundamental ressaltar que, no Brasil, todos os aparelhos de telecomunicações destinados à comercialização devem, obrigatoriamente, passar por um processo de homologação conduzido pela Anatel. Esse procedimento visa garantir que os dispositivos atendam aos padrões técnicos e de segurança estabelecidos. Consequentemente, produtos importados que não cumprem os devidos trâmites são classificados como irregulares e, em tese, não poderiam ser vendidos.

A Anatel informou que a suspensão dos sites só poderá ser efetivada mediante uma autorização judicial. A agência considera essa medida um passo necessário, inclusive para se precaver contra possíveis contestações legais por parte das empresas na disputa judicial que se arrasta desde 2024, período em que a Anatel intensificou suas ações de combate ao chamado mercado cinza.

A defesa das gigantes: o que dizem Amazon e Mercado Livre

Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre sustentam que suas operações estão em conformidade com as normas e que colaboram ativamente com as autoridades. Em nota enviada ao TecMundo, a Amazon afirmou que opera “com os mais elevados padrões de qualidade para atender seus clientes e cumprir a legislação. Por este motivo, apoia medidas de combate à venda de celulares não homologados”. A empresa também fez questão de ressaltar que exige dos vendedores todas as licenças e homologações necessárias para a comercialização de produtos em sua plataforma.

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O Mercado Livre, por sua vez, em declaração à Folha de São Paulo, comunicou que atua proativamente para combater a venda de produtos irregulares, notificando os vendedores quando irregularidades são detectadas. A empresa enfatiza a manutenção de uma colaboração ativa com a Anatel e destacou que, desde julho de 2024, foi classificada pela própria agência como uma “empresa conforme”. Essa classificação indicaria que a plataforma está em conformidade com as expectativas regulatórias, não apresentando anúncios considerados irregulares e ostentando um nível de confiança de 90%, com uma margem de erro de 6%.

Ambas as empresas adotam um posicionamento de intermediárias, argumentando que suas plataformas funcionam essencialmente como uma vitrine para os vendedores. Com base nesse entendimento, alegam que não podem ser diretamente responsabilizadas por produtos comercializados sem o selo da Anatel.

Bloqueio na prática: os possíveis impactos econômicos e sociais

Se a Justiça acatar o pedido da Anatel, as consequências seriam vastas e repercutiriam em diversos setores da economia. Milhões de brasileiros que utilizam essas plataformas para suas compras online seriam diretamente prejudicados, um impacto especialmente sensível em regiões com acesso limitado ao varejo físico.

Além dos consumidores, milhares de pessoas cujo sustento depende direta ou indiretamente dessas plataformas também seriam afetadas. Isso inclui desde pequenos lojistas e entregadores até colaboradores de empresas de logística, tecnologia e atendimento ao cliente. O impacto econômico seria, sem dúvida, amplo e, na visão de alguns analistas, desproporcional em relação ao problema específico da venda de celulares irregulares citado pela Anatel.

Contudo, é inegável que a comercialização de celulares irregulares acarreta prejuízos significativos. Segundo a Abinee, o chamado mercado cinza é responsável pela perda de aproximadamente 10 mil empregos na produção local. Os aparelhos irregulares, frequentemente vendidos a preços até 40% inferiores aos dos produtos regulares, geram uma concorrência considerada predatória pelos fabricantes legalmente estabelecidos no país.

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Para entender melhor: os perigos dos celulares “xing-ling”

A compra de um celular sem a certificação da Anatel pode, à primeira vista, parecer uma economia vantajosa, mas essa escolha pode trazer uma série de riscos ao consumidor. Você sabia que esses aparelhos podem apresentar:

• Problemas de conexão: Falhas recorrentes em chamadas e instabilidade na conexão com a internet são comuns.
• Incompatibilidade com redes brasileiras: O dispositivo pode simplesmente não funcionar adequadamente nas frequências utilizadas pelas operadoras no Brasil.
• Riscos à segurança do usuário: Casos de superaquecimento, choques elétricos e até mesmo falhas elétricas mais graves podem ocorrer devido à ausência de controle de qualidade.

A homologação da Anatel serve como um selo de garantia, atestando que os aparelhos foram submetidos a testes e cumprem os padrões técnicos e de segurança exigidos para o mercado brasileiro.

Novas leis e regras no horizonte: o combate ao mercado irregular se intensifica

O esforço para conter o avanço do mercado irregular de celulares não se limita à esfera judicial; diversas iniciativas legislativas e regulatórias estão em andamento. Um exemplo é o Projeto de Lei 2247/2025, apresentado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) em 12 de maio de 2025. A proposta visa tornar as plataformas digitais (marketplaces) corresponsáveis pelos tributos devidos e obrigá-las a informar à Receita Federal todas as transações realizadas em seus ambientes. O objetivo é claro: combater o contrabando e a venda de produtos sem garantia nem certificação, alinhando o Brasil a práticas já adotadas pela União Europeia. Será que essa medida trará mais segurança para o consumidor?

A Abinee também está na linha de frente, defendendo a ampliação dos poderes da Anatel por meio da atualização da Resolução 715. Essa proposta, que deve ser analisada pelo Conselho Diretor da agência ainda neste semestre, busca dar mais ferramentas à Anatel para penalizar todos os elos da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações não homologados, o que, na prática, significaria um reforço na fiscalização e na aplicação de sanções.

No âmbito da segurança pública, há um movimento de apoio à proposta do Ministério da Justiça que prevê o endurecimento das penas para o crime de receptação de celulares roubados. A minuta do projeto, que atualmente tramita na Casa Civil, sugere um aumento considerável na pena máxima para receptação qualificada, que passaria de seis para até 12 anos de prisão.

Ações de fiscalização e controle

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não está de braços cruzados e já iniciou a segunda fase da ação fiscal denominada “Celular Irregular – Fase 2”. O foco da operação é combater a sonegação fiscal no setor de eletroeletrônicos. Para isso, a Sefaz-SP está utilizando recursos de programação com Inteligência Artificial aplicada às malhas fiscais, o que permitiu a seleção de 69 estabelecimentos e a análise documental de 254 mil aparelhos celulares para verificação cadastral.

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É interessante notar que, entre as grandes empresas do setor de comércio eletrônico, a Anatel considera que apenas a Shopee tem demonstrado uma colaboração efetiva para se enquadrar às regras brasileiras. O que isso diz sobre as demais?

Conclusão: um impasse com múltiplas dimensões

O conflito entre a Anatel e as plataformas de e-commerce Amazon e Mercado Livre reflete a enorme complexidade da regulação do comércio eletrônico no Brasil, especialmente quando se trata de produtos que exigem uma certificação específica, como é o caso dos celulares. A agência reguladora, sentindo que as multas aplicadas anteriormente não surtiram o efeito desejado, agora busca uma medida drástica: o bloqueio dos sites.

Enquanto a Anatel e a indústria nacional de eletrônicos defendem um controle mais rigoroso sobre a venda de celulares sem homologação, as plataformas argumentam que já adotam medidas de combate a irregularidades e que não podem ser responsabilizadas pelas ações individuais de vendedores que utilizam seus espaços. Este impasse lança luz sobre a necessidade urgente de uma atualização do marco regulatório, de forma que ele possa acompanhar a evolução vertiginosa do comércio digital.

O desfecho desse caso na Justiça poderá estabelecer precedentes jurídicos de grande importância para a responsabilização de plataformas digitais no Brasil, com potenciais impactos que transcendem o mercado de celulares, afetando todo o ecossistema de e-commerce. A decisão judicial, ainda pendente, precisará encontrar um delicado equilíbrio entre a proteção aos consumidores, o combate à sonegação fiscal e a garantia da livre iniciativa no ambiente digital. A grande questão que paira no ar é: quem sairá ganhando e quem sairá perdendo nessa queda de braço?

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