A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) implementou um novo benefício para seus funcionários: um auxílio-creche no valor de R$ 700 mensais por dependente. A medida, detalhada na Portaria nº 362/DPG, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 29 de agosto, e já está valendo retroativamente a partir do dia 1º de agosto.

A decisão, assinada pelo defensor público-geral, adiciona um novo item à lista de benefícios da categoria, que já conta com remunerações substanciais. Um defensor público em Mato Grosso, por exemplo, pode alcançar um salário bruto de mais de R$ 44 mil, sem contar possíveis “penduricalhos” — gratificações ou auxílios que não constam, por vezes, nos portais de transparência.

O novo auxílio, embora voltado para a assistência familiar, levanta questões sobre seu impacto nas contas da instituição. A portaria não especifica os critérios para a concessão, como a idade das crianças beneficiadas ou se há um limite no número de dependentes por servidor. Essa falta de clareza deixa uma lacuna sobre a abrangência real do benefício e seu custo total para o erário público.

Enquanto a medida pode ser vista como um incentivo para manter profissionais na instituição, a decisão se desenha em um cenário de alta remuneração. O Portal da Transparência da Defensoria aponta que o sistema de pagamento é feito exclusivamente por subsídios, uma forma de remuneração que consolida o salário em uma parcela única, mas que na prática, pode ser complementada por gratificações e outros auxílios, como o recém-criado.

A Lei Complementar nº 146/2003 já prevê uma gratificação para defensores que acumulam funções por mais de três dias, equivalente a um terço do subsídio. Outros direitos, como auxílio-alimentação e plano de saúde, também são mencionados, mas seus valores não são detalhados nos documentos consultados. O novo auxílio-creche se soma a esses benefícios, aprofundando o debate sobre a remuneração no serviço público.

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Para entender melhor:

Subsídio: Uma forma de remuneração paga a certos cargos públicos, como juízes e defensores, que substitui o salário e outras parcelas, como gratificações, horas extras e adicionais, por um valor fixo. Na prática, porém, outros benefícios e auxílios podem ser adicionados ao subsídio.

Penduricalhos: Jargão comum para se referir a benefícios, auxílios ou gratificações adicionais que se somam à remuneração principal de um servidor, muitas vezes de forma não transparente ou de difícil acesso para o público.

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