Pesquisar
Close this search box.

Segurança contra incêndio

Bombeiros de MT lançam cartilha para emissão online do certificado de segurança de imóveis comerciais

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT) lançou uma cartilha digital para facilitar a regularização online de edificações de baixo risco, permitindo a emissão imediata do certificado de segurança.

Publicado em

Procedimento Simplificado CBMMT
Cartilha digital do CBMMT orienta proprietários sobre o Procedimento Simplificado para emissão online do Certificado de Segurança.

Procedimento Simplificado permite a emissão imediata de alvará de segurança para estruturas com até 750 m²; mais de 31 mil empreendimentos já aderiram no estado.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) lançou um guia digital para orientar proprietários na regularização rápida de edificações comerciais e de pequeno porte. O material, divulgado nesta terça-feira (21), detalha o Procedimento Simplificado, um modelo declaratório online que facilita a emissão do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP).

A iniciativa visa desburocratizar a adequação de estruturas de baixo risco, permitindo que os responsáveis obtenham o documento legal antes mesmo da vistoria técnica presencial. Além de proteger o estabelecimento contra multas, o modelo transfere a responsabilidade inicial de segurança para o empreendedor e otimiza o trabalho da corporação.

De acordo com o documento, o procedimento exige que o solicitante preencha formulários pela internet e anexe documentos básicos, como CNPJ e comprovante de área construída. Ao realizar o processo e efetuar o pagamento da taxa, o alvará fica imediatamente disponível para impressão e deve ser fixado em local visível no comércio.

A diretora de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, afirma que o objetivo da cartilha é fomentar o licenciamento em massa.

Advertisement

“A cartilha foi elaborada para demonstrar que o processo é fácil e totalmente online, além de orientar o proprietário de que, ao optar pela regularização, promove segurança ao seu estabelecimento, pois assume de forma imediata a responsabilidade pela instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio”, explica a diretora, conforme registro no texto base oficial.

Leia Também:  Polícia Civil prende investigado por homicídio e tentativa de homicídio em Jaciara

Transferência de fiscalização

A adoção do sistema declaratório para empreendimentos menores altera a dinâmica de trabalho dos bombeiros em Mato Grosso. Segundo a coronel Pryscilla, essa mudança permite que as equipes técnicas passem a concentrar seus esforços na fiscalização presencial de edificações com maior complexidade e alto risco de sinistros.

Até o momento, 31.747 estabelecimentos comerciais já foram regularizados por meio do Procedimento Simplificado em todo o estado. Para incentivar ainda mais a adesão e a regularidade do setor produtivo, a corporação oferece um desconto de 10% no pagamento da taxa estadual (TASEG) para empresários que realizarem a renovação do certificado antes do prazo de vencimento.

Apesar da liberação rápida do documento via internet, o empreendedor fica legalmente obrigado a manter itens básicos de contingência instalados e funcionando no prédio. A lista exigida pelo Corpo de Bombeiros inclui extintores com a manutenção em dia, iluminação de emergência ativada nos corredores, placas fotoluminescentes e portas de saída desobstruídas.

Passo a passo: Como obter o Certificado (CSCIP)

A cartilha estabelece cinco etapas fundamentais para que o empreendedor finalize o licenciamento pelo portal oficial da corporação:

Advertisement
  1. Acesso ao Portal: Entre no site oficial do CBMMT e localize a seção do Sistema de Serviços Técnicos.

  2. Cadastro: Crie uma conta de usuário e preencha o formulário eletrônico com os dados do imóvel e do responsável.

  3. Documentação: Anexe cópias digitais do cartão CNPJ, documento de identidade e comprovante da área construída (como IPTU ou Habite-se).

  4. Pagamento: Gere e pague o boleto da TASEG. Caso o proprietário renove o documento antes do vencimento, o sistema aplica automaticamente um desconto de 10%.

  5. Impressão: Após a compensação bancária, o CSCIP fica disponível para impressão no portal e deve ser fixado em local visível no estabelecimento.

Exigências de segurança no imóvel

Apesar da agilidade na emissão do documento, o responsável assume o compromisso de manter quatro itens fundamentais em pleno funcionamento: extintores sinalizados e com manutenção em dia; iluminação de emergência nos corredores e saídas; placas fotoluminescentes que brilham no escuro; e rotas de evacuação livres de obstruções.

 

Leia também:

Exclusivo: Assembleia de Mato Grosso avança sobre competência da União ao liberar hotéis em APP de Manso

Relatório da ONU lista 20 espécies de peixes migratórios da Amazônia que precisam de proteção internacional

Advertisement

Mercosul-UE entra em vigor em 1º de maio e pressiona Mato Grosso sob a Lei 12.709

Em MT uma mulher é assassinada a cada 7 dias: feminicídios disparam 11% e deserto de proteção mantém MT no topo letal pelo 5º ano

EXCLUSIVO: ex-assessor acusa deputado Dr. João de confiscar salários e manter funcionários fantasmas;VÍDEO

DESTAQUE

Suíte Penthouse: conheça o hotel de luxo citado por ex-sócio de Flávio Bolsonaro em mensagens sobre “festinhas”

Published

on

A reportagem não diz em qual apartamento do Grand Hyatt Rio ocorreram os encontros, e o candidato do PL à Presidência ignorou a pergunta de jornalistas sobre o caso.

Alexandre Santini, ex-sócio do senador Flávio Bolsonaro, guardou mensagens e fotos de festinhas com garotas de programa, algumas delas no Grand Hyatt Rio, hotel cinco estrelas da Barra da Tijuca, segundo reportagem publicada em 29 de setembro. O hotel tem uma suíte Penthouse de 195 metros quadrados com piscina privativa, mas a reportagem não afirma que os encontros ocorreram nela. Flávio, candidato do PL à Presidência, ignorou a pergunta de jornalistas sobre o caso.

Veja as fotos no final da matéria.

O que o ex-sócio guardou

Santini e Flávio se conheceram no começo dos anos 2000, no Rio de Janeiro, e foram sócios na Bolsotini Chocolates e Café, franquia da Kopenhagen num shopping da Barra da Tijuca. A loja foi fechada depois de investigada pelo Ministério Público do Rio no caso das rachadinhas, apuração arquivada por decisão do Judiciário.

Santini rompeu com o senador e passou a cobrar dinheiro. Em 28 de setembro de 2023, enviou ao gabinete de Flávio uma notificação extrajudicial de R$ 1,4 milhão, sob a alegação de prejuízo com o fechamento da loja. Flávio não respondeu à notificação.

Advertisement

Santini guardou mensagens de texto, áudios, documentos e fotos e entregou parte do material a pessoas com influência em Brasília. Uma das conversas é com uma agenciadora de garotas de programa do Rio. Santini pediu a ela que marcasse outra festinha igual à do Grand Hyatt, com os mesmos amigos e com Flávio, a quem chamava de meu filho, de acordo com a reportagem de Rodrigo Rangel.

 

Reprodução:Platô

Na conversa, Santini exigiu sigilo por causa da época de eleição e pediu que as mulheres indicadas fossem novidade. O dinheiro dos encontros teria circulado entre os dois desde a sociedade na loja. Os encontros seriam coletivos e incluiriam, por vezes, outros amigos da dupla. Santini teria organizado vários deles.

Leia Também:  Vice-prefeito de Peixoto de Azevedo diz em vídeo que é garimpeiro e esconde máquinas da fiscalização

A suíte Penthouse e o apartamento das fotos

O Grand Hyatt Rio fica entre o mar e a Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca. Algumas das fotos mostradas por Santini à mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, teriam sido feitas no hotel, num dos apartamentos mais exclusivos, com diária de R$ 3 mil, ampla varanda e vista panorâmica. Uma foto da varanda, tirada por Santini no dia de um dos encontros, no começo de 2022, foi publicada na reportagem.

Advertisement

A categoria desse apartamento não é informada. No site do hotel, a Penthouse aparece com 195 metros quadrados, terraço de área quase igual à da suíte, piscina privativa de borda infinita, dois closets no quarto principal, banheira de imersão com televisão, cozinha gourmet e mesa de jantar. A vista alcança a praia da Barra e a Lagoa de Marapendi.

As imagens que ilustram o texto mostram uma suíte de luxo, sem confirmação de que retratem o exato apartamento usado nos encontros.

A crise no casamento e a mensagem de Flávio

Santini mostrou fotos e mensagens a Fernanda Bolsonaro, o que abriu uma crise no casamento do senador. A crise durou semanas, e Fernanda acabou aceitando as desculpas de Flávio.

Flávio escreveu a Santini por WhatsApp. Pediu que ele se afastasse definitivamente de Fernanda e o mandou embora de Brasília. Na mesma mensagem, disse que se arrependeu de muitas escolhas erradas e que não voltaria a errar com a família. Escreveu também que Deus usou Santini para fazer dele um pai, um marido e uma pessoa melhor, e que não imaginava receber justamente dele um tiro nas costas. Santini respondeu que acreditava que Flávio havia enviado a mensagem à pessoa errada.

Leia Também:  Polícia Civil prende investigado por homicídio e tentativa de homicídio em Jaciara

Rolex, academia e o gabinete de Kassio

A nota fiscal de um Rolex Submariner Date de ouro branco, comprado em 10 de fevereiro de 2022 por R$ 305 mil, está em nome do advogado Alan Belaciano. Registros guardados por Santini, incluindo mensagens, indicariam que o relógio era para Flávio. Belaciano também teria pago mais de R$ 90 mil em equipamentos de academia para a casa que Flávio comprou em Brasília, por R$ 5,9 milhões declarados.

Advertisement

Reprodução:Platô

Quando as primeiras notas fiscais dos equipamentos vieram a público, Flávio afirmou que um amigo de longa data comprou os itens como empréstimo pessoal, que estaria sendo pago.

No fim de 2023, Santini escreveu a Flávio que ele teria tratado diretamente com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de interesses de um cliente com processo no gabinete do ministro. O gabinete respondeu que é praxe atender parlamentares de todos os partidos, sem responder especificamente sobre pedidos de Flávio.

Flávio marcou uma conversa numa terça-feira, às 15h, no gabinete dele. Santini avisou depois aos contatos que o assunto estava encerrado, sem que se saiba o que foi acertado.

A reação de Flávio Bolsonaro

Em declaração anterior sobre o ex-sócio, Flávio disse que Santini lhe mandava recados esquisitos, que pediu dinheiro e não recebeu, e que ele não pretendia dar importância a quem chamou de maluco.

Advertisement

Em 29 de setembro, numa agenda em São Paulo, Flávio ignorou a pergunta de jornalistas sobre a reportagem. A campanha de Flávio não quis se manifestar.

O espaço segue aberto para manifestação de Flávio Bolsonaro, de Alexandre Santini e de Alan Belaciano.

 

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA