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Segurança contra incêndio

Bombeiros de MT lançam cartilha para emissão online do certificado de segurança de imóveis comerciais

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT) lançou uma cartilha digital para facilitar a regularização online de edificações de baixo risco, permitindo a emissão imediata do certificado de segurança.

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Procedimento Simplificado CBMMT
Cartilha digital do CBMMT orienta proprietários sobre o Procedimento Simplificado para emissão online do Certificado de Segurança.

Procedimento Simplificado permite a emissão imediata de alvará de segurança para estruturas com até 750 m²; mais de 31 mil empreendimentos já aderiram no estado.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) lançou um guia digital para orientar proprietários na regularização rápida de edificações comerciais e de pequeno porte. O material, divulgado nesta terça-feira (21), detalha o Procedimento Simplificado, um modelo declaratório online que facilita a emissão do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP).

A iniciativa visa desburocratizar a adequação de estruturas de baixo risco, permitindo que os responsáveis obtenham o documento legal antes mesmo da vistoria técnica presencial. Além de proteger o estabelecimento contra multas, o modelo transfere a responsabilidade inicial de segurança para o empreendedor e otimiza o trabalho da corporação.

De acordo com o documento, o procedimento exige que o solicitante preencha formulários pela internet e anexe documentos básicos, como CNPJ e comprovante de área construída. Ao realizar o processo e efetuar o pagamento da taxa, o alvará fica imediatamente disponível para impressão e deve ser fixado em local visível no comércio.

A diretora de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, afirma que o objetivo da cartilha é fomentar o licenciamento em massa.

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“A cartilha foi elaborada para demonstrar que o processo é fácil e totalmente online, além de orientar o proprietário de que, ao optar pela regularização, promove segurança ao seu estabelecimento, pois assume de forma imediata a responsabilidade pela instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio”, explica a diretora, conforme registro no texto base oficial.

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Transferência de fiscalização

A adoção do sistema declaratório para empreendimentos menores altera a dinâmica de trabalho dos bombeiros em Mato Grosso. Segundo a coronel Pryscilla, essa mudança permite que as equipes técnicas passem a concentrar seus esforços na fiscalização presencial de edificações com maior complexidade e alto risco de sinistros.

Até o momento, 31.747 estabelecimentos comerciais já foram regularizados por meio do Procedimento Simplificado em todo o estado. Para incentivar ainda mais a adesão e a regularidade do setor produtivo, a corporação oferece um desconto de 10% no pagamento da taxa estadual (TASEG) para empresários que realizarem a renovação do certificado antes do prazo de vencimento.

Apesar da liberação rápida do documento via internet, o empreendedor fica legalmente obrigado a manter itens básicos de contingência instalados e funcionando no prédio. A lista exigida pelo Corpo de Bombeiros inclui extintores com a manutenção em dia, iluminação de emergência ativada nos corredores, placas fotoluminescentes e portas de saída desobstruídas.

Passo a passo: Como obter o Certificado (CSCIP)

A cartilha estabelece cinco etapas fundamentais para que o empreendedor finalize o licenciamento pelo portal oficial da corporação:

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  1. Acesso ao Portal: Entre no site oficial do CBMMT e localize a seção do Sistema de Serviços Técnicos.

  2. Cadastro: Crie uma conta de usuário e preencha o formulário eletrônico com os dados do imóvel e do responsável.

  3. Documentação: Anexe cópias digitais do cartão CNPJ, documento de identidade e comprovante da área construída (como IPTU ou Habite-se).

  4. Pagamento: Gere e pague o boleto da TASEG. Caso o proprietário renove o documento antes do vencimento, o sistema aplica automaticamente um desconto de 10%.

  5. Impressão: Após a compensação bancária, o CSCIP fica disponível para impressão no portal e deve ser fixado em local visível no estabelecimento.

Exigências de segurança no imóvel

Apesar da agilidade na emissão do documento, o responsável assume o compromisso de manter quatro itens fundamentais em pleno funcionamento: extintores sinalizados e com manutenção em dia; iluminação de emergência nos corredores e saídas; placas fotoluminescentes que brilham no escuro; e rotas de evacuação livres de obstruções.

 

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Eclipse com “lua de sangue” poderá ser visto em Mato Grosso

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O céu de agosto reserva dois eclipses, e apenas um deles interessa a quem vai olhar para cima em Mato Grosso. O eclipse solar total do dia 12 fica restrito ao hemisfério norte, sem qualquer visibilidade no Brasil. Já o eclipse lunar da virada de 27 para 28 de agosto será observável de todo o território nacional, a olho nu, sem equipamento e sem precisar sair da cidade.

Em Cuiabá e nas demais cidades do estado, a fase interessante começa às 22h33 do dia 27, quando a sombra da Terra passa a avançar visivelmente sobre o disco lunar. O ponto máximo ocorre às 0h12 do dia 28, já na madrugada de sexta-feira. Os horários seguem o fuso de Mato Grosso, uma hora atrás de Brasília, onde o mesmo instante marca 23h33 e 1h12. A fase parcial se estende por cerca de três horas e 18 minutos.

Tecnicamente, o fenômeno é um eclipse parcial. Na prática, chega perto do limite. Os cálculos da Nasa apontam magnitude umbral de 0,930, o que significa que 93% do diâmetro da Lua entrará na umbra, a parte central e mais escura da sombra terrestre. A porção encoberta não desaparece: ganha um tom avermelhado, resultado da luz solar que atravessa a atmosfera da Terra e é desviada para a superfície lunar.

“Este eclipse será apenas parcial, mas será quase total, já que 93% da Lua vai entrar na sombra escura da Terra”, afirmou a astrônoma Josina Nascimento, do Observatório Nacional, em entrevista divulgada pela instituição.

A posição da Lua no céu favorece o observador brasileiro. No momento de maior cobertura, o satélite estará alto, o que dispensa a busca por mirantes, morros ou horizontes abertos. Um quintal, uma varanda ou uma rua com pouca iluminação artificial bastam. A duração longa também dá margem a nuvens passageiras sem que a observação se perca.

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Por que a Lua fica vermelha

Dentro da umbra, a Lua não fica no escuro absoluto. Ela continua recebendo luz do Sol, só que filtrada pela atmosfera da Terra. O ar espalha os tons azuis e deixa passar os avermelhados — o mesmo processo que tinge o céu no fim da tarde. Essa luz vermelha é desviada pela borda da atmosfera terrestre e vai parar na superfície lunar, o que dá ao disco eclipsado a cor de cobre.

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A intensidade do tom varia. Quanto mais poeira, fumaça e nuvem houver na atmosfera no momento do eclipse, mais escura fica a Lua. Em anos de grandes erupções vulcânicas, o disco chega a quase sumir da vista.

O eclipse lunar só acontece na Lua cheia, quando Sol, Terra e Lua se alinham nessa ordem. Como a órbita lunar é inclinada cerca de cinco graus em relação ao plano da órbita terrestre, o alinhamento perfeito não se repete todo mês — daí a raridade relativa do fenômeno.

A sombra projetada pela Terra tem duas camadas. A penumbra é uma sombra branda, que escurece a Lua de forma quase imperceptível. A umbra é a região central, onde a luz solar direta fica bloqueada. O eclipse penumbral costuma passar despercebido; o parcial e o total acontecem quando a Lua penetra a umbra.

Segundo o Observatório Nacional, este será o último eclipse lunar de grande magnitude visível de todo o país até o fim da década. Os previstos para 2027 são penumbrais. Em 2028, os dois parciais terão coberturas bem menores, inferiores a 3% e a 33%.

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O eclipse do Sol, e por que ele não chega aqui

O fenômeno do dia 12 é de outra natureza. Nele, a Lua se interpõe entre a Terra e o Sol e projeta uma sombra estreita sobre a superfície do planeta. Só quem está dentro dessa faixa vê o Sol completamente encoberto.

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A trajetória começa no extremo norte da Sibéria, na Rússia, cruza o Oceano Ártico, passa pela Groenlândia e pela Islândia e atinge a Europa continental no fim da tarde. Na Espanha, a faixa de totalidade se estende da costa norte — com Oviedo, A Coruña e Bilbao — até as Ilhas Baleares, e uma pequena área de Portugal também é alcançada. No ponto de maior eclipse, em águas internacionais, a totalidade dura pouco mais de dois minutos.

Fora dessa faixa, o Sol aparece apenas parcialmente coberto. É o caso da França, de boa parte da Europa, do norte da África e de trechos da América do Norte. O Brasil fica fora de qualquer uma das duas condições.

O eclipse solar total resulta de uma coincidência geométrica. O Sol tem diâmetro cerca de 400 vezes maior que o da Lua, mas está aproximadamente 400 vezes mais distante. Os dois discos, vistos da Terra, acabam com tamanho aparente semelhante.

Proteção só é exigida no eclipse solar

A diferença de segurança entre os dois fenômenos é absoluta. O eclipse lunar não oferece risco algum: pode ser acompanhado a olho nu, com binóculo ou telescópio, do começo ao fim.

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Já o eclipse solar exige filtro certificado pela norma ISO 12312-2 ou máscara de solda com vidro número 14. Óculos escuros comuns, chapas de raio X, filmes fotográficos, vidros escurecidos e telas de celular não protegem a retina. A exposição direta sem filtro adequado pode causar lesão permanente na visão.

Quem quiser acompanhar o eclipse solar de longe encontra transmissões ao vivo. A Agência Espacial Europeia exibe o fenômeno em seu canal no YouTube, e o Observatório Nacional também transmite os dois eventos gratuitamente pela mesma plataforma.

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