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Eleição 2026

Guia Prático Eleitoral: Como e onde emitir as Certidões Negativas obrigatórias em Mato Grosso

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certidoes eleitorais mato grosso
Com o avanço do calendário eleitoral, partidos e pré-candidatos em Mato Grosso correm contra o tempo para reunir a documentação necessária para o registro oficial de candidaturas.Saiba como proceder.
A exigência legal fez disparar as buscas por “certidão negativa” no estado. Para auxiliar candidatos e assessores jurídicos a evitarem erros que possam comprometer o registro, preparamos este guia completo indicando onde e como emitir cada documento obrigatório.
Toda a emissão das certidões criminais, cíveis e fiscais exigidas pela Justiça Eleitoral é gratuita e pode ser feita de forma 100% digital. Confira abaixo a lista de órgãos oficiais e o passo a passo para cada um.
1. Certidões da Justiça Estadual (TJMT)
O candidato deve apresentar as certidões criminais e cíveis de 1º e 2º graus. Elas atestam a ausência de processos ou condenações criminais e de improbidade administrativa no âmbito do Estado de Mato Grosso.
  • Onde emitir: No portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
  • Como fazer:
    1. Acesse o menu principal e clique na opção “Certidões”.
    2. Escolha o tipo de certidão (Cível ou Criminal).
    3. Preencha os campos com o nome completo, CPF, RG e filiação.
    4. Selecione a instância correspondente (emita uma para o 1º Grau e outra para o 2º Grau).
    5. Clique em emitir e salve o arquivo em formato PDF.
2. Certidões da Justiça Federal (TRF-1)
Essas certidões comprovam que o candidato não possui processos ou condenações em crimes federais (como crimes eleitorais conexos, desvio de verbas federais ou crimes contra o sistema financeiro).
  • Onde emitir: No portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), seção Judiciária de Mato Grosso.
  • Como fazer:
    1. No site do TRF-1, acesse a aba “Serviços” e selecione “Certidão Digital”.
    2. Escolha “Solicitar Certidão”.
    3. Selecione a Seção Judiciária de Mato Grosso.
    4. Escolha o tipo (Cível ou Criminal) e insira o CPF do candidato.
    5. O documento é gerado imediatamente na tela para download.
3. Certidões de Débitos Estaduais (SEFAZ-MT / PGE)
Exigida para comprovar a regularidade fiscal do candidato perante o fisco estadual, atestando que não há dívidas tributárias ativas.
4. Certidões de Crimes Eleitorais e Quitação (TSE / TRE-MT)
Esses documentos atestam que o candidato está em dia com as obrigações do voto, não possui multas eleitorais pendentes e goza do pleno exercício dos direitos políticos.
  • Onde emitir: No site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ou no aplicativo e-Título.
  • Como fazer:
    1. No site do TRE-MT, vá até a aba “Serviços Eleitorais”.
    2. Clique em “Certidões”.
    3. Emita separadamente a “Certidão de Quitação Eleitoral” e a “Certidão de Crimes Eleitorais”.
    4. Preencha exatamente com os dados idênticos ao do Título de Eleitor (nome, data de nascimento e filiação).
5. Certidões Municipais: Como emitir nos maiores colégios eleitorais
A comprovação de regularidade com o fisco do município onde o candidato tem domicílio eleitoral também é avaliada. Veja o procedimento específico para as principais cidades do estado:
Em Cuiabá
    • Onde emitir: No Portal do Contribuinte de Cuiabá.
    • Como fazer: Acesse a aba “Certidão”, clique em “Emissão de Certidão”, escolha a opção “Débitos Gerais” e informe o CPF do candidato para gerar o documento digitalizado.
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Em Cuiabá
  • Onde emitir: No Portal do Contribuinte de Cuiabá.
  • Como fazer: Acesse a aba “Certidão”, clique em “Emissão de Certidão”, escolha a opção “Débitos Gerais” e informe o CPF do candidato para gerar o documento digitalizado.
Em Várzea Grande
    • Onde emitir: No portal oficial de Certidões da Prefeitura de Várzea Grande.
    • Como fazer: Selecione o link de consulta ao contribuinte, insira o número do CPF, escolha a finalidade eleitoral/geral e realize a emissão imediata da Certidão Negativa de Débitos Tributários. [1, 2, 3]

Em Tangará da Serra

Em Sinop
  • Onde emitir: Através do portal de Finanças da Prefeitura de Sinop.
  • Como fazer: Clique na opção “Certidão e Declaração”, acesse o autoatendimento tributário online, preencha o CPF e emita o extrato consolidado de débitos municipais de forma 100% digital.

Recomendações Importantes aos Candidatos

    • Atenção aos prazos: As certidões possuem prazos de validade específicos (geralmente entre 30 e 90 dias). Não deixe para emitir na última hora para evitar instabilidade nos sistemas dos tribunais e prefeituras devido ao alto volume de acessos na reta final.
    • O que fazer se der “Certidão Positiva”? Caso o sistema aponte algum processo ou débito, a certidão sairá positiva. Nesse caso, o candidato precisa solicitar imediatamente ao cartório judicial correspondente uma Certidão de Objeto e Pé (narrativa). Esse documento explica em que fase o processo se encontra e deve ser anexado obrigatoriamente junto ao pedido de registro de candidatura para comprovar que não há impedimento eleitoral.
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Bolsa Família paga até R$ 150 extras em 2026,veja calendário

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Calendário Bolsa família

Benefício de julho da Caixa Econômica Federal exige atualização vacinal e escolar para evitar suspensão automática dos repasses

Veja o calendário completo no final da matéria.

O programa Bolsa Família consolida em 2026 um modelo de transferência de renda estruturado na descentralização de pagamentos, definidos pela composição interna de cada núcleo familiar. Além de assegurar o piso nacional de R$ 600, o governo federal distribui adicionais financeiros fixos para crianças, jovens, gestantes e lactantes cadastradas.

A estratégia amplia o poder de compra e cobre vulnerabilidades específicas, fazendo com que o tíquete médio nacional supere o valor básico regulamentar. A arquitetura do programa funciona por meio de módulos cumulativos, que são incorporados automaticamente à folha mensal dos cidadãos inscritos no Cadastro Único.

Valores variáveis e transição financeira

O Benefício Primeira Infância garante um acréscimo de R$ 150 para cada criança de zero até seis anos incompletos. O programa opera em conjunto com o Benefício Variável Familiar, que destina parcelas de R$ 50 para jovens entre sete e 18 anos incompletos, além de gestantes e mães de bebês com até seis meses de vida.

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Uma das principais engrenagens de transição socioeconômica do programa é a Regra de Proteção. O mecanismo determina que o cidadão que ingressar no mercado de trabalho formal, com carteira assinada ou como microempreendedor, continue recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses.

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A condição para a permanência na regra é que a renda por pessoa da casa se estabilize no limite de meio salário mínimo. O objetivo da medida é evitar o desligamento imediato e estimular a autonomia financeira.

Calendário de saques e contrapartidas sociais

Os repasses da folha de pagamentos deste mês são efetuados de forma escalonada pela Caixa Econômica Federal. Os saques ficam disponíveis ao longo dos últimos dez dias úteis, liberados consecutivamente de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

O calendário estipula as liberações iniciando com o NIS final 1 em 20 de julho. As datas seguem com NIS final 2 (21 de julho), NIS final 3 (22 de julho), NIS final 4 (23 de julho), NIS final 5 (24 de julho), NIS final 6 (27 de julho), NIS final 7 (28 de julho), NIS final 8 (29 de julho) e NIS final 9 (30 de julho). O ciclo encerra com o NIS final 0 no dia 31 de julho.

A manutenção das parcelas exige o cumprimento rigoroso de contrapartidas. No setor de saúde, exige-se a atualização do calendário vacinal, o monitoramento do peso de mulheres e crianças em postos locais e a realização do pré-natal pelas gestantes.

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Na educação, o governo federal monitora a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes. O descumprimento dessas diretrizes ou a ausência de atualização dos dados cadastrais a cada dois anos gera a suspensão automática dos repasses.

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