CUIABÁ
Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano e reforça compromisso com a população cuiabana
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
O debate democrático e as discussões de interesses da população foram o ponto central dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, com a realização da primeira sessão ordinária do ano de 2026, nesta terça-feira (3).
A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que destacou as expectativas para o novo ano legislativo e esclareceu pontos relacionados ao funcionamento das sessões durante o período em que ocorrerá a reforma do plenário.
Segundo a presidente, 2026 será pautado por muito trabalho, entregas e ações concretas que impactam diretamente a vida do cidadão cuiabano. “Nós estamos aqui para trabalhar para o cidadão cuiabano. A expectativa é de muita entrega e resultados que realmente façam a diferença para a população”, afirmou Paula Calil.
Na sessão, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Resolução n° 4.562/2026, que autoriza a realização temporária de sessões on-line enquanto durar a reforma estrutural do Plenário das deliberações “Paulo Borges”.
A medida gerou questionamentos, especialmente em razão de votações relevantes previstas para o período, como o pedido de abertura de comissão processante, em desfavor ao vereador Chico 2000 (sem partido), que está afastado do exercício do mandado por 60 dias após ser um dos alvos da Operação Gorjeta, deflagrada no dia 27 de janeiro de 2026 pela Polícia Judiciária Civil.
Paula Calil esclareceu que a decisão não compromete a eficácia dos trabalhos legislativos durante as sessões e que a modalidade remota só ocorrerá quando as obras atingirem o plenário. “De forma alguma isso demonstra falta de transparência. As sessões on-line só acontecerão quando a reforma chegar ao plenário, principalmente na parte elétrica e na substituição do painel”, explicou ela.
A presidente ressaltou ainda que, neste primeiro momento, as sessões seguirão de forma presencial. “Enquanto a reforma não chegar ao plenário, as sessões continuarão presenciais. Inclusive, a sessão de quinta-feira (5) será presencial”, disse.
A chefe do Poder Legislativo garantiu que o período também será utilizado para adequações tecnológicas necessárias à realização das sessões remotas, garantindo segurança e funcionamento adequado dos sistemas. A previsão é que as obras no plenário sejam concluídas até o dia 28 de fevereiro.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram os pareceres das comissões permanentes referentes a 20 processos legislativos. Entre eles, os projetos de lei que dispõem sobre diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado no município, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL); a instituição da Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos, proposta pela vereadora Michelly Alencar (UB) e a criação da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas creches e pré-escolas das redes pública e privada, também de autoria do vereador Ranalli.
A pauta incluiu ainda diversos projetos de decreto legislativo que concedem títulos honoríficos, comendas e títulos de cidadão cuiabano, com destaque para a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza; Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado; títulos de cidadania cuiabana e a Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno, de autoria dos vereadores Kássio Coelho (Podemos), Tenente-coronel Dias (Cidadania), Daniel Monteiro (Republicanos) e da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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CUIABÁ
Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura o suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal, protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal de acompanhamento das investigações.
O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e tem como membros as vereadoras Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB). A comissão foi aprovada em plenário na última terça-feira (10), com 22 votos favoráveis.
Autora do pedido e presidente da comissão, Dra. Mara reforçou que a iniciativa representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso.
“A gente vai fazer disso um grande carro-chefe de demonstração contra o assédio sexual, e hoje é só o primeiro passo dessa comissão. Nós estamos aqui protocolando um requerimento para acompanhamento de todas as oitivas, um acompanhamento juntamente com todos os atos que a Polícia Judiciária Civil vai tomar aqui na delegacia da mulher. E lembrando que a gente fez isso logo de imediato aqui, na sexta-feira, por causa do carnaval. No retorno, na próxima quinta-feira (19), começaremos os trabalhos,” afirma Mara.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a atuação ocorre dentro dos ritos legais e com a cautela necessária.
“Hoje é um dia muito importante. A primeira Comissão Especial de Acompanhamento de um caso como esse é a resposta que a Câmara dá porque nós precisávamos fazer algo, mas algo que estivesse dentro daquilo que é legal, seguindo os ritos necessários para um caso como esse. Assédio sexual não deve ser investigado dentro de uma CPI, como foi proposto. É um caso que nós não podemos revitimizar essa vítima, então o ideal seria uma Comissão Especial de Acompanhamento, e por isso, assim que a comissão teve os membros estabelecidos, nós já fizemos a nossa primeira ação, que foi estar aqui na delegacia.”
A presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Maria Avalone (PSDB), também ressaltou a importância da participação no acompanhamento do caso.
“Eu não poderia deixar de participar dessa comissão. Nós estamos aqui, na delegacia da mulher, para solicitar o acompanhamento do processo.”
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o Legislativo cumpre seu papel institucional ao acompanhar os desdobramentos por meio da comissão especial.
“Nós, enquanto Câmara, estamos aqui acompanhando e iremos dar todo o suporte para que essa Comissão Especial cumpra o seu papel. Nós queremos dar uma resposta a essa suposta vítima e nós queremos que tudo isso seja esclarecido. Casos como esse não podem acontecer nem na administração pública, nem na iniciativa privada. Nós precisamos eliminar o assédio sexual, o assédio moral. Esse é o nosso papel, trazer, falar, acompanhar, apurar os fatos,” destacou a presidente.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que a instituição já recebeu o documento entregue pelas vereadoras e que a solicitação está em análise.
“A Polícia Civil recebeu, por meio desta comissão, um requerimento solicitando informações sobre o boletim de ocorrência registrado por assédio sexual, bem como esclarecimentos acerca do procedimento policial instaurado. O pedido está sendo devidamente analisado e a resposta será encaminhada nos próximos dias”, afirmou a delegada.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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