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Sancionada lei que institui Dia das Mães e Dia dos Pais nas escolas públicas

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Assessoria vereadora Samantha Iris
Está em vigor, desde esta quarta-feira (1°), a Lei nº 225/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que institui oficialmente o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais” no calendário oficial de eventos do município. A norma determina a comemoração anual dessas datas nas escolas da rede pública municipal.
A proposta tem como objetivo valorizar as figuras materna e paterna, fortalecer os vínculos entre escola e família e promover a integração entre estudantes, pais e responsáveis. Conforme a lei, o Dia das Mães será celebrado entre 1º e 15 de maio, e o Dia dos Pais, entre 1º e 15 de agosto, sempre respeitando a diversidade das estruturas familiares e incentivando ações inclusivas nas unidades escolares.
De acordo com a legislação, as celebrações não configuram feriado nem ponto facultativo. A organização ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá contar com a participação de instituições e entidades da sociedade civil. A medida reforça a importância da presença familiar no ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento afetivo, social e educacional dos alunos.
“A valorização da família na escola fortalece laços afetivos e promove respeito, carinho e gratidão entre estudantes e familiares, elementos essenciais para a formação integral das crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dois dias depois de desafiar a direção nacional a expulsá-lo, prefeito de Cuiabá gravou vídeos com Valdemar Costa Neto e Flávio Bolsonaro. Nenhum procedimento disciplinar foi aberto até o fechamento desta matéria.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), continua filiado ao Partido Liberal e não responde a nenhum procedimento ético-disciplinar até o fechamento desta matéria, dois dias depois de desafiar publicamente a direção nacional da sigla a expulsá-lo. Na terça-feira (4), ele gravou em Brasília um vídeo ao lado do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e publicou nas redes um story com a frase “Ficamos no PL”. O nome do candidato do PL ao Governo de Mato Grosso, senador Wellington Fagundes, não aparece em nenhuma das publicações.

Como a crise começou

No domingo (2), a presidente estadual do MDB, deputada Janaina Riva, comunicou aos filiados por áudio que havia fechado aliança com o PL após conversa com Valdemar. Pela composição, Wellington Fagundes disputa o Palácio Paiaguás e as duas vagas ao Senado ficam com o deputado federal José Medeiros (PL) e com a própria Janaina, que é nora do senador. Naquela noite, Abilio publicou stories rejeitando o arranjo: “Ou me libera, ou tolera, ou expulsa”.

Outros três prefeitos do PL recusaram o palanque emedebista e sinalizaram preferência pela reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos): Flávia Moretti, de Várzea Grande, Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. Na convenção do partido, em 22 de julho, apenas quatro dos 22 prefeitos da legenda no Estado compareceram. A Jovem Pan noticiou que ao menos 20 chegaram a ameaçar desfiliação na segunda-feira (3).

A nota que contraria a leitura de trégua

Não há registro público de acordo que libere Abilio de fazer campanha para a chapa estadual. O documento mais recente da cúpula vai na direção oposta. Em nota assinada por Valdemar e pelo presidente estadual, Ananias Filho, o PL determinou que filiados e lideranças não peçam votos para candidatos de outras legendas ao Governo e classificou o apoio a Wellington como compromisso partidário. O texto reconhece liberdade de escolha nas demais disputas, o que acomoda o apoio de Abilio a Flávio Bolsonaro e a José Medeiros sem dispensá-lo da majoritária estadual.

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Em maio, Ananias Filho havia ameaçado convidar prefeitos infiéis a deixar a sigla. Na convenção de julho, recuou e descartou retaliações. A ameaça voltou pela direção nacional no início desta semana, sem que nenhum nome fosse enquadrado. O prazo das convenções partidárias termina nesta quarta-feira (5), quando o PL ainda pode formalizar a coligação e definir o vice na chapa de Fagundes.

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Licença de setembro voltou à mesa

Nesta quarta-feira (5), Abilio afirmou que voltou a avaliar se de fato se afastará da Prefeitura em setembro para acompanhar a campanha da esposa, a vereadora Samantha Iris (PL), pré-candidata a deputada estadual. Em julho ele havia confirmado licença de 15 dias, sem definir a quinzena. A reavaliação, segundo o prefeito, atende a pedidos de apoiadores nas redes sociais.

Se a licença se confirmar, quem assume o Palácio Alencastro é a vice-prefeita Vânia Rosa, a Coronel Vânia, que deixou o Novo e se filiou ao MDB — partido do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e presidido no Estado por Janaina Riva. Ela também é pré-candidata a deputada estadual. Abilio descartou repassar o cargo à presidente da Câmara, Paula Calil (PL).

Samantha foi a vereadora mais votada de Cuiabá em 2024, com 7.460 votos. Preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e é líder do governo na Câmara Municipal. Em 28 de julho, antes do anúncio da aliança, disse que teria “muita dificuldade” em pedir votos para Wellington caso o MDB entrasse na chapa, mas descartou romper com a orientação do partido.

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Ação do PL contra jornalista teve deferimento parcial na Justiça Eleitoral

Também na terça-feira (4), a juíza Glenda Moreira Borges deferiu em parte pedido do Partido Liberal e mandou remover, em 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, uma publicação de blog e do Instagram que associava Samantha ao uso do mandato como trampolim para a Assembleia Legislativa. A ação corre contra um jornalista responsável pelo site e pelo perfil.

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A decisão não considerou o texto ilícito. A magistrada registrou que a Justiça Eleitoral não existe para assegurar ambiente político livre de críticas ou ironias e situou a publicação perto da zona protegida pela liberdade de expressão. O que motivou a remoção foi a imagem que acompanhava o post, uma montagem atribuída a inteligência artificial e divulgada sem a identificação exigida pela resolução do TSE. O pedido de retirada de uma segunda publicação, de 28 de julho, foi indeferido, assim como o de proibir novos textos sobre o tema. O jornalista tem dois dias para responder.

O primeiro turno será em 4 de outubro. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas.

 

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