Prefeitura utiliza “excesso de arrecadação” para bancar Banana Folia 2026, ignorando alertas fiscais e sanitários apontados pelo TCE nas contas de 2024

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento decidiu abrir o ano de 2026 com uma aposta alta no entretenimento. O prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida assinou um decreto liberando R$ 899.000,00 para a realização do “Evento Cultural Banana Folia”. O recurso milionário vem de um suposto “excesso de arrecadação” — dinheiro extra nos cofres.

Entretanto, a bonança anunciada agora contrasta perigosamente com a realidade fiscal e social desenhada há pouco tempo. Os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o exercício de 2024 acendem um sinal amarelo para a gestão: o município vem de um cenário de descontrole de metas e crises na saúde.

A memória do déficit

O uso de sobras de caixa para custear shows levanta dúvidas sobre a saúde financeira real do município. Segundo o relatório técnico do MPC referente a 2024, Livramento falhou gravemente na gestão fiscal. A meta era um déficit (prejuízo) controlado de R$ 2,6 milhões, mas o resultado real foi um rombo de R$ 8,5 milhões.

Ao gastar quase R$ 1 milhão em uma festa agora, a gestão sinaliza que superou esse abismo financeiro, mas os órgãos de controle mantêm a lupa sobre a continuidade dessas contas.

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O fantasma da epidemia

Outro ponto que torna o gasto sensível é o histórico sanitário da cidade. O relatório de 2024 expôs que Livramento viveu uma situação crítica, com uma taxa de prevalência de Chikungunya de 1.175 casos, nível classificado como “muito alto” pelos auditores.

Embora o recurso atual seja para a cultura, a alocação de verba livre (excesso de arrecadação) em festividades — e não no fortalecimento preventivo da saúde — sugere que as prioridades podem não ter sido recalibradas, mesmo após o município figurar no mapa de alerta de epidemias do estado.

Transparência em xeque

Para piorar, o cidadão tem poucas ferramentas para fiscalizar como esse dinheiro será gasto. O TCE classificou o portal da transparência de Livramento como “Nível Básico” (índice de 37,99%) nas últimas avaliações.

Em um município que é reduto eleitoral de grandes figuras estaduais, como o deputado Eduardo Botelho (União), e que lida com volumes altos de contratações sem licitação para eventos, a baixa transparência torna o “Banana Folia” um alvo óbvio para questionamentos da sociedade civil.

Para entender melhor

• Sinal de Alerta do TCE: Os pareceres técnicos não servem apenas para julgar o passado, mas para avisar o gestor que ele está no caminho errado. Ignorar esses avisos e aumentar gastos supérfluos pode gerar punições futuras (multas ou inelegibilidade).

• Excesso de Arrecadação: É como se você ganhasse um bônus no salário. A lei permite gastar, mas a prudência recomenda usar para pagar dívidas antigas (como o déficit de 2024) ou investir em áreas críticas (como saúde).

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