Eleições 2026
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (06)
Cidadãos com pendências ficam impedidos de votar em outubro e podem ter emissão de passaporte e carteira de identidade bloqueada.
Os eleitores brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar pendências no cadastro da Justiça Eleitoral. O procedimento garante a participação nas eleições de outubro e evita restrições civis na solicitação de serviços públicos.
Quem perder a data limite ficará impedido de ir às urnas. A ausência do título regular dificulta a obtenção de passaporte e da carteira de identidade. A irregularidade também barra a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições públicas de ensino.
O alistamento e a regularização ocorrem presencialmente nos cartórios eleitorais. Cidadãos que já possuem a biometria cadastrada podem utilizar o sistema de autoatendimento pela internet. A estrutura recebe pedidos de transferência de domicílio, revisão de dados e resolução de títulos cancelados.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, cobrou a participação dos cidadãos durante o encerramento da sessão de julgamentos na terça-feira (5). “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Bloqueio do cadastro
O fechamento do sistema atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo 91 da norma proíbe a Justiça Eleitoral de receber requerimentos de inscrição ou transferência nos 150 dias anteriores à data do pleito.
A partir de quinta-feira (7), as unidades de atendimento presencial e a plataforma online suspendem as alterações no cadastro eleitoral. Os serviços permanecem fechados e retornam ao funcionamento normal apenas em novembro de 2026.
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DESTAQUE
Abertas inscrições para concurso do MPT contra trabalho infantil
Estudantes do 8º e 9º ano da rede estadual podem inscrever projetos de conto, poesia, música e desenho até 15 de junho.
Alunos matriculados no oitavo e no nono ano da rede estadual de ensino de Mato Grosso têm até 15 de junho para se inscrever na fase escolar do Prêmio MPT na Escola 2026. O concurso cultural recebe trabalhos em quatro categorias artísticas com o objetivo de conscientizar sobre os riscos do trabalho infantil.
A disputa define os representantes do estado na etapa nacional organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da classificação, os vencedores da fase estadual recebem bicicletas, itens tecnológicos e certificados.
As regras constam no edital nº 008/2026, publicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O documento estabelece o foco na proteção de crianças e adolescentes e no estímulo à aprendizagem profissional como via de entrada segura no mercado de trabalho.
Os participantes concorrem nas modalidades de conto, poesia, música ou desenho. Cada estudante tem o direito de submeter um único projeto por categoria, desenvolvido dentro do ambiente escolar com a supervisão dos professores.
Triagem escolar e etapas
O processo de seleção ocorre em três fases sucessivas: escolar, regional e estadual. Inicialmente, o próprio aluno registra a participação na escola. Após a avaliação interna das obras, a coordenação pedagógica inscreve os trabalhos escolhidos na etapa regional, administrada pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs), por meio de link fornecido no edital.
O cronograma estipula que a produção e a seleção dos trabalhos nas duas primeiras etapas terminam em junho. A divulgação dos resultados em nível estadual está prevista para julho.
A secretária estadual de Educação, Flávia Soares, afirma que o concurso atua diretamente na formação do aluno. “Ao envolver nossos estudantes em reflexões sobre o trabalho infantil, estamos formando cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para defender seus direitos”, declara.
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