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Contas Públicas e Fiscalização

Obras e Festas ofuscam Saúde e Déficit Fiscal em Canabrava

Canabrava define R$ 70 milhões para 2026 priorizando obras e festas. Análise das contas de 2024 revela déficit fiscal de R$ 10,5 mi e falhas graves na saúde e meio ambiente.

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Orçamento e Contas Canabrava do Norte
Orçamento de 2026 foca em obras e festas, mas contas de 2024 mostram déficit de R$ 10 milhões e problemas na saúde. Foto: redes sociais do Prefeito.

Com R$ 70 milhões no cofre para 2026, gestão Neiulson da Silva Lima prioriza “força-tarefa” de concreto e reserva valor simbólico para combater a violência.

A planilha de gastos da Prefeitura de Canabrava do Norte para 2026, sancionada no apagar das luzes de 2025, revela muito mais do que números contábeis. A Lei nº 1.707 desenha um mapa de escolhas políticas claras, onde o investimento em concreto e eventos culturais disputa — e por vezes vence — a atenção dada às carências sociais mais urgentes da população.

Ao analisar a lupa sobre os R$ 70.010.275,20 previstos para o ano eleitoral, surge uma pergunta inevitável: o dinheiro público está indo para onde a cidade precisa ou para onde a gestão prefere?

Separamos os dados em comparações diretas para que o contribuinte entenda o peso de cada centavo.

Saúde x concreto: a linha tênue da prioridade

A diferença entre salvar vidas e pavimentar ruas nunca foi tão estreita em Canabrava. A Saúde, pasta vital e geralmente a maior demandante de recursos em qualquer município, terá R$ 14,4 milhões. Imediatamente atrás, colada no retrovisor, vem a função Urbanismo, com R$ 13,7 milhões.

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A disparidade real aparece quando olhamos os projetos específicos. Para a “Atenção Básica”, porta de entrada do SUS, foram destinados R$ 5,3 milhões. Já para um único programa de obras, batizado de “Expansão e Melhoria da Infraestrutura – Força Tarefa”, o prefeito reservou impressionantes R$ 11,9 milhões.

Na prática, para cada R$ 1,00 investido no médico do postinho e no atendimento primário, a prefeitura gastará R$ 2,20 na força-tarefa de obras. O asfalto, neste orçamento, tem peso de ouro.

Cultura x Assistência Social: o show custa mais que o amparo

Outro ponto que desafia a lógica do bem-estar social é o comparativo entre a Secretaria de Cultura e a de Assistência Social. Em um país marcado pela desigualdade, a gestão destinou R$ 3,4 milhões para a Cultura, valor superior aos R$ 3,2 milhões carimbados para toda a Assistência Social.

O desequilíbrio fica gritante no detalhe:

  • Programa “Promovendo Cultura e Turismo”: R$ 2.900.000,00 reservados, possivelmente para festas e eventos.

  • Assistência Comunitária: Apenas R$ 596.285,23 para atender famílias vulneráveis diretamente.
O orçamento sugere que, em 2026, o palco terá mais recursos garantidos do que o prato de quem depende do auxílio municipal.

O campo esquecido: 11 vezes menos para a comida

Canabrava do Norte respira o ar do campo, mas o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura parece ignorar essa vocação. Do total de R$ 1,8 milhão da pasta, a fatia para quem produz comida é minúscula.

O programa de “Desenvolvimento da Agropecuária e Fomento ao Abastecimento Alimentar” receberá tímidos R$ 262.000,00 para o ano inteiro.

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Voltando à comparação com a cultura: a prefeitura planeja gastar 11 vezes mais com promoção de cultura e turismo (R$ 2,9 milhões) do que apoiando o pequeno produtor que coloca comida na mesa da cidade. É um paradoxo em terra fértil.

Segurança Pública: o valor simbólico da proteção

Em tempos onde a segurança é clamor popular, a previsão orçamentária para o setor soa como um cumprimento de tabela. O programa específico “Prevenção, Proteção e Combate às Diversas Formas de Violência” (código 0031) tem uma dotação de apenas R$ 70.000,00 para cobrir 12 meses.

Isso equivale a uma média de R$ 5.800,00 mensais. Com esse valor, mal se custeia uma campanha educativa de folhetos, quem dirá ações efetivas de proteção ou monitoramento.

Para efeito de comparação, o Gabinete do Prefeito terá R$ 2,5 milhões para gastar com sua manutenção e dependências. A estrutura política do gabinete custará 35 vezes mais do que o programa de combate à violência.

A “pedalada” legalizada de 30%

Para fechar a conta, a Lei 1.707 entrega ao prefeito Neiulson um “cheque em branco” administrativo. O artigo 6º autoriza o Executivo a remanejar 30% do orçamento total sem pedir licença aos vereadores.

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Estamos falando de R$ 21 milhões que podem mudar de endereço. O prefeito pode, por decreto, tirar dinheiro da Saúde e colocar em Obras, ou tirar da Agricultura e colocar na Cultura, desde que respeite esse limite. A Câmara Municipal, ao aprovar esse percentual alto (a média recomendada pelos tribunais é de 15%), abriu mão de parte significativa do seu poder de fiscalização.

Para entender melhor: as funções do orçamento

  • Urbanismo: Geralmente cobre pavimentação, praças, iluminação e limpeza pública. É a vitrine de qualquer gestão.

  • Atenção básica: É o posto de saúde, o médico da família, a vacina. É a saúde preventiva.

  • Fomento ao abastecimento: Dinheiro usado para ajudar o pequeno agricultor com sementes, trator, feiras e escoamento da produção.

  • Remanejamento: É a permissão para “trocar a etiqueta” do dinheiro no meio do ano.

Herança de 2024: contas julgadas expõem rombo fiscal e falhas na gestão

Enquanto o município projeta gastos milionários para 2026, o retrovisor financeiro mostra um cenário preocupante. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, em setembro de 2025, parecer favorável com ressalvas às contas anuais de governo do exercício de 2024, sob a gestão de João Cleiton Araújo de Medeiros, apontando uma série de irregularidades graves que desafiam a capacidade de investimento da prefeitura.

A análise técnica revelou um descumprimento brutal das metas fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixava uma meta de resultado primário positivo de R$ 412.361,40, mas o município entregou um déficit de R$ 10.580.313,57. O MPC classificou a irregularidade como gravíssima (DA04), alertando que metas mal dimensionadas configuram falha de gestão fiscal.

Além do rombo nas metas, a fiscalização detectou insuficiência financeira para cobrir despesas. Na fonte de recursos não vinculados (Fonte 500), faltaram R$ 220.358,31 em caixa para pagar os “restos a pagar” inscritos para o ano seguinte. Isso significa que a prefeitura empurrou dívidas para o futuro sem ter o dinheiro garantido na conta específica, uma prática condenada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Alarmes na Saúde e Meio Ambiente

Se o orçamento de 2026 prioriza o asfalto, os indicadores de 2024 mostram onde a população mais sofre. A avaliação da saúde foi classificada apenas como “regular”, com índices classificados como “ruins” para a prevalência de arboviroses (Dengue e Chikungunya) e para a taxa de detecção de hanseníase. Outro dado alarmante é a proporção de médicos por habitante (0,66), considerada baixa e classificada como “ruim” pelos auditores.

No campo ambiental, a situação foi crítica. O município ocupou o 70º lugar no ranking estadual de desmatamento no Bioma Amazônico e registrou impressionantes 1.385 focos de queimada em 2024, com crescimento expressivo no mês de setembro. O Tribunal recomendou planejamento urgente para evitar novos desastres ambientais nos meses de seca.

A educação também acendeu o sinal amarelo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ficou abaixo tanto da média de Mato Grosso quanto da meta nacional, e o município registrou filas de espera em creches, violando direitos constitucionais de acesso ao ensino.

Embora o parecer final tenha sido pela aprovação das contas, o MPC manteve diversas ressalvas e emitiu recomendações severas, incluindo o alerta de que a reincidência nessas falhas poderá ensejar a reprovação futura das contas. O cenário herdado de 2024 — com déficit primário de R$ 10 milhões e indicadores sociais frágeis — coloca em xeque a viabilidade das promessas grandiosas de infraestrutura para os próximos anos.

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Para entender melhor: onde vai o seu dinheiro?

  • Atenção Básica (R$ 5,2 mi): É o dinheiro para o postinho de saúde, vacinas e visitas domiciliares. É a saúde que previne doenças.

  • Força Tarefa de Obras (R$ 11,9 mi): Verba concentrada para pavimentação e grandes intervenções urbanas. Gera visibilidade política imediata.

  • Cultura e Turismo (R$ 2,9 mi): Recursos que geralmente financiam festas da cidade, shows e eventos.

  • Combate à Violência (R$ 70 mil): Valor destinado a campanhas e ações de segurança. Em Canabrava, é o menor investimento da lista.

  • Meta Fiscal: É o compromisso de economia que a prefeitura faz. Em 2024, Canabrava prometeu economizar R$ 412 mil, mas gastou R$ 10 milhões a mais do que a receita primária permitia.

 

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CUIABÁ

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) fez um pronunciamento marcado por convicção, emoção e clareza de princípios ao reafirmar seu posicionamento contrário ao aborto.
Em sua fala, a parlamentar destacou que sua atuação no Legislativo é guiada por valores inegociáveis e pela defesa da vida desde a sua concepção.
“Eu não abro mão daquilo em que acredito. Minha voz é pela vida”, afirmou ao se posicionar de forma firme diante do tema debatido em plenário.
Michelly ressaltou que entende a sensibilidade do assunto, mas reforçou que seu compromisso é com aquilo que acredita ser o correto.
“Estamos aqui para representar a população, mas também para ter coragem de defender princípios, mesmo quando são temas difíceis”, pontuou.
A vereadora também trouxe à tona sua fé e seus valores como base de suas decisões, destacando que sua postura reflete não apenas uma posição política, mas um propósito de vida. “Defender a vida é, para mim, uma missão”, declarou.
Ao final, Michelly reafirmou que seguirá conduzindo seu mandato com coerência, responsabilidade e firmeza, especialmente em pautas que envolvem valores fundamentais da sociedade.
ENTENDA
O posicionamento ocorreu após a assinatura de uma moção de repúdio, assinada por vereadores e encaminhada ao Senado Federal, contra a nomeação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Registros apontam que, como chefe da Advocacia-Geral da União, ele representou o governo em ações no Supremo Tribunal Federal e defendeu posições jurídicas ligadas a direitos fundamentais e políticas públicas, incluindo casos que envolvem direitos reprodutivos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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