Sob relatoria de Guilherme Maluf, sessão do dia 25 coloca sob holofote a gestão de Carlos Alberto Arruda e a execução de contratos em Várzea Grande.

A gestão dos recursos hídricos e de saneamento em Várzea Grande, historicamente um ponto sensível para a administração municipal, passará por um teste de fogo na próxima terça-feira, 25 de novembro de 2025. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) incluiu na pauta da 19ª Sessão Ordinária o julgamento das Contas Anuais de Gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), referentes ao exercício financeiro de 2023.

Não se trata de uma análise meramente protocolar. O processo traz características que sugerem um escrutínio aprofundado, descendo aos detalhes da execução orçamentária.

A sessão terá início às 14h30min, no Plenário “Conselheiro Benedicto Vaz de Figueiredo”, e promete atrair a atenção não só de gestores, mas de quem depende do serviço na ponta. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf é o relator responsável por conduzir o voto que definirá a regularidade — ou não — dos atos administrativos praticados no ano passado.

A individualização das responsabilidades

O que chama a atenção na publicação oficial da Pauta de Julgamento nº 24/2025 é a amplitude do rol de responsáveis. O Tribunal não mirou apenas na figura institucional da autarquia. A lupa do controle externo recai nominalmente sobre a alta cúpula e o corpo técnico.

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Carlos Alberto Simões de Arruda, diretor-presidente do DAE/VG, encabeça a lista de interessados. Sua gestão será confrontada com os princípios da legalidade e economicidade. Contudo, a análise técnica se estende.

Também figura no processo Nayara Conceição de Amorim Campos Barros, na qualificação de responsável contábil. A presença da contabilidade no banco dos interessados indica que o Tribunal avaliou a conformidade dos registros financeiros com as normas de contabilidade pública, buscando consistência nos balanços apresentados.

O sinal de alerta nos contratos

Um detalhe específico na pauta acende um sinal de alerta sobre a natureza da fiscalização: a inclusão de Alessandro Macaubas Leite de Campos, citado expressamente como “Fiscal de Contrato”.

Em processos dessa natureza, quando um fiscal é chamado a responder junto com o ordenador de despesas, geralmente indica que a auditoria detectou questões pontuais na execução de avenças específicas. Não se trata apenas de saber se o dinheiro foi gasto, mas como o serviço contratado foi entregue e fiscalizado. Isso retira a discussão do campo teórico das finanças e a coloca no terreno prático da entrega de serviços.

Para entender melhor:

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Contas de Gestão x Contas de Governo Diferente das contas de governo (que analisam o resultado político e fiscal do prefeito), as Contas de Gestão julgam os atos administrativos dos ordenadores de despesas. O TCE verifica se as contratações, pagamentos e licitações seguiram a lei. Se reprovadas, podem gerar multas e até inelegibilidade dos gestores.

Transparência e impacto

O julgamento ocorrerá de forma presencial, permitindo o acompanhamento direto da sociedade. Num município onde o abastecimento de água é, invariavelmente, o tema central de qualquer debate público, a decisão do TCE sobre como o dinheiro do DAE foi gerido em 2023 carrega peso político e social imediato.

A expectativa agora recai sobre o voto do relator Guilherme Maluf e os apontamentos que a equipe técnica do Tribunal trará à luz sobre a administração de Carlos Alberto Arruda e sua equipe.