Hoje a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A data dá ao Agosto Lilás um significado que vai além da homenagem: é tempo de reconhecer conquistas e perguntar o que ainda falta para que as mulheres vivam sem violência. Para quem atua na linha de frente, uma resposta é evidente: proteger a vítima e responsabilizar o agressor são deveres inegociáveis, mas a prevenção exige também intervir nas crenças e nos comportamentos que alimentam a violência.

Por Jefferson Dias Chaves, delegado de polícia

A violência começa antes da agressão física. Muitas histórias têm origem na vigilância de mensagens, no afastamento forçado de amigos e familiares, em humilhações, ameaças e controle financeiro — condutas que restringem a liberdade e tendem a se agravar. Por isso, a prevenção não pode esperar o episódio mais grave: precisa reconhecer o ciclo desde os primeiros indícios e oferecer à mulher acolhimento, proteção e acesso rápido à rede de atendimento.

Também é preciso olhar para a formação dos homens. Comportamentos abusivos são aprendidos e reforçados em famílias, grupos de convivência e ambientes digitais. Quando os meninos aprendem que demonstrar vulnerabilidade é fraqueza, que controlar é amar ou que a parceira lhes deve obediência, constrói-se um repertório perigoso. Enfrentar esse processo não reduz a responsabilidade individual; pelo contrário, cria condições para que ela seja reconhecida antes que a violência se agrave.

Os grupos reflexivos são parte dessa resposta. A Lei Maria da Penha prevê, no art. 22, inciso VI, que o juiz pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. Em 2022, a Recomendação nº 124 do CNJ orientou os tribunais a instituir programas de reflexão e responsabilização. Aplicados como medida protetiva de urgência, esses grupos não substituem as demais providências, tampouco a investigação, o processo ou a pena. Seu propósito é confrontar escolhas, identificar padrões de controle e construir respostas não violentas para conflitos e frustrações. Não são espaços de desculpa, nem de culpabilização da vítima, nem de absolvição do agressor.

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A eficácia, porém, depende de estrutura. Programas sem equipe qualificada, sem critérios de segurança e sem articulação com a rede de proteção produzem pouco efeito. Quando há método, o resultado aparece: em Mato Grosso, onde os grupos reflexivos já funcionam em 25 comarcas, a reincidência entre os homens que não passam por eles gira em torno de 10% e cai para menos de 5% entre os que participam dos encontros, segundo a Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça. Cair pela metade não é chegar a zero — e é justamente por isso que a expansão precisa vir acompanhada de protocolos, formação continuada, monitoramento e indicadores de reincidência. Responsabilização séria exige método e não pode, em nenhuma hipótese, comprometer a segurança das mulheres.

Há anos, o projeto “Papo de Homem para Homem”, da Polícia Civil de Mato Grosso, leva rodas de conversa a escolas, empresas e comunidades. Criado em 2014, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande, ganhou escala a partir de 2022, quando um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça passou a encaminhar às atividades homens submetidos a medidas protetivas — só em 2024 foram 316. Coordenei a Polícia Comunitária quando o comparecimento aos encontros deixou de ser convite e passou a ser determinação judicial. A diferença apareceu na sala: quem vem por obrigação chega fechado, e é justamente esse homem que o programa precisa alcançar.

A experiência confirma que campanhas abrem portas, mas que mudanças profundas pedem continuidade. Os grupos reflexivos podem formar a coluna vertebral de uma atuação em três frentes: preventiva, com adolescentes; responsabilizante, com homens encaminhados pela Justiça; e comunitária, com quem procura mudar antes de causar novos danos.

Segurança pública não se resume a algemas e viaturas. Uma polícia forte também identifica riscos, qualifica o atendimento e trabalha em rede. Prevenir não é ser complacente; é usar inteligência e experiência para evitar novas vítimas.

Prender pode ser necessário. Proteger é urgente. Mas, para romper o ciclo, precisamos também disputar a cultura que o sustenta. Todo homem deve aprender a reconhecer limites, respeitar a autonomia das mulheres e assumir as consequências de seus atos. A maturidade de uma política pública se mede não só por sua capacidade de reagir, mas por quantas violências consegue impedir.

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Jefferson Dias Chaves é delegado de classe especial da Polícia Civil e atua em Mato Grosso. Entre 2021 e 2023, esteve à frente da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, período em que o projeto “Papo de Homem para Homem” passou a receber homens encaminhados pela Justiça. Também foi secretário de Defesa Social em Londrina, no Paraná.

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