Programa atende contratos firmados até 2017 que estavam em fase de amortização em maio; adimplentes têm abatimento de 12% para liquidação total

Estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem iniciar, a partir desta quarta-feira (13), a renegociação de seus débitos com descontos que atingem até 99% do valor total devido.

A medida responde à publicação da Resolução CG-Fies nº 66 no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), estabelecendo os critérios para a regularização financeira de egressos do ensino superior. O programa é voltado especificamente para quem possui contratos firmados até o ano de 2017 e que se encontravam na fase de amortização — o período de pagamento das parcelas após a carência — na data de 4 de maio de 2026. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a janela de oportunidade para a adesão ao Desenrola Fies é extensa, permanecendo aberta até o dia 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa busca enfrentar o endividamento estudantil de forma ampla, integrando uma política pública de acesso ao crédito e saneamento de contas. A expectativa do governo federal é de que o impacto social seja significativo, permitindo que profissionais já formados ou que interromperam o curso possam regularizar sua situação cadastral perante os órgãos de proteção ao crédito e as instituições financeiras públicas.

Regras de adesão e prazos para renegociação

O processo de renegociação é restrito a um perfil específico de tomador de crédito. Para participar, o estudante deve ter assinado o contrato do Fies até o final de 2017. Além do limite temporal da assinatura, existe uma trava condicional: era necessário estar em fase de pagamento efetivo da dívida em 4 de maio de 2026. Aqueles que ainda estão no período de utilização do financiamento ou no prazo de carência não estão contemplados nesta fase específica do Desenrola.

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Conforme as diretrizes publicadas na Resolução nº 66, o abatimento pode chegar a 99% sobre o valor consolidado da dívida, dependendo do perfil do contrato e do tempo de atraso. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, reforçou que o atendimento será realizado de forma remota, visando agilidade e redução de burocracia para os interessados em todo o território nacional.

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos”, o que inclui aplicativos e portais oficiais das instituições financeiras que operam o fundo.

Canais de atendimento e descontos para adimplentes

Diferente de edições anteriores ou de outros programas de recuperação de crédito, o Desenrola Fies 2026 traz um incentivo para quem mantém os pagamentos rigorosamente em dia, mas deseja liquidar o saldo devedor de forma antecipada. O governo federal instituiu um desconto fixo de 12% para os estudantes adimplentes que optarem por zerar seus débitos.

“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação. Essa modalidade visa premiar o bom pagador e reduzir o estoque de dívidas ativas do fundo, liberando margem para novas operações de financiamento estudantil no futuro.

A expectativa do MEC é de que o alcance do refinanciamento seja robusto, mirando uma base de beneficiários que ultrapassa a marca de sete dígitos. O ministério projeta que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com as condições facilitadas de pagamento e os descontos agressivos previstos na resolução. A movimentação financeira gerada por essa renegociação é vista como um passo essencial para a saúde fiscal do Fies e para a reintegração econômica desses cidadãos.

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Integração ao Novo Desenrola e restrições de uso do FGTS

O programa macro foi lançado pelo governo federal em 4 de maio de 2026, com o objetivo de promover a reorganização financeira em escala nacional e ampliar o acesso ao crédito com taxas e condições de pagamento mais favoráveis à população. A inclusão do Fies nesse pacote reflete a prioridade do governo em mitigar os efeitos do endividamento educacional na economia doméstica das famílias brasileiras.

Entretanto, é necessário que o beneficiário esteja atento às limitações da medida. O material oficial do governo esclarece que, ao contrário do que ocorre em outras modalidades de renegociação de dívidas ou em financiamentos imobiliários, não é permitida a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater ou quitar as parcelas do Fies dentro deste programa. O pagamento deve ser feito por meios próprios, conforme as opções disponibilizadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil em suas plataformas.

O encerramento do prazo em 31 de dezembro de 2026 marca o limite para que o milhão de estudantes previstos pelo MEC busquem a regularização. Após essa data, as condições especiais de até 99% de desconto perdem a validade, retornando às regras contratuais ordinárias de cada instituição financeira. O foco agora se volta para a capacidade de processamento dos canais digitais a partir desta quarta-feira.

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