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Violência simbólica

A estratégia da chacota para normalizar a violência contra minorias

Análise revela como o uso de humor e chacota contra pautas de minorias, como a linguagem neutra, é uma estratégia deliberada para normalizar o discurso de ódio e legitimar a violência física, conforme apontam dados e especialistas.

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Ataques à linguagem inclusiva são parte de uma estratégia discursiva que busca normalizar a violência física contra populações vulneráveis no Brasil.
Ataques à linguagem inclusiva são parte de uma estratégia discursiva que busca normalizar a violência física contra populações vulneráveis no Brasil.

Como um discurso que se disfarça de humor serve de ferramenta para desumanizar grupos vulneráveis e pavimentar o caminho para a agressão física, em um país com estatísticas de violência alarmantes.

Em meio a um debate público frequentemente polarizado, um consenso acadêmico e jurídico robusto vem se consolidando no Brasil: o uso de pronomes neutros, longe de ser um “erro” gramatical, representa um legítimo fenômeno de evolução da língua e uma ferramenta de afirmação de direitos. Pesquisas recentes, datadas de janeiro de 2025, indicam que a chamada linguagem neutra não desfigura o português, mas espelha uma resposta natural às demandas por maior inclusão social. Para especialistas, a questão transcende a gramática e toca no cerne da proteção de minorias.

A discussão, no entanto, raramente permanece no campo das ideias. Ela se desenrola sobre um pano de fundo de violência alarmante. Dados compilados em 2024 e 2025 pintam um cenário sombrio. O Brasil manteve, pelo 16º ano consecutivo, a liderança mundial no ranking de assassinatos de pessoas trans, com 122 mortes registradas no último ano, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A questão que se impõe é: qual a conexão entre a hostilidade a uma forma de falar e a brutalidade das estatísticas?

 

O que a academia e a justiça dizem

 

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Nas universidades, o tema é tratado com seriedade. A professora Heloisa Buarque de Almeida, da USP, já em 2021, classificava a linguagem neutra como um “movimento social e parte da evolução da língua”. Na Unicamp, o professor Sírio Possenti argumenta desde 2020 que o debate precisa ser levado a sério, pois “a língua não funciona no vácuo” e frequentemente carrega marcas de discriminação.

Essa percepção encontrou eco no mais alto tribunal do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um entendimento claro ao declarar inconstitucionais diversas leis municipais que tentaram proibir a linguagem neutra. Em uma decisão unânime de fevereiro de 2023, a Corte entendeu que tais proibições configuram censura prévia e violam a liberdade de expressão. O ministro Alexandre de Moraes, ao suspender leis do tipo em maio de 2024, afirmou que elas comprometem também “o direito fundamental de ensinar e de aprender”. Para o STF, municípios e estados simplesmente não têm competência para legislar sobre a língua portuguesa.

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O riso como arma

 

A hostilidade contra a linguagem inclusiva não é um fenômeno isolado. Ela se encaixa em uma sofisticada estratégia discursiva que utiliza o humor como arma para deslegitimar minorias. O jurista Adilson Moreira classifica esse método como “racismo recreativo”, uma política cultural que “utiliza o humor para expressar hostilidade”. A aparente brincadeira funciona como um verniz para o preconceito, normalizando a agressão.

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O mecanismo é calculado e funciona em etapas. Primeiro, a provocação é lançada em tom jocoso. Depois, diante da crítica, o agressor se defende com a “licença humorística”, taxando quem se ofende de “mimizento” ou “politicamente correto”. Por fim, o agressor se coloca como vítima de “censura”, invertendo os papéis. Pesquisas da UFPR identificaram o uso de “brincadeiras” homofóbicas e misóginas no discurso político como uma “estratégia de legitimação de arranjos sociais excludentes”.

Trata-se do que o sociólogo Pierre Bourdieu definiu como violência simbólica: uma coação que parece normal, aceita pelos próprios oprimidos como parte da ordem. Ao rir da piada, cria-se uma cumplicidade forçada. Quem não ri é excluído. Essa tática deliberadamente confunde o público, que “passa a não saber mais distinguir o que é ironia do que é sério”. O resultado é a deterioração da convivência e a banalização do discurso de ódio.

 

Para entender melhor:

  • Fenômeno sociolinguístico: Refere-se a como a língua muda e é usada em diferentes contextos sociais. Mostra que a linguagem não é estática, mas viva e influenciada pelas transformações da sociedade.
  • Violência simbólica: Conceito de Pierre Bourdieu que descreve uma forma de violência sutil, não-física, que é imposta pelos grupos dominantes e muitas vezes aceita como “normal” pelos dominados, reforçando hierarquias sociais.
  • Racismo recreativo: Termo do jurista Adilson Moreira para o uso do humor como meio de expressar preconceito e hostilidade contra minorias, disfarçando o discurso de ódio como mero entretenimento.
  • Necrotranspolítica: Termo usado para descrever ações e políticas discriminatórias, muitas vezes institucionais, que resultam na violência e morte de pessoas transgênero.
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O resultado da estratégia em números

 

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Enquanto a chacota opera no campo simbólico, seus efeitos se materializam de forma trágica. Os números oficiais comprovam a urgência da pauta. Segundo o Observatório do Grupo Gay da Bahia, 2024 registrou 291 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, um crescimento de 13,2% em relação ao ano anterior. Isso significa uma morte a cada 30 horas.

As denúncias também dispararam. O canal Disque 100 viu as queixas de violações contra pessoas trans crescerem 73% em 2024. As vítimas são majoritariamente jovens, negras e pobres. O Atlas da Violência revela uma explosão da brutalidade em uma década: um aumento de 2.340% contra travestis. E a crueldade é uma marca: o dossiê da ANTRA aponta que 89% dos assassinatos de pessoas trans envolveram requintes de crueldade, como espancamento ou estrangulamento.

Nesse cenário, a linguagem inclusiva surge não apenas como um debate linguístico, mas como um ato de resistência. Seu uso funciona como um “sinal de respeito”, como apontam especialistas, e uma ferramenta de visibilidade reconhecida até pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um meio de combater a “necrotranspolítica”.

A disputa em torno de como falamos é, no fundo, uma disputa sobre quem tem o direito de existir com segurança. Quando a piada vira política, a barbárie se disfarça de entretenimento, e o resultado se mede em corpos.

 

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DESTAQUE

Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na execução das chamadas emendas Pix. O relatório do órgão de controle aponta R$ 55,4 milhões em possíveis danos ao erário entre 2020 e 2024.

Recebido pelo ministro em 31 de julho, o documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”. Dino determinou ainda que a análise priorize as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

Emendas Pix é o apelido dado às transferências especiais, modalidade que dificultava identificar tanto o parlamentar autor da destinação quanto quem recebia o dinheiro na ponta. Foi essa opacidade que levou o Supremo, uma vez provocado, a fiscalizar o mecanismo e a cobrar os critérios de rastreabilidade e transparência fixados na Constituição para a aplicação de recursos públicos. Dino relata a ação sobre o tema.

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Os números do relatório

A auditoria examinou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. Desse volume, mais de R$ 26,3 milhões aparecem como prejuízo decorrente do comprometimento da transparência e da rastreabilidade.

Outros R$ 14,9 milhões foram para o pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”. Um terceiro grupo, de R$ 14,1 milhões, reúne casos de “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”.

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Para Dino, os achados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

 

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