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Risco Ambiental

Falhas em hidrelétrica de Colíder elevam barragem a status de alerta

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Ministério Público Federal apura risco de erosão sob a estrutura; esvaziamento emergencial do reservatório já causa mortandade de peixes e prejuízos locais.

A estrutura da Usina Hidrelétrica de Colíder, no coração do Rio Teles Pires, em Mato Grosso, está sob um escrutínio rigoroso. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação formal para apurar falhas técnicas graves que forçaram a elevação do status de segurança da barragem de “atenção” para “alerta”. Como uma ação imediata para conter riscos, a concessionária Eletrobras iniciou o rebaixamento do nível do reservatório, um processo que já deixa um rastro de peixes mortos e afeta a rotina econômica da região.

 

O risco sob o concreto

 

A decisão de investigar foi oficializada pelo Procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, através da Portaria N° 52, assinada na última sexta-feira, 22 de agosto. No mesmo dia, durante uma reunião com o MPF, representantes da Eletrobras expuseram um cenário preocupante. A usina enfrenta o rompimento de cinco drenos, peça fundamental para aliviar a pressão da água sobre a estrutura.

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Mais grave, a empresa admitiu a ocorrência de “carreamento de material do subsolo”. Em termos simples, a fundação da barragem está perdendo terra, o que acende um alerta para o risco de erosão interna e a possível formação de crateras sob a gigantesca estrutura de concreto.

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Um rio que seca aos poucos

 

Para estabilizar o quadro, um plano de ação emergencial já está em andamento, com o aval da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT). A estratégia principal é a “depressão controlada do reservatório em 50 cm por dia durante 33 dias”. Com isso, a geração de energia na usina foi completamente paralisada.

A medida, embora necessária para a segurança, não veio sem custos. As primeiras consequências visíveis são a “mortandade de peixes” e os “prejuízos à navegação e às atividades econômicas locais”, conforme descrito no próprio documento do MPF. A vida de quem depende do rio foi diretamente atingida.

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Um problema de escala nacional?

 

Ainda que o licenciamento da UHE Colíder seja de responsabilidade do estado de Mato Grosso, o MPF justificou sua entrada no caso. O órgão argumenta que “os impactos ambientais decorrentes de sua operação transcendem o interesse local”. Em outras palavras, o problema afeta bens e interesses de toda a coletividade, ganhando um caráter nacional.

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Com base no princípio da precaução, o objetivo do procedimento é claro: acompanhar de perto o desenrolar dos fatos, garantir que os riscos sejam controlados e que os danos ambientais já causados sejam reparados, além de prevenir novos impactos. A lupa federal agora está sobre Colíder, buscando respostas antes que a situação se agrave.

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DESTAQUE

Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na execução das chamadas emendas Pix. O relatório do órgão de controle aponta R$ 55,4 milhões em possíveis danos ao erário entre 2020 e 2024.

Recebido pelo ministro em 31 de julho, o documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”. Dino determinou ainda que a análise priorize as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

Emendas Pix é o apelido dado às transferências especiais, modalidade que dificultava identificar tanto o parlamentar autor da destinação quanto quem recebia o dinheiro na ponta. Foi essa opacidade que levou o Supremo, uma vez provocado, a fiscalizar o mecanismo e a cobrar os critérios de rastreabilidade e transparência fixados na Constituição para a aplicação de recursos públicos. Dino relata a ação sobre o tema.

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Os números do relatório

A auditoria examinou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. Desse volume, mais de R$ 26,3 milhões aparecem como prejuízo decorrente do comprometimento da transparência e da rastreabilidade.

Outros R$ 14,9 milhões foram para o pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”. Um terceiro grupo, de R$ 14,1 milhões, reúne casos de “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”.

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Para Dino, os achados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

 

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