Auditoria do estado viu dano aos cofres públicos na ampliação do Hospital Metropolitano e multou engenheira responsável.

Uma auditoria nas contas da saúde revelou um prejuízo significativo. A empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda foi condenada a devolver R$ 473.272,00. O valor, que ainda será corrigido, refere-se a irregularidades na obra de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A construção ocorreu durante o período crítico da pandemia de Covid-19. A decisão do órgão de controle foi clara ao apontar “dano ao erário”.

Contas na mira

A condenação nasceu de um processo formal de investigação, a Tomada de Contas Ordinária nº 60.082-2/2021. O alvo era um contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. O Acórdão Nº 396/2025 – PV manteve quatro irregularidades graves contra a construtora, cujo CNPJ é 01.318.705/0001-14. Por isso, a determinação foi pela restituição integral do valor apontado como prejuízo.

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Enquanto a saúde pública enfrentava sua maior crise, as contas desta obra específica levantavam suspeitas que agora se confirmam.

Responsabilidade em xeque

A decisão não se limitou à empresa. A engenheira civil orçamentista Raiane Bernardi Serra (CPF 016.900.341-81) foi responsabilizada pessoalmente. Ela recebeu uma multa de 18 UPFs/MT por três falhas que não conseguiu justificar ao longo do processo. Outro envolvido, Gilberto Gomes de Figueiredo, também teve uma irregularidade mantida contra si, mas escapou de multa. Já a empresa RRS Construtora Ltda conseguiu sanar todas as acusações que pesavam contra ela.

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Votação dividida

O veredito no plenário não foi um consenso. A decisão pela condenação seguiu, por maioria, o voto do conselheiro revisor, Valter Albano. Ficaram vencidos o presidente do tribunal, Sérgio Ricardo, o conselheiro Antonio Joaquim e o relator original do caso, Guilherme Antonio Maluf. Este grupo defendia uma punição ainda mais severa. Eles queriam manter um número maior de irregularidades, o que poderia aumentar os valores de restituição e as multas aplicadas aos responsáveis.

A divergência no topo do órgão de controle sinaliza a gravidade dos fatos apurados. Agora, tanto a Lotufo Engenharia quanto a engenheira multada têm um prazo de 60 dias para efetuar os pagamentos, usando recursos próprios. O tribunal também deu um passo adicional e determinou o envio de uma cópia completa do processo ao Ministério Público Estadual. Essa medida abre portas para que o caso se desdobre em novas investigações, desta vez nas esferas cível e até criminal.