Conselho de Administração aprova subvenção federal a importadores e produtores; medida visa proteger o mercado interno da volatilidade cambial.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na segunda-feira (1º) a adesão à subvenção econômica federal destinada a produtores e importadores de combustíveis. Com a decisão corporativa, o valor de venda do óleo diesel de uso rodoviário sofre ajuste e fixa-se em R$ 1,12 por litro comercializado. A medida entra em vigor a partir desta terça-feira (2).

A adoção da norma responde às diretrizes da Medida Provisória nº 1.363, instituída pelo governo federal no final do último mês. A manobra econômica tem o objetivo de frear o repasse imediato das instabilidades globais para as bombas brasileiras, afetando diretamente a cadeia de transporte.

Alinhamento da estratégia comercial

A direção da petroleira justifica o ingresso no programa governamental com base na autonomia de mercado. “Diante do caráter facultativo e do potencial benefício, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia e preserva a flexibilidade da Petrobras na implementação da sua estratégia comercial”, informa o registro documental da reunião.

A diretriz comercial em curso visa otimizar o uso dos ativos de refino sob controle da companhia e manter os níveis de rentabilidade em patamares sustentáveis. Ao aderir ao modelo de subvenção de R$ 1,12 por litro, a estatal evita o repasse direto da volatilidade conjuntural das cotações internacionais do petróleo para os preços internos, mitigando também os impactos das oscilações da taxa de câmbio no país.

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Complementaridade de medidas federais

O novo arranjo financeiro aprovado pelo conselho não atua de forma isolada na formatação de preços da estatal. A resolução firmada nesta primeira semana de junho atua como uma complementação a regulações formuladas nas semanas anteriores pelo governo federal.

A primeira etapa do subsídio foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.358, editada no dia 13 de maio, que iniciou o processo de participação do Estado na contenção de preços do setor. A consolidação do valor atual ocorreu com a publicação da MP nº 1.363, datada de 30 de maio, que viabilizou os valores ratificados pela empresa com sede no Rio de Janeiro.

Prazos e monitoramento de mercado

Com a vigência do ajuste iniciada nesta terça-feira (2), a Petrobras monitora as flutuações de demanda. O volume de distribuição leva em consideração a fatia de participação da estatal no mercado doméstico, garantindo a entrega para o setor rodoviário sob as novas condições subsidiadas.

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