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Crime organizado

EUA sancionam brasileiros e empresas por lavagem de US$ 30 milhões para o PCC

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sanções eua pcc lavagem

Departamento do Tesouro aponta uso de criptomoedas e operações financeiras para ocultar recursos do tráfico de drogas na Flórida

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), anunciou nesta quarta-feira (01) sanções contra dois cidadãos brasileiros, três empresas com sede no Brasil e uma em Portugal. O grupo é alvo por suposta participação em uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o governo norte-americano, a organização teria lavado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico de drogas nos Estados Unidos. As consequências imediatas das sanções incluem o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição norte-americana e a proibição de transações por cidadãos e empresas americanas.

Alvos das sanções e modus operandi

O OFAC afirma que um dos sancionados, Victor Henrique de Oliveira Shimada, atuava como o “elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais”. A rede utilizava “empresas e operações financeiras, inclusive com criptomoedas” para ocultar e movimentar os recursos ilícitos. Além de Shimada, a brasileira Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira também foi incluída na lista de sanções.

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O Tesouro dos EUA ressalta que as medidas preveem a “possibilidade de sanções secundárias a instituições financeiras estrangeiras” que se envolvam com a rede desarticulada.

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Empresas bloqueadas no Brasil e em Portugal

A lista de empresas sancionadas envolve pessoas jurídicas de tecnologia, pagamentos e construção. No Brasil, as sanções atingem a Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda (CNPJ: 42.987.643/0001-10); a Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda (CNPJ: 50.147.517/0001-86); e a Wave Construções Inteligentes Ltda (CNPJ: 52.870.614/0001-28).

Em Portugal, a restrição recai sobre a Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (NIF: PT516576887).

Base legal e histórico de ações

As punições baseiam-se na Executive Order 14059, na Executive Order 13224 (conforme emendada pela EO 13886) e na regulamentação 31 CFR Part 599. O movimento de 2026 representa uma “nova rodada de sanções contra integrantes e empresas ligadas à lavagem de dinheiro”.

O cerco do OFAC à organização criminosa tem registros anteriores. Em 2021, o PCC “foi oficialmente sancionado” pelo departamento. Três anos depois, em 2024, um “novo operador financeiro do PCC foi sancionado”, culminando agora na recente operação contra a rede na Flórida.

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Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e adia entrega ao Brasil

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extradição de Carla Zambelli
Corte de Cassação cancela autorização de 1ª instância ligada ao caso da arma; defesa comemora, mas AGU mantém pedido vivo com novo julgamento previsto para o fim do ano
A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O julgamento, focado na condenação da bolsonarista por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, não encerra o pedido brasileiro, mas impede a entrega imediata da ex-parlamentar ao Brasil e devolve a análise à Corte de Apelação de Roma.
A decisão da mais alta corte judiciária italiana configura uma anulação com reenvio. Na prática, os ministros invalidaram o aval dado em março pela segunda instância, apontando a necessidade de uma nova análise do caso. Os fundamentos jurídicos detalhados da sentença ainda não foram divulgados; a corte publicou apenas o resultado do julgamento, e a íntegra dos motivos deve sair nas próximas semanas.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Brasil no processo, avalia que o cenário não representa uma derrota definitiva. Segundo o advogado Enrico Giarda, representante da AGU citado pelo UOL, a Corte de Cassação não rejeitou o mérito do pedido de extradição, apenas exigiu o reinício da tramitação. A expectativa do órgão é que o novo julgamento na Corte de Apelação de Roma ocorra entre setembro e outubro deste ano.
Para a defesa de Zambelli, a anulação é celebrada como uma vitória momentânea, uma vez que afasta o risco de prisão e deportação imediata. Já para o governo brasileiro, o processo segue vivo, garantindo que a discussão sobre a entrega da ex-deputada continue na Justiça italiana.

Os dois processos de Zambelli na Itália

A situação jurídica de Zambelli na Itália envolve dois eixos de extradição distintos, o que gerou confusão em parte da cobertura inicial.
O caso que motivou a anulação desta quarta-feira refere-se à perseguição armada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Pelo episódio, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Há, contudo, um segundo processo — referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rendeu à ex-deputada uma condenação de 10 anos pelo STF. Este pedido de extradição já foi negado definitivamente pela Corte de Cassação em maio deste ano. Foi a partir daquela decisão de maio que Zambelli deixou a prisão de Rebibbia, em Roma, e passou a responder aos demais processos em liberdade.

Garantias diplomáticas e tratado bilateral

Antes da audiência desta semana, o governo brasileiro havia enviado novas garantias à Itália em junho, tentando blindar o processo da arma. Segundo a agência de notícias ANSA, a documentação brasileira atestava a regularidade do julgamento no STF e detalhava as condições de cumprimento de pena em um estabelecimento prisional feminino em Brasília, assegurando acesso a advogados, familiares e acompanhamento diplomático italiano.
O trâmite segue as regras do Tratado de Extradição Brasil-Itália, assinado em 1989 e promulgado pelo Decreto nº 863/1993. O acordo prevê que a dupla cidadania não impede automaticamente a extradição, mas submete o caso a uma rigorosa análise de garantias processuais e penitenciárias pelas autoridades italianas.

Cenário político

Enquanto o caso se arrasta na Justiça europeia, Zambelli está fora da arena legislativa. Conforme o perfil oficial da Câmara dos Deputados, a ex-parlamentar (PL-SP) não está em exercício do mandato em 2026. A AGU segue atuando para fazer cumprir as condenações impostas pelo STF, sustentando que a própria Justiça italiana já havia reconhecido, em etapas anteriores, a validade da documentação e da prisão cautelar brasileira.
Agora, o Brasil e a defesa de Zambelli preparam-se para uma nova batalha jurídica em Roma, aguardando a publicação dos fundamentos da Cassação e a marcação do novo cronograma de audiências na Corte de Apelação.

 

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