País não possui legislação específica aprovada nem planta industrial de separação; vácuo regulatório alimenta disputa federativa sobre controle dos recursos

O Brasil detém 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o equivalente a 23% das reservas conhecidas no planeta, segundo o USGS Mineral Commodity Summaries 2025. Só perde para a China, que possui 44 milhões de toneladas. Mesmo assim, a produção brasileira em 2024 foi de cerca de 20 toneladas, contra 270 mil toneladas extraídas pelos chineses no mesmo período. O país não tem nenhuma planta industrial capaz de separar individualmente esses elementos e exporta o pouco que produz como concentrado de baixo valor agregado, destinado a refinarias na China.

Terras raras são 17 elementos químicos, os 15 lantanídeos mais ítrio e escândio. O nome engana: não são propriamente raros na crosta terrestre. A dificuldade está em concentrá-los de forma economicamente viável e, sobretudo, em separar cada um para uso industrial.

O que fazem no seu dia a dia

O celular que você usa para ler esta reportagem depende de terras raras. O neodímio e o praseodímio estão dentro do pequeno motor que faz o aparelho vibrar quando chega uma notificação. São os mesmos elementos que compõem os ímãs permanentes dos motores de veículos elétricos, dos geradores de turbinas eólicas e dos drones militares. Esses ímãs, chamados NdFeB, são 18 vezes mais potentes que os de ferro convencional.

O érbio é menos conhecido, mas está na estrutura da internet. Ele amplifica sinais dentro das fibras ópticas que transmitem dados entre continentes. Sem érbio, o streaming de vídeo, as chamadas por aplicativo e as transações bancárias online funcionariam numa fração da velocidade atual.

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O gadolínio aparece na vida de quem já fez uma ressonância magnética. É o agente de contraste injetado na veia do paciente para que o exame consiga diferenciar tecidos saudáveis de tecidos doentes. O európio está nas cédulas de dinheiro que você carrega na carteira: é o elemento que produz a marca de segurança visível sob luz ultravioleta. Também compõe as telas LCD de televisores e monitores.

O cério, o mais abundante dos 17, trabalha silenciosamente dentro do catalisador do escapamento de carros a combustão, reduzindo emissões de gases poluentes. O lantânio integra as baterias de veículos híbridos. O samário forma ímãs resistentes a temperaturas extremas, usados em equipamentos aeroespaciais e em motores de satélites. O ítrio é componente de lasers cirúrgicos e de supercondutores.

No setor militar, a dependência é ainda mais concentrada. O caça F-35 americano usa centenas de quilos de terras raras em sistemas de guiamento de mísseis, radares e visão noturna. Disprósio (cotado a US$ 260/kg em 2024) e térbio (US$ 810/kg) reforçam ímãs para operação em altas temperaturas, o que os torna insubstituíveis para motores de caças e submarinos nucleares.

Cada turbina eólica offshore consome aproximadamente 600 kg de ímãs de neodímio. Cada veículo elétrico carrega entre 1 e 2 kg de terras raras. A demanda global por esses elementos deve crescer 1.500% até 2050, conforme projeção da UNCTAD.

Onde estão as reservas brasileiras

As reservas distribuem-se por quatro estados. Goiás abriga a única mina em operação comercial: a Serra Verde, em Minaçu, inaugurada em janeiro de 2024, com capacidade nominal de 5 mil toneladas por ano de OTR e vida útil estimada de 25 anos. A mina operou em fase de ramp-up durante todo o primeiro ano. Também em Goiás, o Projeto Carina da canadense Aclara Resources, em Nova Roma, prevê investimento de US$ 680 milhões e início de produção entre 2028 e 2029.

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Minas Gerais concentra o maior número de projetos. Araxá (St. George Mining, US$ 700 milhões), Poços de Caldas (projetos Colossus da Viridis Mining e Caldeira da Meteoric Resources, juntos acima de US$ 700 milhões) e Patos de Minas (Terra Brasil Minerals, US$ 1 bilhão) somam investimentos previstos que ultrapassam US$ 2,4 bilhões.

No Amazonas, o depósito de Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira, tem recurso estimado em 43,5 milhões de toneladas de terras raras. Se explorado, poderia tornar o Brasil o maior detentor mundial. A exploração está impedida: a área fica em Terra Indígena Balaio e Reserva Biológica.

Na Bahia, o Complexo de Jequié apresenta teores de até 40,5% de OTR em rocha.

Uma cadeia que termina cedo demais

O gargalo brasileiro não é geológico, é industrial. O concentrado de carbonato misto extraído em Goiás embarca para a China sem qualquer beneficiamento. O primeiro laboratório-fábrica de ímãs permanentes do hemisfério sul, o LabFabITR do SENAI em Lagoa Santa (MG), foi inaugurado em 2024, mas sua capacidade é de apenas 10 toneladas por ano.

O BNDES e a Finep lançaram chamada pública de R$ 5 bilhões no programa Nova Indústria Brasil para transformação de minerais estratégicos. Especialistas estimam, porém, que o país levará de 4 a 20 anos para desenvolver capacidade doméstica de refino. A distância entre ter o minério no chão e transformá-lo em produto acabado é o que separa soberania formal de soberania real sobre esses recursos.

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A pressão que vem de fora

A China controla entre 60% e 70% da extração mundial de terras raras e entre 85% e 90% do refino global. Em abril de 2025, Pequim impôs controles de exportação sobre sete elementos e ímãs permanentes. Em outubro, expandiu as restrições para mais cinco elementos e aplicou, pela primeira vez, sua versão da Foreign Direct Product Rule, mecanismo que os próprios americanos haviam usado contra a China no setor de semicondutores.

Mercados globais perderam US$ 1,5 trilhão em dois dias após a medida de outubro, segundo estimativa do think tank Bruegel.

Os EUA reagiram com uma ofensiva por fornecedores alternativos. Em 2025, Washington fechou acordos com Austrália (US$ 8,5 bilhões), Ucrânia, Japão, Malásia e Camboja. O Departamento de Defesa investiu US$ 400 milhões em participação acionária na MP Materials, que opera a única mina americana. O Brasil, com reservas colossais e setor de mineração legalmente aberto ao capital estrangeiro, entrou na mira.

A DFC (Development Finance Corporation), braço de financiamento de desenvolvimento dos EUA, já comprometeu US$ 565 milhões com a Serra Verde em Goiás e US$ 5 milhões com a Aclara Resources.

Um país sem lei para seus próprios minerais

Até março de 2026, o Brasil não possui legislação específica aprovada para minerais críticos ou terras raras. O Código de Mineração, de 1967, continua como norma infraconstitucional regente.

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Na Câmara, o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, tramita com urgência e tem 12 projetos apensados. No Senado, o PL 4.443/2025, de Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos com substitutivo de Esperidião Amin (PP-SC). O texto exige que 80% das terras raras sejam processadas e industrializadas no Brasil e cria Zonas de Processamento de Transformação Mineral. Há propostas mais restritivas: o PL 2.197/2025, de Rogério Carvalho, exige 100% de beneficiamento nacional; o PL 4.442/2025 propõe moratória de um ano na exploração até que a política nacional seja aprovada.

Enquanto projetos acumulam pareceres em comissões, a DFC americana segue financiando mineradoras em território brasileiro.

O acordo Goiás-EUA e a crise federativa

A ausência de marco regulatório federal abriu espaço para que Goiás tomasse a frente. Em agosto de 2025, a Assembleia Legislativa goiana aprovou a Lei 23.597/2025, que criou uma Autoridade Estadual de Minerais Críticos, Zonas Especiais e um Fundo Estadual de Desenvolvimento. Nenhum outro estado tem estrutura semelhante.

Em 4 de fevereiro de 2026, o governador Ronaldo Caiado (PSD) participou de reunião ministerial sobre minerais críticos em Washington, a convite do secretário de Estado Marco Rubio, e se reuniu a portas fechadas com o vice-secretário Christopher Landau. No dia seguinte, a DFC ampliou em 22% o financiamento à Serra Verde.

O episódio que deflagrou a crise aconteceu em 18 de março de 2026. Caiado assinou um memorando de entendimento com o encarregado de negócios americano Gabriel Escobar, no Consulado dos EUA em São Paulo. O documento prevê mapeamento do potencial mineral de Goiás com assistência técnica americana, parcerias para processamento e separação, capacitação institucional e fabricação de ímãs permanentes.

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Caiado declarou na ocasião que se trata do “maior acordo geoeconômico já feito nessas características” e que “Goiás deixa de ser apenas um estado que fornece matéria-prima”. Escobar disse: “Já temos uma proposta a nível federal. Estamos esperando uma resposta.”

O Planalto classificou o ato como “gravíssimo” e apontou três problemas: o mapeamento incide sobre recursos do subsolo que pertencem à União, os termos replicam proposta já oferecida por Washington ao governo federal e recusada, e trechos sobre “transição para mercado aberto” foram interpretados como alinhamento com interesses americanos contra a China.

A Constituição é clara nesse ponto. O artigo 20 declara que recursos minerais pertencem à União. O artigo 176 exige autorização federal para pesquisa e lavra. O artigo 21 reserva ao governo federal a condução das relações exteriores. O STF reafirmou essa arquitetura em setembro de 2025, quando declarou inconstitucionais normas estaduais sobre exploração mineral.

Diplomatas avaliaram que o memorando “não possui valor jurídico” e o Itamaraty considerou pedir à AGU análise de constitucionalidade. Até 22 de março, nenhuma ação judicial havia sido formalizada. O governo optou pela via diplomática.

Caiado é pré-candidato à presidência em outubro de 2026 pelo PSD.

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Desdobramentos

A visita de Lula a Washington, prevista inicialmente para março de 2026, foi adiada sem nova data. A proposta americana de acordo bilateral sobre minerais críticos segue sem resposta formal há mais de um ano. A votação do PL 2.780/2024 na Câmara e do PL 4.443/2025 no plenário do Senado definirá se o Brasil terá, enfim, um marco regulatório para minerais estratégicos. O Conselho Nacional de Política Mineral, instalado por Lula em outubro de 2025 com 18 ministérios, e a divisão de minerais críticos criada pela ANM em agosto de 2025 são as estruturas federais encarregadas de centralizar a resposta. O desfecho da crise entre Goiás e a União indicará se o modelo de paradiplomacia mineral será tolerado ou contido.

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