Relatório da Transparência Brasil mostra que 98% dos magistrados estaduais receberam valores excedentes; alta de 137% sobre 2023

Os tribunais de Justiça estaduais despejaram mais de R$ 10,7 bilhões em salários acima do teto constitucional em 2025. O número representa um salto de 137% em relação ao que foi pago dois anos antes, segundo levantamento das organizações Transparência Brasil e República.org. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficou com R$ 155,7 milhões dessa conta.

O teto para magistrados estaduais era de R$ 46,3 mil por mês. A média salarial bruta no TJ-MT bateu R$ 68,9 mil, quase 50% acima do limite. O maior contracheque individual registrado no estado alcançou R$ 190,8 mil em um único mês. De cada dez magistrados estaduais no país, praticamente todos, 98%, receberam algum valor além do permitido ao longo do ano.

A mecânica é conhecida: gratificações, indenizações e pagamentos retroativos foram sendo reclassificados como verbas indenizatórias ao longo dos anos. Verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto. Resultado: o limite virou ficção contábil.

Retroativos e licença-compensatória lideram os gastos

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No total nacional, retroativos somaram R$ 4 bilhões. A licença-compensatória, um benefício que converte acúmulo de processos em dinheiro, custou R$ 2,6 bilhões.

A origem da licença-compensatória é tortuosa. Uma gratificação por acúmulo de jurisdição foi criada em 2015 para magistrados federais e membros do Ministério Público. Em 2020, o CNJ a estendeu aos tribunais estaduais, invocando unicidade de carreiras. Dois anos depois, o CNMP transformou a gratificação em licença-compensatória, permitindo converter dias de folga em dinheiro pago fora do teto. O Judiciário replicou o modelo por paridade.

No TJ-MT, o relatório não discrimina qual benefício pesa mais. Gratificações e indenizações, tomadas em conjunto, equivalem a 41% da remuneração bruta dos magistrados do estado.

MT gasta menos que vizinhos, mas está longe de ser modesto

Mato Grosso ocupa uma faixa intermediária entre os estados da região. Goiás pagou R$ 196 milhões acima do teto; Mato Grosso do Sul, R$ 182,8 milhões. Rondônia ficou logo atrás de MT, com R$ 148,8 milhões. Tocantins gastou R$ 61,1 milhões. O Amazonas registrou R$ 17,6 milhões, mas faltaram dados de dois meses no painel do CNJ.

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A média salarial de R$ 68,9 mil no TJ-MT parece módica quando comparada à de Mato Grosso do Sul (R$ 111,9 mil) ou Rondônia (R$ 100,6 mil). Fica acima de Pará (R$ 66,5 mil) e Goiás (R$ 65,1 mil).

O peso dos penduricalhos no TJ-MT também é menor que o dos vizinhos mais generosos. Em Mato Grosso do Sul, benefícios representam 63% do salário bruto. Em Rondônia, 60%. Em Tocantins, 54%. MT e Goiás dividem o patamar de 41%, logo acima do Pará, com 40%.

Nos picos individuais, a distância é ainda mais clara. Rondônia pagou R$ 1,78 milhão a um único magistrado em um mês. O pico mato-grossense, de R$ 190,8 mil, fica abaixo também de Mato Grosso do Sul (R$ 407,5 mil), Tocantins (R$ 322,5 mil) e Pará (R$ 282,6 mil).

Transparência melhorou, mas não resolve

O TJ-MT publicou contracheques dos 12 meses de 2025 no Painel de Remuneração do CNJ, com completude total. Em 2023, o tribunal havia omitido um mês. O Amazonas, por outro lado, ficou devendo dois meses em 2025 e acabou excluído de parte das estatísticas médias.

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Entregar os dados, porém, não é o mesmo que controlar os gastos. A transparência permite que se saiba o tamanho do problema, mas não é ela que vai reduzi-lo.

O que muda daqui para a frente

A Transparência Brasil defende quatro medidas: lei nacional com definição restritiva de benefícios indenizatórios; revisão dos retroativos concedidos por decisão administrativa, com exigência de aval judicial para novos pagamentos; fim da possibilidade de que resoluções do CNJ ou leis estaduais criem benefícios por conta própria; e previsão obrigatória de impacto orçamentário anual para cada verba extrateto.

Inforgráfico

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