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CONTAS PÚBLICAS

O abismo digital: Milhões em emendas rápidas versus o silêncio nos portais oficiais

Levantamento exclusivo mostra que deputados de MT divergem na transparência das emendas em 2025. Enquanto Juarez Costa e outros liberam milhões via “Pix”, Gisela Simona e Rodrigo da Zaeli não apresentam dados em seus portais oficiais, desafiando a lógica de controle exigida pelo STF.

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emendas pix deputados federais de MT
Divergência na prestação de contas: enquanto alguns deputados detalham milhões em Pix, páginas de outros parlamentares de MT "ocultam" os gastos e dificultam controle pela população.

Levantamento exclusivo sobre a bancada mato-grossense revela disparidade: de milhões liberados em transferências especiais à total ausência de dados nas páginas oficiais em 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi claro, a sociedade cobrou e a legislação mudou. No entanto, a “caixa-preta” das emendas parlamentares parece ter apenas trocado de fechadura. Uma análise minuciosa sobre a execução orçamentária de sete deputados federais de Mato Grosso, referente ao exercício de 2025 (e residual de 2024), expõe um cenário preocupante. Enquanto alguns parlamentares movimentam somas milionárias na modalidade “Transferência Especial” — as famosas “Emendas Pix” —, outros mantêm seus eleitores no escuro, sem disponibilizar qualquer dado atualizado em suas páginas oficiais na Câmara dos Deputados.

A Lei Complementar 210/2024, sancionada para pacificar o conflito com o Judiciário, prometia jogar luz sobre o destino do dinheiro público. Contudo, a realidade digital da bancada de Mato Grosso mostra que a transparência plena ainda é uma promessa distante.

O apagão da informação: Gisela, Zaeli e a vitrine vazia

A transparência ativa deveria ser a regra, não a exceção. Porém, ao acessar a página oficial da deputada Gisela Simona (União-MT), o cidadão mato-grossense encontra um vazio informativo. Não há, até o momento da apuração, dados disponíveis sobre a transparência de suas emendas para 2025 na vitrine digital do parlamento.

A situação se repete com o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O aviso é o mesmo: “Não há dados sobre transparência das emendas na página do deputado”. Num ano em que o ministro Flávio Dino condicionou a liberação de recursos à rastreabilidade total, essa omissão na ponta final — onde o eleitor fiscaliza — desafia a lógica do controle social.

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O caso do deputado Emanuelzinho (MDB-MT) apresenta uma nuance diferente, mas igualmente problemática. Embora sua página exiba dados robustos de 2024 — onde destinou mais de R$ 18,9 milhões em Transferências Especiais —, as informações de 2025 não estão disponíveis. A atualização, vital para o acompanhamento em tempo real, travou no ano passado. Para o eleitor que busca saber para onde vai o dinheiro agora, a porta está fechada.

Para entender melhor: O que são as “Emendas Pix”? As “Emendas Pix” (Transferências Especiais) permitem que o dinheiro do Orçamento Federal caia direto na conta das prefeituras ou estados. Diferente dos convênios tradicionais, elas dispensam projetos prévios complexos, o que agiliza o repasse, mas historicamente dificulta a fiscalização sobre como o dinheiro foi realmente gasto na ponta.

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A rota do pix: milhões na conta, velocidade recorde

Na contramão do “apagão”, outros parlamentares exibem números que impressionam pelo volume e pela agilidade de pagamento. O deputado Juarez Costa (MDB-MT) surge como um dos campeões na utilização do mecanismo.

Apenas em 2025, Juarez destinou R$ 18.600.000,00 em Transferências Especiais. O detalhe que chama a atenção é a eficiência da execução: dos 18,6 milhões autorizados, R$ 18.414.000,00 já aparecem como pagos. O recurso sai de Brasília e chega ao Mato Grosso com uma velocidade que a burocracia tradicional desconhece. Além do Pix, Juarez destinou mais de R$ 16 milhões para custeio hospitalar, mas é a transferência especial que domina quase 50% do seu portfólio visível.

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No campo conservador, Nelson Barbudo (PL-MT) e Coronel Assis (União-MT) seguem estratégia similar. Barbudo direcionou R$ 9.975.000,00 para as emendas Pix, com uma taxa de pagamento quase imediata: R$ 9.875.250,00 já foram quitados. Assis, por sua vez, autorizou R$ 8.500.000,00 nessa modalidade, com R$ 8.415.000,00 já pagos.

O deputado José Medeiros (PL-MT) também destinou uma fatia considerável via Pix: R$ 10.000.000,00 autorizados, com mais de R$ 8 milhões já pagos. No entanto, Medeiros mantém um equilíbrio maior com verbas carimbadas para a saúde, somando mais de R$ 23 milhões entre custeio de Atenção Primária e Assistência Hospitalar.

Saúde em foco: A estratégia de Coronel Fernanda

A análise dos dados da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) revela um perfil distinto nas imagens analisadas. Não há o destaque para a caixa de “Transferências Especiais” (Pix) que domina o layout dos colegas. Seus recursos visíveis concentram-se pesadamente no “Incremento Temporário” para a Saúde.

São mais de R$ 29 milhões divididos entre custeio de serviços de Atenção Primária e Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Essa modalidade, diferentemente do Pix, costuma ter uma vinculação mais estrita com metas do SUS, sugerindo uma escolha política por recursos com “carimbo” de finalidade mais evidente na área da saúde.

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O STF e a nova era da desconfiança

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Essa disparidade na apresentação dos dados ocorre num cenário jurídico tenso. Em 2024, o STF apertou o cerco. A decisão de Flávio Dino, que chegou a suspender emendas impositivas, foi um recado duro: dinheiro público não pode trafegar sem CPF de origem e CNPJ de destino claro.

A corte determinou que a execução de emendas “somente poderá acontecer mediante completa transparência e rastreabilidade”. Embora o foco jurídico esteja nos sistemas centrais (como o Transferegov), a ausência de dados nas páginas pessoais dos parlamentares — como visto com Gisela e Zaeli — cria um ruído político.

Se a transparência é a nova regra de ouro, por que é tão difícil para alguns gabinetes manterem o eleitor informado com um simples painel atualizado? A Lei Complementar 210/24 exige que o autor informe objeto e valor. A omissão dessa vitrine, embora possa não ser ilegal stricto sensu se os dados estiverem no SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento), é politicamente indefensável.

O preço da opacidade

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As “Emendas Pix” foram criadas para agilizar obras e serviços. Mas, sem a luz do sol, tornam-se terreno fértil para o uso político da máquina sem critérios técnicos. Quando um deputado exibe R$ 18 milhões pagos via Pix, mas outro sequer mostra o painel de 2025, a isonomia do processo democrático é ferida.

O eleitor de Mato Grosso, ao fim e ao cabo, financia essa engrenagem. Resta saber se ele terá o direito de saber, em tempo real e na página do seu representante, para onde cada centavo está indo. Por enquanto, para parte da bancada, a resposta é um silêncio digital.

O outro lado

A redação enviou e-mail para os Deputados pedindo explicações sobre a ausência de dados em suas páginas oficias. Qualquer nota enviada será incluída aqui.

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MEC prorroga prazo de inscrição do Enem 2026

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Candidatos têm até o dia 12 de junho para acessar a plataforma digital e garantir presença na principal via de acesso ao ensino superior

O Ministério da Educação e o Inep prorrogam as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 até o dia 12 de junho.

A medida concede aos estudantes uma semana adicional para efetuar o cadastro na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil. A decisão afeta a janela de registros na internet e os vencimentos das taxas, mas mantém intactas as datas originais de aplicação do certame.

Para confirmar a participação, os interessados precisam acessar a Página do Participante na internet e preencher as informações solicitadas pelo sistema. A extensão do prazo beneficia diretamente os alunos que ainda não concluíram a etapa obrigatória de cadastro.

As provas permanecem agendadas para o mês de novembro. A aplicação ocorre em todo o país em dois domingos, nos dias 8 e 15 de novembro.

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Cronograma e pagamento da taxa

Os estudantes não isentos do pagamento enfrentam um prazo distinto para a quitação financeira. O período para pagar a taxa de inscrição de R$ 85 termina no dia 17 de junho. O acerto do valor é a etapa que valida a inscrição dos candidatos que não se enquadram nas regras de gratuidade definidas pelo governo federal.

O calendário oficial do exame estrutura-se em múltiplas fases e o período original de inscrições abriu no dia 25 de maio. Com a mudança anunciada, o encerramento dos cadastros passa para a próxima sexta-feira, 12 de junho. O Inep disponibiliza uma seção específica de perguntas e respostas para solucionar as dúvidas mais comuns dos participantes durante esta fase.

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Atendimento especializado e acessibilidade

O certame prevê suporte específico para participantes que necessitem de condições adaptadas. O período para solicitar o atendimento especializado e a inclusão do nome social coincide com a janela de inscrições, iniciando em 25 de maio e encerrando em 12 de junho. O edital da prova especifica que a lista de contemplados engloba pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos e idosos, além de prever adaptações para candidatos com outra condição específica.

A análise dos pedidos de suporte segue um cronograma autônomo e estruturado em três etapas. O resultado preliminar do atendimento especializado sai no dia 26 de junho. Os candidatos com pedidos negados dispõem de um período de recurso entre 29 de junho e 3 de julho. A divulgação do resultado definitivo do recurso ocorre no dia 10 de julho.

Regras de isenção e Cadastro Único

A gratuidade da taxa de R$ 85 obedece a três critérios estritos vinculados ao perfil socioeconômico e acadêmico. O primeiro grupo compreende os estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas da rede pública. O benefício também se estende a alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou que completaram a formação como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

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O terceiro pilar de gratuidade engloba as pessoas oriundas de famílias de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Independentemente da categoria que assegura a gratuidade, o sistema exige que o candidato realize obrigatoriamente a inscrição para participar da prova.

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Incentivo financeiro do Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia integra os critérios sociais e concede isenção da taxa de registro a todos os seus participantes. Além da gratuidade, os estudantes beneficiários da iniciativa que concluem o ensino médio no ano de 2026 recebem um estímulo atrelado à presença nos locais de prova.

O governo garante o pagamento de um incentivo adicional de R$ 200 aos alunos vinculados ao programa. A transferência deste valor depende do comparecimento integral, exigindo que o estudante participe dos dois dias de aplicação do exame, em 8 e 15 de novembro.

 

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