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Trânsito e Cidadania

Contran derruba obrigatoriedade de autoescola e custo da CNH pode cair 80%

O Contran aprovou resolução que retira a obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH. A medida permite aulas com instrutores autônomos e curso teórico gratuito, visando reduzir custos em 80% e incluir 50 milhões de brasileiros no sistema.

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Fim da obrigatoriedade das aulas em CFCs promete reduzir custos da habilitação em até 80%.

Nova resolução, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (1º), permite formação com instrutores autônomos e curso teórico gratuito; medida visa incluir 50 milhões de brasileiros no sistema legal.

O modelo de formação de condutores no Brasil, vigente há décadas e muitas vezes criticado pelo alto custo, acaba de sofrer uma mudança estrutural histórica. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão, validada por unanimidade após consulta pública, promete abalar o mercado e democratizar o acesso ao documento. A estimativa oficial do governo é que o custo final para o cidadão, que hoje orbita a casa dos R$ 5 mil em diversos estados, sofra uma redução drástica de até 80%. O texto entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

O Ministério dos Transportes desenhou a proposta com um alvo claro: a exclusão social no trânsito.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam um cenário alarmante de informalidade sobre rodas. Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, assumindo riscos legais e de segurança. Outros 30 milhões, embora tenham idade para conduzir, sequer iniciaram o processo por barreiras financeiras.

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Inclusão produtiva e fim de um monopólio

A medida ataca diretamente o bolso do candidato. Ao retirar a exigência de pacotes fechados de aulas, o governo federal aposta na “desburocratização” como ferramenta social.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a alteração não é apenas administrativa, mas econômica.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou o ministro em comunicado oficial.

A lógica é permitir que a CNH deixe de ser um artigo de luxo e volte a ser um instrumento de trabalho, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), essenciais para a economia de serviços e entregas.

Como vai funcionar: o novo caminho para a CNH

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A resolução redesenha a jornada do futuro motorista, transferindo a responsabilidade do processo burocrático para o ambiente digital e focando a avaliação no resultado final, e não na carga horária cursada.

O processo poderá ser aberto diretamente pelo cidadão via site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando intermediários na fase administrativa. Etapas de segurança, como a coleta biométrica e os exames médicos e psicotécnicos, permanecem presenciais e obrigatórios.

Formação teórica e prática flexível

A maior ruptura ocorre na preparação. O governo disponibilizará o conteúdo do curso teórico de forma 100% digital e gratuita. O candidato estuda por conta própria, se desejar, ou pode optar por cursos presenciais se sentir necessidade, mas sem a imposição legal.

Na prática de direção, a mudança é ainda mais profunda. A exigência rígida de 20 horas-aula práticas foi derrubada. Pelo novo texto, a carga horária mínima passa a ser de apenas duas horas.

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O candidato ganha a liberdade de escolher seu mentor. Ele poderá contratar um CFC tradicional ou recorrer a um instrutor autônomo.

Para atuar, esses instrutores independentes não poderão ser amadores. A regra exige que sejam credenciados pelos Detrans estaduais, passem por fiscalização rigorosa e cumpram requisitos nacionais padronizados. Além disso, serão identificados digitalmente na base da CDT, garantindo rastreabilidade.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

  • Abertura do Processo: Feita pelo usuário via app ou site, sem despachante ou autoescola.

  • Aulas Teóricas: Curso gratuito online oferecido pelo governo. Presencial vira opcional.

  • Aulas Práticas: Fim das 20 horas obrigatórias. Mínimo de 2 horas.

  • Instrutor: Liberdade para contratar profissionais autônomos credenciados, não apenas autoescolas.

  • Categorias Pesadas: Processos facilitados também para categorias C, D e E.

Fim da segurança ou modernização necessária?

Uma das principais preocupações levantadas por especialistas em trânsito durante a consulta pública foi o risco de uma formação deficiente. O governo, no entanto, sustenta que a segurança está no rigor da avaliação, e não na obrigatoriedade de presença em sala de aula.

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Renan Filho argumenta que o Brasil está apenas se alinhando a modelos que já funcionam em nações desenvolvidas.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou o ministro.

Os exames teóricos e práticos continuam sendo aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) e mantêm seu caráter eliminatório. A aposta é que, ao baratear o acesso, mais pessoas passarão pelo crivo oficial do estado, reduzindo o número de motoristas que hoje circulam sem qualquer verificação de aptidão.

A resolução também contempla as categorias profissionais (C, D e E), prometendo agilizar a formação de motoristas de caminhões, ônibus e carretas, um setor que frequentemente reclama da escassez de mão de obra qualificada devido aos custos proibitivos de habilitação.

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CULTURA

Academia Mato-grossense de Letras amplia presença social e aproxima novos públicos

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Sob a presidência de Luciene Carvalho, a AML amplia públicos, diversifica ações e fortalece a presença da Academia no Centro Histórico de Cuiabá

A Academia Mato-grossense de Letras (AML) vive um período de ampliação de sua presença social e de aproximação com públicos que historicamente estiveram distantes de instituições literárias centenárias. Nos últimos anos, ações voltadas à diversidade, à cultura popular, às artes urbanas, à formação, à valorização do patrimônio e à inclusão de diferentes segmentos da sociedade passaram a ocupar com mais frequência a Casa Barão, sede da instituição no Centro Histórico de Cuiabá.

À frente desse movimento está a escritora e poeta Luciene Carvalho, presidenta da AML desde 2023 e atualmente em seu segundo mandato. Sua gestão tem buscado ampliar o acesso à Academia, diversificar os públicos que frequentam a Casa Barão e aproximar a instituição das diferentes expressões culturais e sociais presentes em Cuiabá e em Mato Grosso.

Uma das iniciativas mais visíveis desse processo é o Casa Aberta, realizado mensalmente e de forma gratuita, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Literatura, cultura popular, artes urbanas, ancestralidade, questões de gênero, manifestações afro-brasileiras, povos originários, audiovisual e outras linguagens já ocuparam a programação do projeto.

Em 2026, por exemplo, o Casa Aberta recebeu uma mesa temática do V Congresso da Associação Internacional de Estudos Literários e Culturais Africanos (Afrolic), levando para dentro da Casa Barão discussões produzidas em um congresso internacional. Outras edições abordaram temas como violência contra a mulher, aniversário de Cuiabá, identidade mato-grossense, curadoria, literatura e manifestações da cultura popular.

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Outra frente foi o Curso Identidade Cuiabana – Conhecendo o Patrimônio Histórico e Cultural de Cuiabá, desenvolvido pela AML em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Defensoria Pública do Estado. A iniciativa trabalhou com pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem ou circulam pelo Centro Histórico, articulando patrimônio, conhecimento, formação e cidadania.

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Foi ao falar dessa experiência que Luciene sintetizou um dos princípios que vêm orientando a aproximação da Academia com a população: “Não podemos deixar de fora essa população que já sofre por tanta exclusão. ”

O resultado desse trabalho também aparece agora em “Identidade Cuiabana – Vozes poéticas do Centro Histórico”, uma das novidades relacionadas aos 105 anos. A publicação reúne escritos de acadêmicos, autores contemporâneos e pessoas em situação de rua, colocando lado a lado diferentes experiências e vozes de quem vive e produz sentidos sobre o Centro Histórico da capital.

A transformação também pode ser percebida na própria composição da Academia. Atualmente, as mulheres ocupam cerca de 40% das cadeiras da AML, um dado significativo na história de uma instituição fundada há mais de um século.

Luciene Carvalho também inscreveu seu nome nessa história ao se tornar, em 2023, a primeira mulher negra a presidir uma Academia de Letras no Brasil. Reeleita para o biênio 2025-2027, segue à frente da instituição em um período marcado pela busca de maior interlocução entre tradição, literatura, patrimônio e diferentes segmentos da sociedade.

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“Assim, ao completar 105 anos, a Academia Mato-grossense de Letras não celebra apenas o tempo transcorrido desde sua fundação. A programação coloca lado a lado memória e contemporaneidade, escritores e comunidade, patrimônio e tecnologia, tradição e novas formas de produzir e compartilhar conhecimento”, destaca a presidenta.

Os ladrilhos hidráulicos, as paredes de adobe e taipa e a memória preservada pela Casa Barão permanecem contando a história da Academia. “A diferença é que, aos 105 anos, mais pessoas estão sendo convidadas a entrar, ocupar a Casa e também fazer parte dessa história”, finaliza Luciene.

PROGRAMAÇÃO

8 de setembro – terça-feira
14h30– Inauguração do Ponto das Letras, Ponto de Cultura da AML, e Encontro de Saberes, com participação de professores da rede municipal de educação e da acadêmica Cristina Campos, abordando o Intensivismo, com lançamento de cartilha temática.

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10 de setembro – quinta-feira
14h30– Ciranda Literária, com livros para visitação e venda; visita de crianças e adolescentes da rede municipal de educação; Encontrinho de Saberes, coordenado por Jorge Barbosa; Oficina de Cultura Urbana; lanche; projeções; Inteligência Artificial; instalações de artefatos de Povos Originários e Cultura Urbana.
18h30 – Recepção do Casa Aberta e visita guiada.
19h– Casa Aberta – Sessão Festiva, com saudação do acadêmico Aclyse Mattos e Encontro de Saberes entre Ricardo Cavaliere, acadêmicos da AML e comunidade.
20hCelebração dos Amigos da AML.
20h30 – Lançamento de revista, game, totem e documentário.

12 de setembro – sábado
Assembleia da AML e Encontro de Saberes entre o professor e escritor Alberto Rostand Lanverly, presidente da Academia Alagoana de Letras, e membros da Academia Mato-grossense de Letras.

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SERVIÇO
O quê: Comemorações dos 105 anos da Academia Mato-grossense de Letras
Quando: 8, 10 e 12 de setembro de 2026
Onde: Casa Barão, sede da Academia Mato-grossense de Letras
Endereço: Rua Barão de Melgaço, 3869, Centro, Cuiabá (MT)
Entrada: gratuita
Transmissão on-line: canal da Academia Mato-grossense de Letras no YouTube
Instagram: @academiamtdeletras

 

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