O Juiz da 4.ª Vara Federal de Execução Fiscal, Pedro Francisco da Silva, proferiu decisão declarando a confusão patrimonial entre as empresas e os integrantes da família Riva. Segundo o magistrado, os documentos trazidos pela procuradoria comprovam que a família Riva é uma “verdadeira organização criminosa“,

Assim, é vasto e amplo o acervo probatório carreado nos autos apontando a família “RIVA”, chefiada por JOSÉ RIVA, como uma verdadeira organização criminosa, que gerenciava praticamente toda a destinação das verbas públicas no Estado de Mato Grosso, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, para abastecer o “sistema de corrupção” há anos instalados no Estado (governantes, deputados, conselheiros, indústria/comércio, imprensa) e, inclusive, atender aos anseios particulares.

Por consequência, foram inseridos como réus na demanda a Deputada Janaína Riva, sua irmã, Jéssica Giovanna Riva, seu irmão, José Geraldo Riva Jr, e seus pais, José Geraldo Riva e Janete Gomes Riva. O Débito da ação é de R$ R$ 9.863.108,80.

José Geraldo Riva, ex-Deputado Estadual, seria o gestor do grupo econômico Riva. Foto: Rogério Florentino.

No entendimento do Procurador da Fazenda Nacional, Victor Hugo de Lima, José Geraldo Riva, sua esposa Janete, e seus filhos, ocultam sistematicamente seu patrimônio, o que impossibilita a satisfação dos créditos da União: atos voltados à blindagem patrimonial por parte do próprio devedor, o que fartamente se demonstrou nos autos, diz.

…como se constata de forma cristalina, não é que não houvesse bens, há bens!!! A questão que se demonstra é que foram ardilosamente ocultados e nunca saíram, efetivamente, da administração do devedor. A execução fiscal estava sendo aparentemente frustrada por atuação dolosa e fraudulenta do devedor. 

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houve investigação com ampliação do polo passivo, na qual foi descoberta ocultação e blindagem patrimoniais. Pondera.

Atendendo ao pedido do Procurador , o magistrado entendeu que a documentação trazida ao processo comprova a confusão patrimonial e administrativa entre as empresas da família e seus proprietários, segundo ele, o “Grupo Familiar Riva” estaria usando subterfúgios legais para tentar lavar dinheiro oriundo de propina e que o grupo familiar Riva se beneficiava do erário público, sendo praticamente gestor do dinheiro público do Estado no governo de Silval Barbosa.

“Percebe-se pelo acervo probatório, há confusão patrimonial e administrativa entre as pessoas físicas e jurídicas que compõem o grupo econômico familiar RIVA, haja vista vultosa movimentação financeira dos cinco integrantes do núcleo familiar (José Riva, Janete, Janaína, Jéssica e José Riva Júnior), buscando subterfúgios legais para tentar regularizar verbas supostamente provenientes de corrupção (“lavagem de dinheiro”).”Diz parte da decisão judicial.

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Os documentos arrolados pela PGFN sugerem a existência de um grande esquema de “lavagem de dinheiro”, por parte da família RIVA que, utilizando-se de recursos oriundos de corrupção com verbas públicas, conforme vem sendo apurado nas operações ARARATH, SODOMA e METÁSTASE, praticamente “gerenciava” o erário de Mato Grosso e direcionava as verbas para obras públicas, com único intuito de alimentar o esquema de corrupção e beneficiar seu grupo familiar.

Para o juiz, a quantidade de dinheiro ilícito movimentado pela família é vergonhoso:

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…o montante de capital, de origem ilícita, movimentado pela família é grandioso (quiçá indecoroso), alcançando grande magnitude o prejuízo causado ao erário.

O Procurador também requereu a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, mas o juiz indeferiu o pedido, já que a indisponibilidade já tinha sido deferida em medida cautelar pendente de recurso. Na cautelar, o bloqueio das contas de todos da família Riva, para garantir o recebimento de dívidas tributárias, é de R$ 55.108.339,56.

O magistrado cita a empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda., constituída por Janete Riva e seus filhos em 2011, cujo patrimônio é de R$ 976.000,00, usada para lavar dinheiro e promover corrupção.

“Operações conduzidas pela Polícia Federal (ARARATH), que culminaram em ações penais nas varas especializadas nesta SJMT (5ª e 7ª Varas), apontam que referida empresa era “mera fachada” para dar aspecto de “licitude” ao esquema de lavagem de dinheiro e de corrupção, orquestrado pelo ex-deputado estadual Jose Riva (ex-presidente da Assembleia Legislativa, esposo de Janete Riva e pai dos três sócios cotistas).”

Deputada Janaína Riva, Foto: Rogério Florentino.

As investigações da Receita Federal e das operações criminais apontam provas robustas de que José Riva era efetivamente o administrador da empresa Floresta Viva e de todo patrimônio da família, cuja movimentação financeira era composta de valores sem origem demonstrada e sem causa comprovada, como indica o processo administrativo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Com a decisão, passam a ser réus na execução fiscal toda a família Riva, denominada no processo como Grupo empresarial RIVA.

O outro lado

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A reportagem entrou em contato com a Deputada Janaína Riva e com seu pai, José Geraldo Riva, mas até o momento do fechamento da matéria não foi enviada nenhuma nota. As notas enviadas serão incluídas aqui.

Nota de José Geraldo Riva

José Geraldo Riva, por meio de sua defesa constituída, esclarece que respeita a decisão proferida pelo I. Juízo Federal que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Floresta Viva, mas que irá recorrer considerando que, apesar de ser o seu único e exclusivo administrador, jamais teve qualquer ingerência sobre a empresa Indústria Metalúrgica BL Steel LTDA, com menor razão ainda os membros de sua família que eram meros sócios cotistas.
Por fim, ressalta que continuará colaborando com todos os órgãos públicos para a busca da verdade, assim como para o ressarcimento de eventuais danos causados ao erário.

Nota da Deputada Janaína Riva

Sobre a decisão de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Floresta Viva, a deputada estadual Janaina Riva informa que irá recorrer e reitera que apesar de ela e de seus irmãos figurarem como meros sócios cotistas, jamais participaram da administração da referida empresa, que era administrada exclusivamente pelo seu pai, como já é de conhecimento da Justiça.

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