Levantamento do Datafolha para a UFF ouviu 1.500 pessoas e mostra que o apoio ao Estado laico acompanha o sentido que o entrevistado dá à palavra laicidade.

82% dos brasileiros acham benéfico que as escolas públicas ensinem as crianças a rezar, a orar e a acreditar em Deus. O apoio à religião na escola pública consta do survey nacional da pesquisa “Religião, Política e Valores dos Brasileiros: Entre Extremismos e Mediações”, coordenada por Christina Vital da Cunha, da Universidade Federal Fluminense, e Doriam Borges, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com execução do Instituto Datafolha. Foram 1.500 entrevistas domiciliares em municípios com mais de 20 mil habitantes de todas as regiões do país, realizadas em julho e agosto de 2024, com margem de erro de 3,0 pontos percentuais.

O que a lei permite de religião na escola pública

A Constituição prevê religião na escola pública, em moldura estreita. O artigo 210, parágrafo 1º, estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Em 27 de setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 e assentou que esse ensino pode ter conteúdo confessional, desde que preservadas a matrícula facultativa e a igualdade de acesso e tratamento a todas as confissões religiosas. A decisão foi do Tribunal Pleno, e o acórdão saiu em 21 de junho de 2018.

O artigo 19, inciso I, fixa o outro lado da moldura. Ele veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

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O sumário apresenta o resultado dos 82% como percentual dos que acham benéfico que as escolas públicas ensinem as crianças a rezar, a orar e a acreditar em Deus. Não há, nessa formulação, menção a disciplina, a ensino fundamental ou a matrícula facultativa.

A fé como critério, e o limite do púlpito

Os 82% não aparecem sozinhos, 74% dos brasileiros acham que acreditar em Deus torna as pessoas melhores, e 81% consideram importante que candidatos a cargos políticos acreditem em Deus.

Os três indicadores saem de um país de maioria religiosa em que, mesmo entre os autodeclarados sem religião, permanecem fortes as referências católicas, evangélicas, afro-religiosas e de tradições espiritualistas orientais ou xamânicas.

No mesmo bloco de perguntas, 83,5% dos brasileiros dizem confiar mais em Deus do que na ciência. E 93% consideram a ciência importante para o desenvolvimento da humanidade.

O questionário levou em média 30 minutos e cobriu experiência e identidade religiosa, valores sociais e morais, percepções sobre democracia e autoritarismo, questões de gênero, sexualidade, raça e violência, e atitudes políticas com posicionamento no espectro esquerda-direita. O trabalho é apresentado pela coordenação como o primeiro levantamento nacional sobre religião, política e valores a incorporar a orientação sexual entre as variáveis de análise.

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Outro item do levantamento mede o limite dessa aceitação. 74% dos brasileiros discordam que “líderes religiosos devem tentar influenciar a forma como as pessoas votam nas eleições”. Na pesquisa, esse item foi tratado como rejeição ao abuso de autoridade religiosa, entendido como o uso da projeção e da autoridade espiritual de um líder para influenciar politicamente seus seguidores.

Os dois percentuais convivem no mesmo questionário. Um mede a importância atribuída à fé de quem se candidata. O outro mede a rejeição a que líderes religiosos orientem o voto dos fiéis.

Laicidade: entendimento e apoio caminham juntos

Entre quem define laicidade como “garantia de direitos iguais para todas as religiões”, 86,3% são favoráveis ao Estado laico. Entre quem a define como “não misturar religião e política”, o apoio é de 58,6%, e 40% se declaram contra.

A distância entre os dois grupos é de 27,7 pontos percentuais, diferença calculada a partir dos dois percentuais de apoio registrados no levantamento.

Quem adota a segunda definição não é minoria dispersa. Evangélicos pentecostais e católicos estão entre os que mais associam laicidade à ideia de que não pode misturar religião e política, com 69,7% e 71%, respectivamente.

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O que a pesquisa conclui

Para a coordenação da pesquisa, quem vê o Estado laico como garantia ativa de direitos tende a apoiar sua manutenção, enquanto quem associa laicidade a uma separação mais rígida se divide mais, o que pode refletir narrativas religiosas que denunciam a laicidade como tentativa de excluir a religião da vida pública.

Nas conclusões, o sumário afirma que a sociedade brasileira, em sua maioria, aceita a separação entre religião e Estado como princípio organizador da democracia, e que o peso da tradição religiosa cristã, sobretudo pentecostal e católica, introduz tensões nessa aceitação.

Em outra passagem, o documento distingue duas coisas. De um lado, a religião como força social produtora de sentidos de vida, que não trata como problema a ser combatido. De outro, formas de obscurantismo presentes em alguns coletivos político-religiosos, que descreve como ameaças reais a direitos garantidos por lei e ao avanço de direitos de minorias políticas.

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