Enquanto gestão municipal oficializou contrato milionário para decoração na véspera do último Natal, Ministério Público ingressa com duas ações na Justiça, uma para fornecimento de fórmula infantil para menor e outra para fornecimento de cateter para idosa negados pela Prefeitura.

A edição do Diário Oficial que circulou em 24 de dezembro de 2025 trouxe um presente de peso. A Prefeitura de Canarana, a 823 km de Cuiabá, formalizou um contrato de R$ 4.624.823,54 com a empresa Só Natal Ltda. O objetivo era decorar a cidade. Contudo, o brilho das luzes natalinas do ano que passou contrasta com a escuridão enfrentada por famílias vulneráveis neste início de 2026. Enquanto o Executivo gastou milhões em enfeites, nega hoje itens básicos de sobrevivência que custam uma fração irrisória desse montante.

Documentos obtidos com exclusividade pela redação do ConexãoMT revelam o abismo nas prioridades. Poucas semanas após a cidade planejar túneis iluminados, a Secretaria de Saúde negava pedidos vitais. O município recusou o fornecimento de fórmula nutricional para uma criança com paralisia cerebral e cateteres para uma idosa em risco cirúrgico.

O “presente” de 4,6 milhões de reais

O Contrato nº 139/2025 foi assinado em 10 de dezembro. No entanto, a gestão optou por publicá-lo apenas na véspera do feriado natalino passado. O acordo prevê a compra e locação de estruturas decorativas até o final de 2026. O pacote é extenso. Ele inclui a aquisição definitiva de painéis e árvores de luz, além do aluguel de uma “carreta natalina” e a realização de paradas temáticas.

Para acelerar o gasto, a Prefeitura não fez uma licitação própria. O município utilizou a “Adesão nº 008/2025”, uma prática conhecida como “carona” em Ata de Registro de Preços de outro órgão. Esse mecanismo é legal. Porém, ele evita o debate amplo de um pregão específico e exige cautela redobrada dos órgãos de controle sobre os preços praticados.

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“Não é contemplado”: A recusa à criança

Enquanto o contrato da decoração já estava vigente, a realidade batia à porta de C.M.D.A., uma adolescente nascida em 2011. Ela sofre de paralisia cerebral tetraespástica (nível 5), epilepsia e deficiência intelectual profunda. O quadro é gravíssimo.

Segundo o laudo da médica Marianna Heinen Borges da Silva (CRM-MT 12452), a paciente está “desnutrida grave”. Ela recebe atualmente uma dieta batida inadequada para sua idade. Por isso, apresenta pneumonias frequentes por microaspirações. A médica prescreveu o uso urgente da fórmula Fortini Plus (8 latas mensais).

A família, que vive com menos de um salário mínimo, pediu socorro à Farmácia Municipal. A resposta da Prefeitura, em 18 de dezembro, foi fria. O documento informa apenas que “a fórmula não é contemplada pela Farmácia da Atenção Básica”. O custo para salvar a nutrição da jovem é de R$ 7.679,04. Esse valor representa apenas 0,16% do gasto com o Natal.

Diante da negativa, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública nº 1000046-91.2026.8.11.0029 em 13 de janeiro de 2026. O órgão pede o bloqueio de verbas públicas se o insumo não for entregue.

Na petição, a promotoria foi incisiva sobre a postura do município: “Negar o imediato tratamento na forma solicitada pelo médico ao paciente é negar o próprio direito à saúde, à vida e fazer letra morta o texto constitucional”.

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Cirurgia de idosa em risco por R$ 5 mil

A inversão de valores se repete no caso de G.M.S., de 69 anos. Ela possui hidronefrose com estreitamento de ureter. Para viver com qualidade, necessita da troca anual de dois cateteres “Duplo J Black de silicone”. A cirurgia já está marcada para 10 de fevereiro de 2026, no Hospital Universitário Júlio Muller.

G.M.S. já havia recebido o material via judicial anteriormente. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Saúde negou o novo pedido. O custo total dos insumos é de R$ 5.300,00. Sem eles, o procedimento cirúrgico não pode ocorrer. Isso coloca a saúde da idosa em risco severo.

Novamente, a promotoria precisou intervir neste mês de janeiro. Na ação nº 1000045-09.2026.8.11.0029, a promotora Ana Paula Silveira Parente argumenta que a negativa fere a dignidade humana. O Município não pode alegar falta de recursos para a saúde quando há verba sobrando para festividades. A promotora Ana Paula Silveira Parente teceu duras críticas à burocracia estatal. “Pobre do cidadão de nosso país que necessita do Sistema de Saúde Público” , escreveu a promotora, classificando a espera imposta aos pacientes como “desumana mesmo” e ressaltando que o caso é um exemplo do “descaso cotidianamente denunciado”.

O Peso das Escolhas em Canarana

| Prioridade | Custo | Status | | :— | :— | :— | | Decoração Natalina | R$ 4.624.823,54 | Contratado em dez/25 |

| Nutrição de Criança (C.M.D.A.) | R$ 7.679,04 | Negado e ajuizado em jan/26

| Cirurgia de Idosa (G.M.S.) | R$ 5.300,00 | Negado e ajuizado em jan/26 |

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Judicialização como única saída

A postura de Canarana expõe um problema de gestão humanitária. Ao negar insumos baratos sob a burocracia de que “não constam na lista”, a administração empurra o cidadão para o Judiciário. Isso gera custos processuais desnecessários. Além disso, causa angústia às famílias que correm contra o tempo.

A tese da “reserva do possível” cai por terra diante dos fatos. É difícil justificar a escassez de recursos para cateteres e leite especial quando o Diário Oficial estampou contratos milionários para luzes temporárias. O Ministério Público agora exige que a Justiça corrija essa distorção e garanta o direito constitucional à vida.

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