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ECONOMIA

MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

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O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

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Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

Portaria de abertura das inscrições

Formulário de inscrição

Manual do participante

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasileiros possuem mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em bancos e consórcios;saiba como verificar

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Consulta é gratuita e só existe um endereço oficial

Há R$ 5,12 bilhões parados em bancos, consórcios, financeiras e corretoras à espera de quem tem direito a receber, segundo os números do Sistema Valores a Receber divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a 22,66 milhões de pessoas físicas e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de empresas. A consulta é gratuita e feita em um único endereço, valoresareceber.bcb.gov.br.

O que já foi devolvido

As instituições financeiras informaram ao Banco Central R$ 20,93 bilhões em valores a devolver. Desse montante, R$ 15,81 bilhões já foram sacados. Foram R$ 11,65 bilhões pagos a 38,73 milhões de pessoas físicas e R$ 4,15 bilhões a 4,7 milhões de pessoas jurídicas. O que sobrou é o saldo de R$ 5,12 bilhões ainda disponível.

O ritmo de saque caiu nos três últimos meses com dados fechados. Em abril, os brasileiros retiraram R$ 483 milhões. Em maio, R$ 427 milhões. Em junho, R$ 340 milhões.

Cerca de 18,5 milhões de beneficiários têm até R$ 10 a receber, aproximadamente 70% do total. Na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 estão 4,96 milhões de pessoas e empresas, o equivalente a 18,73%. Acima de R$ 100, cerca de 3 milhões, perto de 11%.

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Como consultar valores a receber

A primeira etapa da consulta não exige login. Basta informar CPF e data de nascimento, ou CNPJ e data de abertura, inclusive de empresa já encerrada. O sistema também aceita busca em nome de pessoa morta.

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Se houver saldo, o acesso ao valor e o pedido de devolução exigem login com conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.

O resgate pode ser pedido de três formas: diretamente à instituição responsável, pelo próprio Sistema Valores a Receber ou pela função de resgate automático.

De onde vem o dinheiro

A origem mais comum é a conta-corrente ou poupança encerrada com saldo. Entram na lista tarifas cobradas indevidamente, parcelas e despesas de operações de crédito também cobradas de forma indevida, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados, contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas e contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas.

Golpe usa o nome do sistema

Nenhum serviço do sistema é cobrado. O Banco Central não entra em contato com beneficiário para tratar de valores a receber, não pede confirmação de dados pessoais e não envia link por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. Pedido de pagamento para liberar saldo é fraude.

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O balanço divulgado nesta terça-feira considera os saques até junho. A consulta e o pedido de devolução seguem abertos, sem custo, no endereço oficial do Banco Central.

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