Mesmo com a recusa da vítima em representar criminalmente, a Polícia Civil ratificou a prisão por se tratar de lesão corporal, crime de ação pública incondicionada.

Assista ao vídeo no final da matéria.

Uma discussão pelo fim de um relacionamento terminou em prisão na noite deste domingo (18), no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. A Polícia Militar deteve o bancário E.B.R.C., de 25 anos, sob a acusação de agredir sua ex-companheira, C.R.S., de 28 anos. O caso expõe a complexidade da Lei Maria da Penha, pois o flagrante foi mantido mesmo contra a vontade da vítima.

A briga ocorreu dentro de um apartamento no Edifício MDC Bosque. Segundo o Boletim de Ocorrência, a guarnição policial foi acionada via Ciosp e, ao chegar ao local, “encontrou a vítima no hall de entrada do condomínio, acompanhada de moradores”.

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Os policiais subiram até o imóvel e detiveram o suspeito. Ele não ofereceu resistência.

Dinâmica do conflito

O casal, que mantinha um relacionamento de idas e vindas há cerca de um ano, discutia o término definitivo da relação. O documento policial relata que, “no calor da discussão, a vítima arremessou seu próprio aparelho celular contra o namorado”.

A situação escalou fisicamente em seguida.

Conforme o depoimento da vítima à Polícia Civil, E.B.R.C. a segurou pelos pulsos. Em seguida, ele sentou sobre a barriga dela em cima da cama. C.R.S. relatou momentos de tensão durante o imobilização.

“Ele dizia que não iria soltar”, afirmou a vítima em seu termo de declaração.

Para se libertar, a mulher mordeu os braços do bancário. Durante a tentativa de desvencilhar-se, ela sofreu uma torção no joelho esquerdo. A confusão só cessou quando um vizinho, alertado pelos gritos, entrou no apartamento. O agressor então soltou a mulher.

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A versão do acusado

Em seu interrogatório, o bancário negou ter agredido a ex-namorada intencionalmente. Ele alegou que agiu para contê-la, pois ela estaria quebrando objetos no quarto.

“Apenas a segurei para não ser agredido”, disse E.B.R.C. à autoridade policial.

Ele apresentava marcas de mordidas nos braços e escoriações, que foram periciadas. A defesa do bancário, em pedido de liberdade provisória, argumentou que ele é réu primário, possui residência fixa e trabalho lícito. O pedido ressalta a tese de que ele agiu em legítima defesa.

O dilema jurídico e a ação policial

Um ponto crucial deste caso ocorreu na delegacia. A vítima manifestou expressamente o desejo de não ver o ex-namorado preso.

“Não queria estar nesta Delegacia, queria resolver a situação em casa”, declarou C.R.S.

Ela assinou um termo de renúncia ao direito de representação. Contudo, a delegada plantonista ratificou a prisão em flagrante. O crime foi tipificado como Lesão Corporal Dolosa no âmbito da violência doméstica (Art. 129, §13 do Código Penal).

Por lei, esse tipo de crime não depende da vontade da vítima para ser investigado. A ação penal é pública e incondicionada. Portanto, o Estado tem o dever de processar o agressor quando há indícios de materialidade, como as lesões constatadas.

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O bancário permanece à disposição da Justiça e deve passar por audiência de custódia.

Para entender melhor

• Ação Pública Incondicionada: Em casos de lesão corporal (machucados físicos) em violência doméstica, a polícia e o Ministério Público devem atuar mesmo se a vítima perdoar o agressor. A lei entende que a gravidade da violência supera o interesse individual da reconciliação imediata.
• Flagrante Delito: Ocorre quando o suspeito é pego cometendo o crime ou logo após, como neste caso, onde a polícia chegou durante o desdobramento dos fatos.
• Audiência de Custódia: Procedimento onde um juiz avalia se a prisão foi legal e se o acusado deve continuar preso ou pode responder em liberdade (com ou sem tornozeleira).

Assista ao vídeo (lesões do preso).

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