Sob a chancela do secretário executivo Hélio Schneider Paulus Neto, consórcio busca empresa para fornecer equipamentos e software; disputa em 14 de janeiro oculta orçamento inicial

O Diário Oficial mal esfriou nas bancas neste início de ano e uma contratação vultosa já movimenta os bastidores administrativos de Mato Grosso. Sob a assinatura do secretário executivo Hélio Schneider Paulus Neto, o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas (CINCOP-MT) oficializou a abertura do Pregão Eletrônico nº 016/2025 para o próximo dia 14 de janeiro. O objetivo é selecionar uma empresa especializada em outsourcing de impressão, mas um detalhe crucial permanece oculto aos olhos do contribuinte: o preço.

No documento oficial, o campo destinado ao valor estimado traz apenas uma palavra, em caixa alta: “SIGILOSO”.

A prática, embora permitida pela Lei de Licitações (14.133/2021) como estratégia para evitar que empresas combinem preços próximos ao teto, acaba por blindar o orçamento público do controle social imediato. Até o momento em que as propostas forem abertas na plataforma Licitanet, ninguém saberá quanto a gestão de Paulus Neto pretende gastar com o serviço.

O escopo da contratação

O edital não é modesto. O texto exige o fornecimento de equipamentos “novos, de primeiro uso e em linha de produção”. Não se trata apenas de alugar impressoras. A vencedora deverá gerenciar todo o fluxo de documentos.

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Isso inclui manutenção preventiva, reposição de peças e, crucialmente, o fornecimento de todos os insumos (toners e cartuchos), com exceção do papel. O contrato prevê ainda a instalação de software para “gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas”.

Na prática, o sistema vai monitorar o que é impresso, por quem e em qual quantidade. O modelo de cobrança será híbrido: pagamento de uma franquia fixa somado ao valor das cópias excedentes.

Para entender melhor: Uma licitação de outsourcing de impressão é um processo de compra pública para contratar empresas que forneçam uma solução completa de gestão de impressão, incluindo equipamentos novos, manutenção, suprimentos (toner, etc., exceto papel) e software de controle, geralmente cobrando por página impressa (com ou sem franquia) ou um valor fixo mensal.

Abrangência estadual

A licitação não atende a apenas um escritório. O aviso publicado pelo secretário executivo deixa claro que os serviços são “destinados aos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao CINCOP-MT”.

Isso significa que o contrato guarda-chuva poderá ser utilizado por diversas prefeituras e órgãos da administração direta e indireta ligados ao consórcio. A capilaridade do serviço sugere um contrato de cifras elevadas, o que torna o sigilo do orçamento um ponto ainda mais sensível.

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O que está no pacote tecnológico

O edital detalha as exigências técnicas para a empresa que vencer a disputa:

• Equipamentos: Apenas máquinas novas e com tecnologia de impressão digital.

• Gestão: Software de bilhetagem para controle de custos por página.

• Suporte: Manutenção corretiva e fornecimento contínuo de peças.

• Insumos: A contratada banca tudo, menos o papel.

O calendário da disputa

A sessão pública está agendada para as 09h30min (horário de Brasília) do dia 14 de janeiro de 2026. O processo administrativo, protocolado sob o número 012/2025, será conduzido pela agente de contratação Cristiane Regina Messias.

Empresas de todo o país podem participar, já que a disputa é eletrônica e aberta. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Porém, como o valor máximo aceitável é secreto, os licitantes darão seus lances no escuro, guiados apenas pelos preços de mercado e pela planilha de custos internos.

Legalidade versus transparência

O uso do orçamento sigiloso é uma faca de dois gumes. Por um lado, a administração pública tenta forçar os preços para baixo, impedindo que os fornecedores “colem” suas propostas no valor máximo. Por outro, dificulta a análise prévia de órgãos de controle e da imprensa sobre a adequação do preço estimado à realidade do mercado.

O aviso de licitação reforça que o edital segue a Lei Federal nº 14.133/2021. O edital completo está disponível nos sites do CINCOP e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mas a cifra que vai sair dos cofres públicos só será revelada após o encerramento da fase de lances.

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