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Gestão pública

Gasto de R$ 900 mil em festa ignora alertas recentes do TCE

Prefeitura de Livramento libera R$ 899 mil para festa, apesar de histórico recente de déficit fiscal de R$ 8,5 mi e epidemia de Chikungunya apontados pelo TCE.

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Banana Folia 2026
Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida (a direita). Foto: reprodução redes sociais.

Prefeitura utiliza “excesso de arrecadação” para bancar Banana Folia 2026, ignorando alertas fiscais e sanitários apontados pelo TCE nas contas de 2024

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento decidiu abrir o ano de 2026 com uma aposta alta no entretenimento. O prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida assinou um decreto liberando R$ 899.000,00 para a realização do “Evento Cultural Banana Folia”. O recurso milionário vem de um suposto “excesso de arrecadação” — dinheiro extra nos cofres.

Entretanto, a bonança anunciada agora contrasta perigosamente com a realidade fiscal e social desenhada há pouco tempo. Os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o exercício de 2024 acendem um sinal amarelo para a gestão: o município vem de um cenário de descontrole de metas e crises na saúde.

A memória do déficit

O uso de sobras de caixa para custear shows levanta dúvidas sobre a saúde financeira real do município. Segundo o relatório técnico do MPC referente a 2024, Livramento falhou gravemente na gestão fiscal. A meta era um déficit (prejuízo) controlado de R$ 2,6 milhões, mas o resultado real foi um rombo de R$ 8,5 milhões.

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Ao gastar quase R$ 1 milhão em uma festa agora, a gestão sinaliza que superou esse abismo financeiro, mas os órgãos de controle mantêm a lupa sobre a continuidade dessas contas.

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O fantasma da epidemia

Outro ponto que torna o gasto sensível é o histórico sanitário da cidade. O relatório de 2024 expôs que Livramento viveu uma situação crítica, com uma taxa de prevalência de Chikungunya de 1.175 casos, nível classificado como “muito alto” pelos auditores.

Embora o recurso atual seja para a cultura, a alocação de verba livre (excesso de arrecadação) em festividades — e não no fortalecimento preventivo da saúde — sugere que as prioridades podem não ter sido recalibradas, mesmo após o município figurar no mapa de alerta de epidemias do estado.

Transparência em xeque

Para piorar, o cidadão tem poucas ferramentas para fiscalizar como esse dinheiro será gasto. O TCE classificou o portal da transparência de Livramento como “Nível Básico” (índice de 37,99%) nas últimas avaliações.

Em um município que é reduto eleitoral de grandes figuras estaduais, como o deputado Eduardo Botelho (União), e que lida com volumes altos de contratações sem licitação para eventos, a baixa transparência torna o “Banana Folia” um alvo óbvio para questionamentos da sociedade civil.

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Para entender melhor

  • Sinal de Alerta do TCE: Os pareceres técnicos não servem apenas para julgar o passado, mas para avisar o gestor que ele está no caminho errado. Ignorar esses avisos e aumentar gastos supérfluos pode gerar punições futuras (multas ou inelegibilidade).

  • Excesso de Arrecadação: É como se você ganhasse um bônus no salário. A lei permite gastar, mas a prudência recomenda usar para pagar dívidas antigas (como o déficit de 2024) ou investir em áreas críticas (como saúde).

 

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Lucas do Rio Verde

Rota do saneamento é apresentada a empresários e colaboradores

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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), realizou nesta sexta-feira (23) a primeira Rota do Saneamento de 2026. Desta vez, a ação foi voltada a empresários e colaboradores que atuam município, que também contou com a presença e articulação do Green Future Hub.

A programação contou com visitas aos pontos de captação e distribuição de água, à Estação de Tratamento de Esgoto e ao Ecoponto Municipal, onde é feita a triagem dos resíduos sólidos domésticos coletados na cidade. O objetivo foi mostrar, na prática, como funciona todo o sistema de saneamento e reforçar a importância da conscientização ambiental.

Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis a iniciativa é uma forma simples e direta de levar conhecimento para quem pode repassar essa informação à população. “A rota do saneamento surgiu no ano passado, levando professores para conhecer o sistema. Agora estamos ampliando para os empresários, que também são multiplicadores e podem ajudar a melhorar esse processo no município”, afirmou.

Segundo ele, a gestão de resíduos e o cuidado com o meio ambiente dependem do envolvimento de todos. “O poder público faz a sua parte, mas a população e as empresas também precisam colaborar. Educação ambiental é algo que precisa ser trabalhado todos os dias”, completou.

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O Diretor do Saae, Paulo Nunes destacou que a Rota do Saneamento permite que as pessoas vejam de perto um trabalho que normalmente acontece longe do olhar da população.“No dia a dia, muita gente só abre a torneira ou dá descarga e não imagina tudo o que existe por trás disso. A rota mostra esse caminho, desde a captação da água até o tratamento do esgoto e dos resíduos”, explicou.
Segundo ele, quando o processo é conhecido, a responsabilidade aumenta. “A partir do momento que a pessoa entende como tudo funciona, ela passa a usar melhor a água, descartar corretamente o lixo e ajudar mais o sistema como um todo”, completou.
A ideia da Rota do Saneamento aos empresários partiu do Green Hub, que articulou e organizou a ação junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

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Segundo Karina Marvejol, representante do Green Hub, a proposta é envolver também o setor empresarial nesse processo. “A gente entende que não são só as escolas que podem apoiar. As empresas também podem ajudar para que a cidade avance e seja cada vez mais sustentável”, afirmou.

Ela explicou que a ação faz parte do Ciclo Verde, que promove eventos voltados à gestão de resíduos. “A ideia é mostrar que o resíduo pode virar oportunidade e que as empresas podem apoiar a cidade nesse caminho”, destacou.

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Entre as participantes esteve o Sicredi, que já desenvolve ações ligadas à sustentabilidade. Para Kauany Ewald, analista de sustentabilidade da cooperativa, iniciativas como essa fortalecem o trabalho conjunto. “Nós temos um programa interno de lixo zero e somos parceiros do Saae e da Prefeitura. Além de cuidar do nosso resíduo, buscamos atuar na comunidade, mostrando a importância do descarte correto e da economia circular”, afirmou.

A edição da Rota do Saneamento voltada ao setor empresarial contou com a participação de empresas e instituições ligadas ao agronegócio, serviços, comunicação e sustentabilidade. Estiveram presentes representantes do Sicredi Ouro Verde MT, Amazônia Máquinas, Laboratório Exame, GGF, ADM do Brasil, Cortesia Agro, Rotary Clube, Agro FM, Teoria Verde, Eco Supply e da Casa da Amizade.

A expectativa é que novas edições da Rota do Saneamento sejam realizadas, ampliando o alcance da educação ambiental no município.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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