Laudo particular não atesta autoria das gravações; presidente da Câmara afirma que pedirá exame oficial e nega acusações de áudio apócrifo atribuído a Cilcinho.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), e o vereador Cilcinho (PV) gravaram, no sábado (9), vídeo nas redes sociais em resposta a áudio atribuído ao próprio Cilcinho, divulgado no mesmo dia em páginas de internet, com supostas falas sobre compra de votos para a presidência do legislativo. Desde meados de abril também circulam áudios atribuídos à prefeita Flávia Moretti (PL), com críticas a parlamentares e menção a suposto aliciamento financeiro de vereadores. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma das gravações havia sido submetida a perícia oficial capaz de atribuir autoria das vozes.

Sequência dos áudios atribuídos à prefeita

Em meados de abril, quatro arquivos curtos passaram a circular. Em uma voz feminina, o presidente da Câmara é chamado de “criminoso” e “troglodita” e há a pergunta “quem está financiando o Wanderley pra pagar os vereadores”. Outro trecho menciona suposto pagamento parcelado por apoio parlamentar.

Em pronunciamento na semana seguinte, Flávia Moretti classificou o material como “fruto de manipulação” e atribuiu o vazamento a “inconformismo eleitoral” de opositores. A prefeita disse ainda que um dispositivo eletrônico suspeito havia sido localizado em sua mesa durante varredura de rotina no gabinete.

Laudo particular não identifica autoria das vozes

Em 16 de abril foi divulgado em página de internet um laudo técnico-pericial assinado um dia antes pelo perito Luiz Felipe Camargo de Pereira (APECOF nº 2025.045.378). O exame buscou aferir a integridade dos arquivos digitais, com aplicação de função hash SHA-256, análise de metadados via ExifTool e medição de frequência fundamental (pitch) com o software Praat.

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Pela análise, os arquivos não apresentam indícios de adulteração estrutural, edição irregular ou recompressão anômala. Os parâmetros vocais são compatíveis com voz humana adulta de característica feminina, e as quatro amostras tiveram pitch médio entre 188,25 Hz e 260,35 Hz.

O próprio perito registrou no item 7 do laudo que a análise foi “preliminar e não comparativa”. Conforme o texto, “a atribuição inequívoca de autoria vocal demanda a realização de exame fonético-pericial comparativo formal”, com amostras-padrão controladas, análise de formantes (F1, F2, F3) e estudo de variabilidade intra e inter-locutor. As gravações são compatíveis com voz feminina adulta natural e não passaram por edição grosseira detectável. O perito não indica quem fala.

Apesar disso, o material foi divulgado em página de internet como se a autoria pela prefeita estivesse comprovada, algo que o próprio laudo não afirma.

Laudo particular não substitui perícia oficial

Em coletiva de imprensa em 22 de abril, o presidente da Câmara afirmou que a Casa solicitaria perícia oficial dos áudios. “Vamos pedir uma perícia técnica oficial da Câmara, até para não condenarmos pessoas erradas. Queremos saber a veracidade para, então, tomar uma posição”, disse Wanderley Cerqueira.

Laudo contratado por terceiro funciona como parecer técnico assistencial. Pode embasar denúncias, mas não tem o mesmo valor probatório de uma perícia oficial. Em procedimento administrativo de cassação ou ação penal, a prova pericial precisa ser produzida por perito oficial portador de diploma na área específica ou, na falta deste, por dois peritos não-oficiais idôneos, conforme determina o artigo 159 do Código de Processo Penal. Decisão baseada apenas em parecer unilateral, sem contraditório, viola o devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição) e a presunção de inocência (inciso LVII).

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O que o laudo particular atesta x o que uma perícia oficial exigiria

Áudio atribuído ao vereador e resposta

Em 9 de maio, foi publicado em páginas de internet áudio atribuído ao vereador Cilcinho com supostas falas sobre compra de votos para a presidência do legislativo. No áudio, uma voz cita valores na casa dos milhões de reais e descreve vereadores levados em van para uma chácara de luxo, onde teriam ficado em reclusão até a votação. O texto que acompanha a publicação também nomeia o secretário de apoio parlamentar Samir Katumata.

Em entrevista no mesmo dia, o vereador classificou as gravações como “totalmente fora de contexto” e afirmou haver “cortes” no material. “Quem é o mínimo de conhecimento aí sabe o tanto de corte aí que teve nesse áudio. Quem me conhece sabe do meu caráter”, disse Cilcinho. Horas depois, Wanderley Cerqueira gravou vídeo ao lado do parlamentar: “tudo é mentira, tudo é fake news, querendo denegrir a imagem dele, a imagem minha. Não respondo um processo na Justiça. Sou um homem limpo. Vinte anos de vida pública, não respondo um processo de nada”.

Denúncia formal: as vias previstas em lei

O artigo 5º, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal autoriza qualquer pessoa a comunicar infração penal à autoridade. Servidor público que toma ciência funcional de crime e se omite pode incorrer em contravenção, conforme o artigo 66 do Decreto-Lei 3.688/1941.

Sem representação formal ao Ministério Público ou à Polícia Civil, a acusação não vira processo. Quem afirma publicamente fato que sabe ou deveria saber falso pode ainda configurar os crimes contra a honra dos artigos 138 a 140 do Código Penal.

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O que falta apurar

Até o fechamento desta reportagem, a Câmara de Várzea Grande não havia formalizado o pedido de perícia oficial anunciado em 22 de abril. Polícia Civil e Ministério Público estadual também não comunicaram a instauração de procedimento próprio para apurar os áudios atribuídos à prefeita ou ao vereador.

A Casa de Leis municipal emitiu a seguinte nota:

NOTA À IMPRENSA

A Assessoria de Imprensa do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, esclarece que os áudios divulgados recentemente nas redes sociais e grupos de mensagens se tratam de conteúdos editados, cortados e retirados de contexto, com o objetivo claro de desestabilizar vereadores e criar desgaste político dentro do Parlamento Municipal.

A defesa entende que trechos foram manipulados e colocados em outros sentidos, gerando interpretações distorcidas dos fatos. Diante da situação, toda a equipe jurídica já foi acionada e tomará as providências cabíveis para apurar responsabilidades e garantir a devida responsabilização dos envolvidos.

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A Presidência da Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito institucional e a verdade dos fatos.

Assessoria de Imprensa
Wanderley Cerqueira

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