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Gestão fiscal em xeque

A conta da reeleição? Dívida de R$ 1,2 milhão de obra em ano eleitoral é jogada para o novo mandato em Água Boa

A gestão reeleita do prefeito Dr. Mariano em Água Boa paga em 2025 uma dívida de R$ 1,2 milhão por obra de 2024, ano da eleição. A manobra contábil para quitar o débito levanta suspeitas sobre a gestão fiscal durante o período eleitoral.

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Trecho da Rodovia AB-100, em Água Boa, cuja obra de pavimentação gerou dívida milionária reconhecida posteriormente pela gestão municipal.
Máquinas na Rodovia AB-100 em 2024: obra executada em ano eleitoral teve parte do pagamento adiada para o orçamento do novo mandato do prefeito Dr. Mariano.

Reconhecimento de débito por serviços na Rodovia AB-100, executados em 2024, expõe manobra fiscal da própria administração do prefeito Dr. Mariano, que empurrou a fatura para o novo mandato.

A prefeitura de Água Boa, sob o comando do recém-reeleito prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz Filho (MDB), formalizou o pagamento de uma dívida de R$ 1,2 milhão referente a uma obra executada em 2024, em pleno ano eleitoral. O problema: o dinheiro para quitar o débito está saindo do orçamento de 2025, através de uma manobra contábil que classifica o gasto como “despesa de exercícios anteriores”. A medida expõe como a atual gestão empurrou uma fatura do passado para ser paga com o dinheiro do presente, levantando sérios questionamentos sobre o planejamento financeiro durante o período de campanha.

A dívida, oficializada em 30 de junho de 2025, é com a empresa Mattioni & Bojarski Terraplanagem Ltda. e refere-se a serviços de terraplanagem e pavimentação na estratégica Rodovia AB-100. O que poderia ser apenas um ajuste de contas se revela um caso exemplar de contabilidade criativa, pois quem gerou o débito em 2024 e quem o paga agora são a mesma administração.

A cronologia da dívida

Documentos e reportagens da época confirmam que o canteiro de obras na AB-100 foi montado e os trabalhos iniciados em 29 de maio de 2024. Naquele momento, a obra, uma parceria entre o município, o Governo de Mato Grosso e produtores rurais orçada em quase R$ 22 milhões, era uma vitrine da gestão. Em junho de 2024, com as máquinas a todo vapor, a engenharia da prefeitura já reportava 16% de avanço nos trabalhos.

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O que não foi divulgado na época é que parte desses serviços avançava sem a devida cobertura orçamentária para sua quitação naquele ano. A conta de R$ 1.230.606,25 ficou para trás, sendo agora “regularizada” no orçamento do ano seguinte.

Um débito sem troca de gestão

O contexto político torna o episódio ainda mais delicado. Em outubro de 2024, o médico Mariano Kolankiewicz Filho foi reeleito prefeito com expressivos 64,39% dos votos, garantindo seu segundo mandato consecutivo. Ele já governava o município no mandato 2021-2024, quando a obra na AB-100 começou e a dívida foi contraída.

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Diferente de casos onde um novo prefeito herda “esqueletos” de seu antecessor, aqui a gestão está lidando com as consequências de suas próprias decisões financeiras do ano anterior. A prática de adiar um pagamento de um ano para o outro, especialmente cruzando um período eleitoral, coloca em xeque a transparência da saúde fiscal do município apresentada aos eleitores durante a campanha.

Para entender melhor: O que a contabilidade revela?

Classificar uma despesa como de “exercícios anteriores” é um mecanismo legal para pagar contas de anos passados. Contudo, seu uso para serviços planejados, como uma grande obra, sugere que o gasto foi executado “sem carimbo” no orçamento original. Na prática, a gestão realizou o serviço em 2024, beneficiando-se politicamente da obra em andamento, mas transferiu o ônus financeiro para o orçamento de 2025, já no início do novo mandato.

A regularização da dívida, embora necessária para pagar a empresa que prestou o serviço, lança uma sombra sobre a organização fiscal da prefeitura. Fica a pergunta: por que uma despesa previsível, parte de um convênio milionário, não foi devidamente programada para pagamento dentro do seu exercício? A resposta pode estar na complexa equação que envolve obras, eleições e a responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.

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O outro lado

A redação tentou contato com a Prefeitura de Água boa mas ninguém atendeu. O espaço permanecerá aberto e qualquer nota será incluída aqui.

 

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Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na execução das chamadas emendas Pix. O relatório do órgão de controle aponta R$ 55,4 milhões em possíveis danos ao erário entre 2020 e 2024.

Recebido pelo ministro em 31 de julho, o documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”. Dino determinou ainda que a análise priorize as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

Emendas Pix é o apelido dado às transferências especiais, modalidade que dificultava identificar tanto o parlamentar autor da destinação quanto quem recebia o dinheiro na ponta. Foi essa opacidade que levou o Supremo, uma vez provocado, a fiscalizar o mecanismo e a cobrar os critérios de rastreabilidade e transparência fixados na Constituição para a aplicação de recursos públicos. Dino relata a ação sobre o tema.

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Os números do relatório

A auditoria examinou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. Desse volume, mais de R$ 26,3 milhões aparecem como prejuízo decorrente do comprometimento da transparência e da rastreabilidade.

Outros R$ 14,9 milhões foram para o pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”. Um terceiro grupo, de R$ 14,1 milhões, reúne casos de “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”.

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Para Dino, os achados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

 

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