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Matéria atualizada

Em “conluio” com Banco BTG, vice-Governador Otaviano Pivetta fraudou cumprimento de bloqueio de R$ 11.8 mi

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45O vice-governador Otaviano O. Pivetta e o Banco BTG Pactual foram condenados por ato atentatório contra dignidade da justiça, em ação de execução de sentença, que tramita perante a 2.ª Vara de Nova Mutum (241 KM da Capital).

Mantida a condenação, Pivetta e BTG terão que pagar indenização milionária ao autor, no montante de 5% do valor atualizado da causa, que hoje ultrapassa R$ 12.9 milhões.

Segundo a magistrada Luciana de Souza Cavar Moretti, existiram fortes indícios de que o vice-governador Otaviano O. Pivetta e o Banco BTG Pactual S/A agiram em conluio para cometimento de crime contra o sistema financeiro nacional, por isso, mandou acionar a Polícia Federal e o Ministério Público federal. Os ofícios aos órgãos MPF e PF foram excluídos, em sede de agravo de instrumento manejado pela defesa do BTG.

O valor da indenização por ato atentatório foi primeiramente arbitrado em 2%, e, por conta da persistência do não cumprimento da decisão judicial, o percentual foi majorado para 5%.

Logo, diante do cenário exposto, não restam dúvidas sobre a prática de ato atentatório à dignidade da justiça pelo executado em conluio com Banco BTG Pactual S/A, razão pela qual MAJORO a multa por ato atentatório à dignidade da justiça aplicada às fls. xx/xx do ID nº xxxxxxxx de 2% para 5% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento será de responsabilidade solidária do executado e o Banco BTG Pactual S/A.(…) Expeça-se ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apuração dos fatos consignados nesta decisão, decidiu a juíza de direito.

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Entenda

Pivetta foi condenado a restituir uma área de 1.075 hectares de terra, de propriedade da empresa Construrio LTDA, em 2003. Terminado o processo, o autor buscou liquidar o que lhe era devido na ação de cumprimento de sentença, onde a magistrada determinou o bloqueio das contas de Pivetta. Feita a penhora dos valores nas contas do vice-governador, o Banco BTG Pactual S/A deixou de efetivar a transferência dos valores bloqueados para a conta única do TJMT, alegando que eram fruto de aplicações ilíquidas.

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O Banco foi intimado reiteradas vezes para cumprir a ordem judicial, inclusive, sendo-lhe aplicada multa diário no valor de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento, o que não foi suficiente, obrigando a magistrada encaminhar oficio ao Banco Central do Brasil, informando a violação do convênio Bacenjud (atual Sisbajud) pelo ente financeiro, e requerendo adoção das medidas cabíveis.

BTG e Pivetta

O BTG Pactual S/A foi intimado da decisão de bloqueio e, propositadamente, segundo a juíza, atrasou em mais de dois meses a comunicação da restrição dos valores devidos por Pivetta, ao fundo de investimento responsável, de maneira que, quando o fundo recebeu a informação, já não havia dinheiro disponível para bloqueio. “… o BTG Pactual S/A mesmo ciente da existência da ordem de bloqueio (comunicado através do Sistema Bacenjud na data de 03/05/2019), bem como de valores disponíveis (junho/2019), somente enviou a comunicação ao fundo de investimento após o transcurso de mais de 02 (dois) meses, quando os valores já não estavam mais disponíveis.”, explicou.

O investimento feito por Pivetta, e administrado pelo Banco BTG, deveria ter sido liquidado logo depois da ordem de bloqueio feita pela justiça, entretanto, ao invés disso, a liquidação foi prorrogada, o que impossibilitou a efetivação da penhora.

Mesmo declarando um patrimônio milionário de R$378.8 milhões ao TSE, Pivetta teve o nome protestado via serasajud.

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A ação de cumprimento de sentença segue sendo discutida na justiça.

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STJ – Recurso Especial

Atualmente a demanda esta sob recurso no STJ, sem efeito suspensivo, ou seja, todos os efeitos da decisão recorrida estão válidos e mantidos em sua integralidade.

O outro lado

Otaviano O. Pivetta, por meio de sua assessoria jurídica, emitiu a seguinte nota para redação do conexaomt:

Vimos informar que se trata de pedido de cumprimento de sentença originado de ação de reintegração de posse de imóvel que determinou o pagamento de indenização de valor equivalente ao arrendamento rural do bem do período compreendido entre os anos de 2003 a 2014.

Os autos encontram-se garantidos com o bloqueio de quotas de fundo de investimento detido pelo Sr Otaviano Pivetta.

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O pedido de cumprimento de sentença encontra-se em discussão nos autos da Ação Rescisória que aponta prejudicialidade da Possessória que deu origem ao cumprimento de sentença por pessoa jurídica que nunca foi proprietária da área e foi condenada em Ação Reivindicatória a desocupar a área.

Ainda, no âmbito do Cumprimento de Sentença foi apresentada Exceção de Pré-executividade com recurso de Embargos de Declaração oferecidos diante da decisão omissa pela falta de fundamentação e enfrentamento quanto à tese de conflito entre coisas julgadas.

Quanto à multa referida, foi admitido Recurso Especial para o STJ contra a decisão de 1ª Instância, onde embora não tenha sido recebido com efeito suspensivo, o BTG realizou o depósito judicial da multa.

O Banco BTG Pactual S/A foi procurado pela redação, mas até o fechamento da matéria não tinha se manifestado.

As notas que forem encaminhadas pelos interessados serão incluídas aqui.

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CLIMA

Fez 39 °C na Baixada Cuiabana e o calor passou cinco graus do normal para agosto

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O termômetro do aeroporto ficou travado em 39 °C das 13h às 15h desta segunda-feira, no mesmo período em que o ar ficou tão seco que o Inmet acionou alerta laranja

A temperatura na Baixada Cuiabana chegou a 39 °C nesta segunda-feira (10). Nos últimos quatro anos, um dia comum de agosto marcava 33,9 °C nesse mesmo horário, ou seja, o calor desta segunda passou cinco graus do que costuma fazer. Ao mesmo tempo, o ar ficou muito seco, com umidade de 24%, e o Inmet manteve alerta laranja para a região.

Cinco graus a mais do que o normal

Agosto sempre é quente na região. O que interessa é quanto esta segunda-feira fugiu do que costuma acontecer.

Para medir isso, dá para olhar o que o termômetro do aeroporto marcou nos agostos de 2022 a 2025, sempre no mesmo horário. Às 15h, a média desses quatro anos é de 33,9 °C. Foram 124 dias medidos. Nesta segunda, no mesmo horário, o painel mostrava 39 °C.

A diferença aparece também mais cedo. Às 10h da manhã, quando o normal é 29,4 °C, fez 35 °C. Ao meio-dia, o normal é 32,6 °C, e fez 38 °C. Em todos os horários a distância ficou perto de cinco graus.

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Quando se procura um agosto tão quente nos últimos quatro anos, não se acha. Foi o de 2023, que teve média de 35,7 °C às três da tarde. Esta segunda-feira ficou mais de três graus acima disso.

Como ler este gráfico: a linha laranja é a temperatura desta segunda-feira. A linha cinza tracejada é a média dos agostos de 2022 a 2025, medida no mesmo horário e no mesmo aparelho. A faixa cinza em volta dela é o intervalo entre o agosto mais fresco e o mais quente desses quatro anos, ou seja, o que se pode chamar de normal para o mês. Quanto mais alto o ponto, mais quente. A seta entre as duas linhas mostra a diferença de cada horário: 5,6 °C às 10h, 5,4 °C ao meio-dia e 5,1 °C às 15h.

O mês inteiro já estava quente

Ao longo deste mês, o calor já vinha alto antes desta segunda-feira. Nos dez primeiros dias de agosto, a média das três da tarde no aeroporto ficou em 36,5 °C, quase três graus acima do normal para o mês. Sobre esse calor já alto é que vieram os 39 °C.

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Uma ressalva importante: quatro anos de medição não formam o que os meteorologistas chamam de normal climatológica, que exige 30 anos de dados. A comparação feita aqui é com o comportamento recente do próprio aeroporto, medido no mesmo lugar e na mesma hora do dia.

Do café da manhã ao almoço, cinco graus

Quem saiu de casa cedo pegou outro dia. Às 8h da manhã fazia 28 °C. Uma hora depois, 33 °C. Cinco graus em sessenta minutos, a virada mais rápida do dia inteiro.

Depois disso o calor foi subindo mais devagar. Deu 35 °C às 10h, 37 °C às 11h e 38 °C ao meio-dia. O último grau, o que fechou os 39, levou mais uma hora para aparecer.

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Entre a madrugada e a tarde, a variação foi de 15 graus. De manhã bem cedo, às 4h, o termômetro marcava 24 °C. Às 16h já estava caindo de novo, para 38 °C.

Como ler este gráfico:o gráfico traz duas medidas diferentes, cada uma com sua régua. A área vermelha é a temperatura e se lê na escala da esquerda, em graus. A linha azul tracejada é a umidade do ar e se lê na escala da direita, em porcentagem. Embaixo corre o horário, da meia-noite às quatro da tarde. Quando a área vermelha sobe, está esquentando. Quando a linha azul desce, o ar está secando. A linha pontilhada vermelha marca os 20% de umidade, ponto em que a Defesa Civil considera a situação estado de atenção. Como as réguas são diferentes, o lugar em que as duas linhas se encontram não quer dizer nada: o que importa é a direção de cada uma.

O ar secou até um terço do que era de madrugada

Junto do calor veio a parte que incomoda a garganta. A umidade do ar às três da tarde estava em 24%. Na madrugada, o mesmo aparelho tinha medido 74%. O ar da tarde tinha, portanto, menos de um terço da água que carregava de madrugada.

O Inmet manteve nesta segunda-feira alerta laranja de baixa umidade para Cuiabá e municípios da região Centro-Sul do estado, das 12h às 18h, com previsão de índices abaixo de 20%. Na escala do instituto, o laranja é o segundo nível mais grave, atrás só do vermelho. Ele indica risco de incêndio no mato e problema de saúde para quem se expõe.

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Abaixo de 20%, a Defesa Civil Nacional considera a situação estado de atenção. Nesse ponto o nariz e a garganta ressecam, o que ajuda a disparar crise de asma, alergia e outros problemas respiratórios. O Ministério da Saúde coloca crianças, idosos, gestantes e quem tem doença do coração, do pulmão ou dos rins na lista de quem sofre mais quando calor forte e ar seco se juntam. A orientação é beber água ao longo do dia, ficar longe do sol entre o meio da manhã e o meio da tarde e deixar caminhada, corrida e trabalho pesado ao ar livre para outro horário.

De onde veio o número?

Vale separar uma coisa da outra. Os 39 °C não saíram de previsão do tempo. Foram medidos por um aparelho instalado no aeroporto, que solta de hora em hora um boletim usado pela aviação para informar as condições da pista aos pilotos.

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No boletim das três da tarde constam ainda vento fraco de 7 km/h vindo do sul, céu quase limpo com poucas nuvens a 900 metros de altura e ar bem seco. Não havia nenhum vendaval no meio do calorão.

Um detalhe que muda a leitura do número: ele vale para aquele pedaço da Baixada Cuiabana. A estação é registrada como Cuiabá na rede da aviação, mas fica em Várzea Grande, num descampado cercado de asfalto. Num bairro com árvore na calçada o termômetro marca menos, e no meio de uma avenida movimentada pode marcar mais, na mesma hora.

O alerta laranja valia até as 18h desta segunda-feira. O Inmet atualiza os avisos todos os dias, e a umidade das próximas tardes é que vai dizer se a região continua no nível de perigo ou volta para o amarelo.

 

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