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Crise institucional

Lula banca chefe da Abin e aprofunda crise no coração da inteligência

O presidente Lula decidiu manter Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral da Abin, apesar de seu indiciamento pela Polícia Federal por obstrução no caso da “Abin Paralela”. A decisão agrava a crise interna no órgão, gera revolta entre servidores e levanta questionamentos sobre a estabilidade da agência de inteligência do país.

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O presidente Lula e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, em um contexto de tensão institucional após o indiciamento do chefe da agência pela Polícia Federal.
O presidente Lula e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, em um contexto de tensão institucional após o indiciamento do chefe da agência pela Polícia Federal.Foto:Rogério Florentino

Mesmo com indiciamento da Polícia Federal por obstrução, Luiz Fernando Corrêa segue no comando do órgão, em meio a acusações de guerra corporativa e revolta interna.

Em uma decisão que ecoa pelos corredores de Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter Luiz Fernando Corrêa à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A permanência ocorre apesar do recente indiciamento de Corrêa pela Polícia Federal, que o acusa de obstruir as investigações sobre o escândalo da “Abin Paralela”, uma trama de espionagem ilegal que marcou o governo anterior.

Um padrão presidencial

A aposta de Lula, selada em reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde de quarta-feira, 18 de junho, não é um fato isolado. Reflete um padrão do presidente: aguardar uma denúncia formal do Ministério Público antes de afastar aliados diretos, uma estratégia já adotada no caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também alvo de investigações. Para o Planalto, o indiciamento, por si só, não constitui prova de culpa, e o governo acompanhará de perto os próximos passos do processo judicial, uma postura que testa os limites da confiança política.

Guerra de narrativas

Mas o que explica a manutenção de uma figura tão questionada? Fontes do palácio sugerem que Lula enxerga o episódio menos como um ato criminoso isolado e mais como um capítulo de uma acirrada “guerra corporativista” entre a Polícia Federal e a Abin. Essa disputa por protagonismo e narrativas entre as duas instituições, que se intensificou durante o atual governo, teria levado o presidente a ponderar com cautela as informações vindas da PF, um cenário complexo onde a verdade parece ser a primeira vítima.

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Corrêa, um delegado federal aposentado de 67 anos, é um nome histórico ligado a Lula. Comandou a Força Nacional e a própria Polícia Federal em governos petistas anteriores, sendo escolhido a dedo em 2023 para reformular a Abin e torná-la mais próxima do gabinete presidencial.

As acusações no papel

O relatório da Polícia Federal, no entanto, é contundente. Aponta que Corrêa, junto a outros membros de sua gestão como seu chefe de gabinete e o corregedor-geral, teria deliberadamente agido para atrapalhar as investigações. As acusações incluem prevaricação, coação e, principalmente, embaraçar a apuração sobre a estrutura clandestina de monitoramento, supostamente “agindo para controlar as oitivas e garantir que os servidores não colaborassem”.

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Revolta sem precedentes

A decisão presidencial caiu como uma bomba dentro da Abin. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (INTELIS) classificou a permanência de Corrêa como um ato que “compromete a credibilidade da instituição e representa um risco ao funcionamento isento e técnico da Inteligência de Estado”. Os servidores, que se sentem traídos por um diretor que afastou colegas por muito menos, articulam uma resposta dura. No horizonte, desenham-se uma inédita ação civil pública pedindo o afastamento do chefe e até mesmo a possibilidade de uma greve que paralisaria o órgão. A insatisfação é palpável, um barril de pólvora prestes a explodir.

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O fantasma da espionagem

No centro de toda a crise está o esquema da “Abin Paralela”, que operou durante o governo Bolsonaro. Usando o software espião israelense FirstMile, a estrutura clandestina monitorou ilegalmente quase 1.800 pessoas, entre elas autoridades, jornalistas e opositores. O ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não indiciado neste inquérito específico, é apontado pela PF como o “centro decisório” da operação, o principal beneficiário de uma máquina de espionagem montada para fins políticos e privados. Ao todo, 35 pessoas foram indiciadas, incluindo figuras como o deputado Alexandre Ramagem e o vereador Carlos Bolsonaro.

Agora, o futuro de Luiz Fernando Corrêa e da própria Abin está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que analisará o relatório da PF. A decisão de Lula de bancar seu homem de confiança representa uma aposta arriscada na estabilidade, mesmo que sob um manto de suspeitas. Resta saber se a instituição, com sua credibilidade interna e externa em jogo, suportará o peso de um comando tão questionado enquanto o Judiciário não dá a sua palavra final.

 

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Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na execução das chamadas emendas Pix. O relatório do órgão de controle aponta R$ 55,4 milhões em possíveis danos ao erário entre 2020 e 2024.

Recebido pelo ministro em 31 de julho, o documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”. Dino determinou ainda que a análise priorize as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

Emendas Pix é o apelido dado às transferências especiais, modalidade que dificultava identificar tanto o parlamentar autor da destinação quanto quem recebia o dinheiro na ponta. Foi essa opacidade que levou o Supremo, uma vez provocado, a fiscalizar o mecanismo e a cobrar os critérios de rastreabilidade e transparência fixados na Constituição para a aplicação de recursos públicos. Dino relata a ação sobre o tema.

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Os números do relatório

A auditoria examinou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. Desse volume, mais de R$ 26,3 milhões aparecem como prejuízo decorrente do comprometimento da transparência e da rastreabilidade.

Outros R$ 14,9 milhões foram para o pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”. Um terceiro grupo, de R$ 14,1 milhões, reúne casos de “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”.

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Para Dino, os achados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

 

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