ECONOMIA
MDIC e CGU debatem sobre transparência e gestão de ativos intelectuais no setor público
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.
Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.
Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.
Transparência e melhor uso das tecnologias públicas
Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.
O evento vai discutir:
- como qualificar o registro dessas tecnologias
- como ampliar a transparência sobre seu uso
- como orientar decisões sobre sua aplicação
Do conhecimento à aplicação
Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:
- valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
- mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu
Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.
Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.
Fortalecimento da inovação e da governança
Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.
Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
Serviço:
Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20
Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
DESTAQUE
Agência de fomento libera crédito de até R$ 5 milhões para pequenos negócios em Mato Grosso
Desenvolve MT libera seis linhas de crédito com tetos de até R$ 5 milhões e juros reduzidos para empresas, produtores rurais e setor de turismo em Mato Grosso.
Desenvolve MT oferece seis modalidades de financiamento focadas em inovação, turismo, transporte e agronegócio, com juros a partir de 0,50% ao mês.
A Desenvolve MT, agência estadual de fomento, disponibiliza seis linhas de financiamento com limites que variam de R$ 15 mil a R$ 5 milhões para empreendedores em Mato Grosso. O portfólio abrange crédito para capital de giro, obras, compra de equipamentos e inovação tecnológica, atendendo desde microempreendedores individuais até empresas ligadas ao setor de turismo e agronegócio.
O acesso aos recursos visa garantir a competitividade no mercado local, permitindo que diferentes perfis de negócios invistam em estrutura e modernização. De acordo com a agência estadual, as linhas oferecem taxas reduzidas e prazos estendidos com períodos de carência, mecanismos desenhados para dar suporte ao crescimento corporativo sem comprometer o fluxo de caixa imediato das companhias.
A estrutura de crédito da instituição se divide por segmento e perfil demográfico. A linha Crédito Empresarial concentra financiamentos de até R$ 1,5 milhão para obras civis e maquinário, com a possibilidade de destinar 30% do valor aprovado para capital de giro via modalidade Invest Mix. O prazo máximo de pagamento alcança 120 meses, com juros a partir de 1% ao mês e descontos de até 20% para quitação em dia.
Para o público jovem, limitado a 29 anos de idade, e mulheres de qualquer faixa etária, o programa Jovem e Mulher Empreendedor atende demandas menores. A linha libera até R$ 15 mil, focada na aquisição de estoque, insumos e matéria-prima. O custo de captação é de 0,50% ao mês, com prazo de 42 meses e seis meses de carência.
Inovação e logística
Empresas com foco em atualização tecnológica têm acesso ao Desenvolve Inovação, operado por meio de uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O modelo de crédito permite financiar softwares, processos de patenteamento, pesquisa e compra de equipamentos nacionais e importados. O prazo de quitação chega a 96 meses, com 24 meses de carência. As taxas acompanham o porte do negócio: micro e pequenas empresas pagam a Taxa Referencial (TR) somada a 6,068% ao ano, enquanto médias e grandes assumem TR mais 6,0605% ao ano.
No setor de prestação de serviços logísticos, o Desenvolve Transporte foi estruturado para entregadores, taxistas e empresas focadas em transporte de cargas e passageiros. Os valores concedidos variam entre R$ 20 mil e R$ 1,5 milhão, aplicáveis tanto para a compra de frota quanto para adaptações de segurança. Os juros máximos chegam a 1,4% ao mês, com 72 meses para regularização do contrato.
Agronegócio e turismo
A agência de fomento também reserva limites específicos para a produção rural por meio do Desenvolve Invest Rural. O teto de R$ 1,5 milhão atende pequenos produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, voltados à compra de implementos agrícolas. As regras fixam taxa de 1% ao mês, carência de seis meses e prazo total de 90 meses para pagamento.
As empresas com registro ativo no Cadastur acessam as condições do Novo Fungetur, modalidade que oferece o maior volume de recursos da agência estadual. O limite alcança R$ 5 milhões e financia reformas, aquisição de bens ou capital de giro. Com foco exclusivo no fomento ao turismo, as taxas limitam-se a 5% ao ano com acréscimo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os contratos estabelecem até 240 meses de prazo para pagamento, com carência máxima de cinco anos. Na linha de capital de giro isolado do Fungetur, o teto é de R$ 500 mil para empresas em geral e R$ 20 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os empresários e produtores interessados na captação devem formalizar as solicitações por meio do portal oficial da Desenvolve MT ou via atendimento nos canais de mensagem da instituição.
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