O vice-governador Otaviano O. Pivetta e o Banco BTG Pactual foram condenados por ato atentatório contra dignidade da justiça, em ação de execução de sentença, que tramita perante a 2.ª Vara de Nova Mutum (241 KM da Capital). A ação começou seu trâmite em 2017 e hoje o valor atualizado chega a R$ 14.353.144,38.

Foto: Rogério Florentino

leia mais: entenda todo o processo envolvendo o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

Pela ausência de pagamento e a pedido das partes, a juíza da causa, Luciana de Souza Cavar Moretti, determinou a inclusão do nome do vice- governador nos órgãos de proteção de crédito.

A juíza ainda recebeu novo cumprimento de sentença, tendo por objeto a condenação em relação à multa por ato atentatório à dignidade da justiça aplicada em desfavor do vice governador e do banco BTG Pactual S/A, de forma solidária.

Segundo a magistrada Luciana de Souza Cavar Moretti, em decisão que majorou a multa por ato atentatório, existiram fortes indícios de que o vice-governador Otaviano O. Pivetta e o Banco BTG Pactual S/A agiram em conluio para cometimento de crime contra o sistema financeiro nacional, por isso, mandou acionar a Polícia Federal e o Ministério Público federal. Os ofícios aos órgãos MPF e PF foram excluídos, em sede de agravo de instrumento manejado pela defesa do BTG.

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Logo, diante do cenário exposto, não restam dúvidas sobre a prática de ato atentatório à dignidade da justiça pelo executado em conluio com Banco BTG Pactual S/A, razão pela qual MAJORO a multa por ato atentatório à dignidade da justiça aplicada às fls. xx/xx do ID nº xxxxxxxx de 2% para 5% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento será de responsabilidade solidária do executado e o Banco BTG Pactual S/A.(…) Expeça-se ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apuração dos fatos consignados nesta decisão, decidiu a juíza de direito.

5.º político mais rico do Brasil

O vice-gevernador tomou posse ontem (01) para o segundo mandato. Foto: Mayke Toscano

Para disputar as eleições deste ano, que reelegeu o Governador Mauro Mendes, Pivetta declarou possuir bens no valor de R$378.869.597,56. A revista Forbes já incluiu Pivetta entre os 05 políticos mais ricos do Brasil. Em 2022, numa lista feita pelo UOL, Pivetta ocupou o 6.º lugar, como político mais rico do país.

Pedido de substituição de penhora

Segundo Pivetta, a penhora de suas cotas de fundos empresariais, esta prejudicando suas atividades empresariais, motivo pelo qual pediu a substituição por imóveis : a continuidade da constrição está a atrapalhar uma série de atividades empresariais do Executado, em nítido excesso de execução e violação à razoabilidade.

Uma das partes do processo escreveu que as defesas que foram apresentadas por último apenas buscam ganhar tempo em uma ação que já se arrasta há anos, e que aguarda providências do Banco Central:

Inúmeras são as tentativas de procrastinar esse feito que se arrasta por um longo tempo, sem que se tenha transferido o valor da constrição para a conta única, aguardando-se providências do Banco Central nesse sentido. 

Ofícios ao Banco Central

Verificada a fraude no cumprimento da decisão judicial, a juíza da causa determinou que o Banco Central tomasse providências administrativas contra o banco BTG, mas até o momento não houve qualquer resposta, motivo pelo qual foi, mais uma vez, o pedido foi reiterado.

A posse para o segundo mandato

Vice-governador cumprimenta o Governador e sua esposa. Foto: Mayke Toscano

O vice-governador Otaviano Pivetta, que tomou posse neste domingo (1º) para um segundo mandato ao lado do governador Mauro Mendes,

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Eu e o governador Mauro Mendes temos um objetivo em comum que é servir Mato Grosso. Às vezes, há alguns problemas que precisam ser enfrentados, mas estamos conseguindo cumprir a nossa missão. Para os próximos quatro anos, as expectativas são boas, tendo em vista que contamos com uma equipe competente, com bastante experiência adquirida durante o nosso primeiro mandato. A responsabilidade é maior, mas estou junto de Mauro Mendes para fazer o melhor pelo nosso Estado, afirmou o vice-governador.

O outro lado

A redação entrou em contato com a assessoria do vice-governador que, até o fechamento da matéria não enviou nota.

As notas enviadas serão incluídas aqui.