Depois que 28 prefeitos de partidos adversários assinaram apoio a Otaviano Pivetta, o PL vetou pedidos de voto pelo governador e articulou expulsões. A perda de mandato por troca de partido só atinge quem foi eleito pelo sistema proporcional.

A divulgação da lista com 28 prefeitos que assinaram apoio à reeleição de Otaviano Pivetta produziu em três semanas a resposta mais dura que o PL podia dar: veto do presidente nacional do partido a pedidos de voto pelo governador em Mato Grosso e articulação para expulsar quatro gestores. Nenhuma dessas medidas altera quem despacha nas prefeituras. A Constituição faz perder o mandato apenas quem foi eleito pelo sistema proporcional, e prefeito não integra esse rol.

Os 28 são recorte de um documento maior. A carta entregue em 18 de agosto na sede estadual do Republicanos, em Cuiabá, foi assinada por prefeitos de 133 dos 142 municípios do estado. Cinco dias depois, a parcela filiada a partidos das coligações adversárias foi publicada em separado, sob o rótulo de lista da traição, com 13 nomes do MDB, 12 do PL, dois do PSD e um do PSB.

O processamento dos boletins de urna de 2022 acrescenta um dado que a repercussão não considerou: esses municípios não eram reduto do PL nem fortaleza do senador Wellington Fagundes, hoje candidato ao governo pelo partido.

O que o PL fez, e até onde a punição chega

O veto veio em 4 de agosto, assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto: filiados do partido em Mato Grosso ficaram proibidos de pedir votos para Pivetta. No dia seguinte, veio a público a articulação de Wellington Fagundes para expulsar quatro prefeitos, os de Cuiabá, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Primavera do Leste.

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O alcance jurídico dessa ameaça é limitado. O que o partido pode fazer, o estatuto autoriza. O art. 23 da Lei 9.096 de 1995 estabelece que a responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo órgão competente, na conformidade do estatuto, e que “Ao acusado é assegurado amplo direito de defesa”. O art. 15 exige que o estatuto contenha normas sobre “fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa”.

O que a expulsão não faz é devolver a cadeira. O art. 17, parágrafo 6º, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 111 de 2021, é taxativo quanto a quem perde mandato por deixar o partido: “Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei”. Prefeito não integra esse rol, e nem governador, senador ou presidente.

O Supremo Tribunal Federal já havia fixado esse limite ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5081, decidida pelo Tribunal Pleno em 27 de maio de 2015, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A tese assentada foi esta: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”.

O art. 22-A da mesma Lei 9.096, incluído em 2015, determina que “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”, e seu parágrafo único lista as justas causas admitidas. A leitura conjunta com o dispositivo constitucional e com o precedente do Supremo restringe a regra aos cargos proporcionais.

Já a única consequência eleitoral direta da expulsão está no art. 14 da Lei 9.504 de 1997: “Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias”. O dispositivo atinge quem está concorrendo, e nenhum dos quatro prefeitos citados disputa cargo em 2026.

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Resta ao partido a sanção interna, que produz efeitos políticos e financeiros, mas não alcança o mandato de prefeito. Um único prefeito resolveu a questão por conta própria: Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis, pediu desfiliação antes do ato, e por isso não aparece entre os 28. A direção estadual do PL informou ter aceitado a saída de imediato e classificou a carta como respeitosa.

O documento que originou a lista

O ato aconteceu na Casa 10, e reuniu gestores de nove legendas, do União Brasil ao PSB.

A distribuição partidária dos signatários registra 55 prefeitos do União Brasil, 26 do Podemos, 15 do Republicanos, 13 do MDB, 12 do PL, seis do PP, dois do PSDB, dois do PSD e um do PSB. A soma dessas nove linhas resulta em 132, um a menos que os 133 declarados no ato. A divergência está na própria distribuição publicada e não foi esclarecida até o fechamento desta reportagem.

Sozinho, o União Brasil responde por 41,7% dos signatários identificados por partido, proporção derivada da divisão de 55 por 132. O partido integra a coligação do governador, assim como o Podemos, segundo maior bloco de signatários.

Os 28 chamados de infiéis representam 21,2% dos signatários identificados por partido, resultado da divisão de 28 por 132. Os 104 restantes, ou 78,8% pelo mesmo cálculo, assinaram por um governador que seus próprios partidos apoiam formalmente, o que é comportamento esperado e não ruptura.

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PL, MDB e PSD não se manifestaram sobre eventuais medidas por infidelidade partidária.

O desenho das três chapas

A arquitetura partidária da disputa explica boa parte do que a lista mostra. Pivetta concorre pelo Republicanos, com a advogada Gisela Simona, do União Brasil, como candidata a vice. A candidatura do Republicanos reúne ainda União Brasil, PP, PSDB, Cidadania e Podemos.

Wellington Fagundes disputa pelo PL, com Reinaldo Morais, do Novo, na vaga de vice. Sua coligação reúne PL, MDB, Novo, PRD e Solidariedade.

A terceira candidatura é a da médica Natasha Slhessarenko, do PSD, cuja coligação reúne PSD, PDT, PSB, PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede. Três dos 28 prefeitos da lista vêm desse arco, sendo dois do PSD e um do PSB.

Somados os partidos que compõem formalmente a chapa do governador, chega-se a 104 dos 132 signatários identificados. O restante, os 28 da lista, é exatamente a parcela cujo apoio contraria a decisão de convenção do próprio partido.

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O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral também separa os concorrentes: Pivetta informou R$ 575,7 milhões, o maior entre os candidatos ao governo no estado.

Onde estão os 28

Classificados pelas Regiões Geográficas Intermediárias do IBGE, estão 12 deles na região intermediária de Sinop, oito na de Barra do Garças, quatro na de Cáceres, três na de Cuiabá e um na de Rondonópolis. O recorte é por regionalização oficial, não por divisão política, e foi obtido pelo cruzamento da lista nominal com a base de municípios do IBGE.

A concentração maior está no eixo norte do estado, e não no Vale do Araguaia. Em números absolutos, a região de Sinop reúne 50% mais casos que a de Barra do Garças.

Medida em proporção do próprio território, a diferença desaparece. A região intermediária de Sinop tem 43 municípios e perdeu 12, ou 27,9%. A de Barra do Garças tem 30 e perdeu oito, ou 26,7%. A distância de 1,2 ponto percentual entre as duas, calculada sobre bases de tamanhos distintos, não sustenta hierarquia entre elas. Nas demais, a proporção cai: Cáceres com 19%, Cuiabá com 10% e Rondonópolis com 5,6%.

Espalhados por 13 regiões geográficas imediatas diferentes, os 28 municípios descartam a leitura de um bloco regional único se movendo em conjunto. As maiores concentrações estão em Sorriso, com cinco, e depois em Água Boa, Barra do Garças, Sinop e Pontes e Lacerda Comodoro, com três cada.

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O eixo norte, onde a perda foi maior

A região imediata de Sorriso concentra cinco dos 28: Ipiranga do Norte, Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Boa Esperança do Norte. As demais adesões do eixo norte se dividem entre as regiões imediatas de Sinop, Juara, Juína e Peixoto de Azevedo Guarantã do Norte.

Dos 12 prefeitos da região intermediária de Sinop que assinaram pelo governador, sete governam por MDB e cinco por PL. É a maior perda isolada das duas legendas ao mesmo tempo, e atinge os dois partidos que sustentam a candidatura de Wellington Fagundes.

Nenhum dos prefeitos envolvidos apresentou divergência programática com a candidatura do senador. Os que se manifestaram citaram a relação com o Executivo estadual e a rejeição ao arranjo partidário estadual, sem invocar posicionamento no eixo entre direita e esquerda.

Os números de 2022 apontam no mesmo sentido. A única variável em que os municípios da lista se destacam do restante do estado é o voto no governo estadual: Mauro Mendes teve ali 72,94% dos votos válidos, contra 69,89% nos demais municípios, diferença de 3,05 pontos nas medianas. É margem modesta, e não separa os dois grupos com nitidez, mas é a única das três medidas em que a lista aparece acima da média. Pivetta era o vice de Mauro Mendes e assumiu o governo. Nas outras duas, filiação ao PL e voto no próprio Wellington, a lista fica abaixo.

Nenhuma das cidades que concentram o maior eleitorado do estado assinou a carta pelo campo adversário. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso, apontadas como os principais colégios eleitorais mato-grossenses, estão fora da relação dos 28. Primavera do Leste é o único município de maior porte na lista.

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O que a adesão de um prefeito de fato significa

A leitura que circulou desde a divulgação da lista supõe que o prefeito transfere voto em bloco, e que perdê-lo desorganiza também as campanhas proporcionais. Dois episódios registrados em agosto sugerem que a transferência não é automática.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, deixou de sustentar a candidatura de Wellington Fagundes ao governo e negociou com a direção nacional do PL uma posição de neutralidade na disputa majoritária, sob o compromisso de não declarar voto em nenhum dos nomes. Em 17 de agosto, declarou publicamente apoio à reeleição do deputado federal Coronel Assis, do mesmo PL. A ruptura no andar de cima da chapa não desceu para a disputa proporcional.

O segundo ponto aparece no comparecimento. No dia seguinte ao ato que reuniu os 133, uma agenda do Republicanos em Confresa com prefeitos, vereadores e lideranças religiosas da região registrou cerca de 22 participantes. A contagem não teve confirmação independente até o fechamento desta reportagem.

Prefeitos controlam estruturas administrativas e mantêm influência sobre vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias. Os dois casos indicam que essa influência não se transfere de forma automática entre disputas, e que assinatura em carta coletiva e mobilização de rua são coisas distintas.

Há ainda a assimetria de escala. As 28 prefeituras estão fora dos principais colégios eleitorais do estado. Para candidatos a deputado federal, cujo desempenho depende de votação distribuída no estado inteiro, perder apoio nesses municípios tem peso diferente do que teria nas maiores cidades. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso encerrou o prazo de registro com 479 processos para o pleito no estado.

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Há ainda o que a urna já disse sobre esses municípios. O processamento dos boletins por seção da eleição de 2022 mostra que as cidades da lista não são reduto do PL: o partido teve ali 15,83% dos votos válidos para deputado federal, contra 17,91% no restante do estado, ambas medianas por município. O próprio Wellington Fagundes, eleito senador naquele ano com 825.229 votos, teve nesses municípios 51,41%, abaixo dos 52,79% que obteve nos demais. Dos 27 que já existiam em 2022, 13 ficaram acima da mediana estadual dele e 14 abaixo.

Onde as adesões foram anunciadas

Parte das declarações de apoio saiu em atos de governo, e não em eventos partidários. Sérgio Machnic, prefeito de Primavera do Leste, anunciou seu apoio a Pivetta em 26 de junho, durante a entrega de 754 unidades habitacionais do programa SER Família Habitação no município. Era o terceiro prefeito do PL a aderir em menos de uma semana.

A Lei 9.504 de 1997 trata dessa sobreposição em dois dispositivos. O art. 73, inciso IV, veda ao agente público “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

O parágrafo 10 do mesmo artigo estabelece que, no ano eleitoral, “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

A ressalva do parágrafo 10 preserva a entrega quando o programa tem autorização legal e execução orçamentária no ano anterior. O ilícito do inciso IV é outro e independe disso: está no uso promocional do programa em favor de uma candidatura. Não há representação conhecida sobre o episódio até o fechamento desta reportagem, e a reportagem não apurou a situação orçamentária do programa.

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O acordo fechado em Brasília

A origem declarada do racha está na composição da chapa ao Senado, e não em divergência com o governo do estado. A aliança entre PL e MDB colocou a deputada estadual Janaina Riva e o deputado federal José Medeiros como candidatos às duas vagas em disputa, na mesma nominata.

O arranjo pôs no mesmo palanque adversários históricos em várias cidades do interior. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, venceu o MDB em sua própria cidade e recusou o projeto político conduzido pela legenda no estado. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recusou caminhar junto com PT e MDB e pediu que o partido o liberasse, tolerasse ou expulsasse.

A resposta do PL estadual precedeu o rompimento. Ainda antes das primeiras adesões formais, o presidente estadual da legenda, Ananias Filho, descartou tolerância à traição e citou nominalmente prefeitos que já hesitavam, entre eles a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti. Novas adesões vieram assim mesmo, entre o fim de junho e meados de agosto.

Wellington Fagundes minimizou o episódio em 29 de junho e remeteu a decisão à liberdade de escolha de cada gestor, lembrando que ninguém era ainda candidato naquele momento. Pivetta, dias antes, já projetava novas adesões e perguntava publicamente por que o senador seria tão rejeitado dentro do próprio partido.

O racha que atravessa os dois lados

A disciplina partidária também se rompeu no campo do governador, e no sentido inverso. Em convenção realizada em 30 de julho, o senador Jayme Campos foi derrotado por 30 votos a 19 na disputa interna do União Brasil, ao defender candidatura própria ao Palácio Paiaguás contra o grupo que conduziu a legenda para a chapa de Pivetta.

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Derrotado, Jayme Campos não recorreu à Justiça Eleitoral e passou a atuar como articulador das campanhas de Wellington Fagundes ao governo e de Janaina Riva ao Senado, ambos do palanque adversário ao de seu próprio partido.

Daí resulta uma simetria: o União Brasil é ao mesmo tempo a legenda que mais assinou pela reeleição, com 55 prefeitos, e a que tem um senador em segundo mandato fazendo campanha pelo concorrente.

Os 28 municípios, por região

Região intermediária de Sinop, 12: Ipiranga do Norte, Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, Boa Esperança do Norte, Feliz Natal, Santa Carmem, Terra Nova do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Novo Mundo e Rondolândia.

Região intermediária de Barra do Garças, oito: Água Boa, Araguaiana, General Carneiro, Serra Nova Dourada, Vila Rica, Pontal do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Nova Nazaré.

Região intermediária de Cáceres, quatro: Glória D’Oeste, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Região intermediária de Cuiabá, três: Alto Paraguai, São José do Rio Claro e Nova Olímpia.

Região intermediária de Rondonópolis, um: Primavera do Leste.

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