Prefeito determina auditoria minuciosa e abertura de processo disciplinar após prestadora de serviços relatar inconsistências em pagamentos autorizados pela gestão hospitalar

A administração municipal de Juara abriu, nesta segunda-feira (5), uma frente de investigação para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos na saúde. O alvo central é o pagamento de plantões médicos que teriam sido atestados, mas não executados. A apuração ocorre após a própria empresa contratada, a Bariatrica Brasil Serviços Médicos Ltda (Medblanc), denunciar irregularidades envolvendo a ex-diretora do Hospital Municipal, Mayara J. C. Cavalheiro, e a médica Bruna Oliveira Alves.

O prefeito Valdinei Holanda Moraes assinou a decisão administrativa que determina a abertura imediata de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O ato oficial, publicado sob a Portaria nº 247/2025, acolhe o relatório de uma comissão interna. Esse grupo analisou a denúncia feita pela empresa terceirizada.

A autodenúncia e o mecanismo da fraude

O caso chama a atenção pelo mecanismo de descoberta. Diferente de auditorias externas tradicionais, o alerta partiu da própria beneficiária dos pagamentos. A Medblanc enviou uma Notificação Extrajudicial à prefeitura. No documento, a firma apontou “eventual irregularidade no quantitativo dos plantões” cobrados.

Esses pagamentos eram baseados em pedidos formulados pela Secretaria Municipal de Saúde e validados pela direção da unidade hospitalar. A comissão processante, ao analisar a conduta da empresa, concluiu que a companhia agiu de boa-fé. Por isso, a administração optou por não punir a pessoa jurídica.

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No relatório final, a comissão registrou que a decisão visa proteger o erário. O texto destaca a postura da gestão:

“A Administração Municipal deve agir na boa fé e realizar a devida aplicação dos recursos públicos em prol da coletividade e bem estar da população, nos atendimentos das demandas em diversos seguimentos, levando sempre a sombra dos princípios da legalidade, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade”.

Isenção da empresa e foco nos agentes públicos

A investigação preliminar indicou que a responsabilidade pelas inconsistências recai sobre quem tinha o dever de fiscalizar e executar o serviço na ponta. O documento oficial exime a Medblanc de culpa administrativa direta neste momento.

Segundo o texto da decisão, a comissão expressou sua convicção de forma clara:

“A Comissão apresenta, de maneira conclusiva, a sua convicção de que a empresa BARIATRICA BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA MEDBLANC, inscrita CNPJ nº 42.488.597/0001-05, não efetuou nenhuma infração administrativa estabelecida na Ata de Registro de Preço nº 075/2024, decorrente do Pregão nº 064/2024”.

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A partir dessa isenção, o foco se voltou totalmente para os agentes públicos e os profissionais médicos envolvidos na validação das horas trabalhadas.

Recomendação de auditoria

A gravidade da denúncia exige um pente-fino nas contas do hospital. Não se trata apenas de punir, mas de entender o tamanho do rombo potencial. Diante disso, a comissão sugeriu o envolvimento da Controladoria Geral do Município (CGM).

O relatório, acatado integralmente pelo prefeito, traz a seguinte recomendação técnica:

“Diante dos fatos apontados e da eminente denuncia de possível e eventual desvio de conduta, irregularidade e de boa fé de agentes públicos em consonância com o disposto nos art. 200, 201 e, 227 da Lei Complementar nº 028/2007, esta Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, em atenção aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, da legalidade, RECOMENDA ao(a) Ilustríssimo (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Administração o encaminhamento dos autos junto a Controladoria Geral do Município, para realização de auditoria minuciosa do quantitativo dos plantões médicos executados, pagos com pedidos requeridos pela Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal”.

Os alvos do processo disciplinar

O despacho do chefe do Executivo municipal formalizou a investigação contra as duas figuras centrais apontadas na notificação da empresa. Mayara J. C. Cavalheiro, que ocupava o cargo de confiança na direção do hospital, terá que explicar como os plantões eram validados. Já a médica Bruna Oliveira Alves deverá esclarecer os serviços efetivamente prestados.

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A ordem de abertura do PAD foi expressa nos seguintes termos pela comissão:

“Solicita que seja realizado abertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, a servidora: Mayara J C. Cavalheiro então Diretora do Hospital Municipal e prestador de serviço Dra. Bruna Oliveira Alves, médica CRM/MT nº 11874, que foram arroladas na denúncia relatada pela empresa BARIATRICA BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – MEDBLACK referente aos plantões médicos junto ao Hospital Municipal”.

Próximos passos

Com a decisão assinada nesta segunda-feira (5), o caso ganha contornos externos. O prefeito determinou que a apuração não fique restrita aos muros da prefeitura. Cópias da decisão e dos autos serão remetidas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O órgão fiscalizador poderá abrir sua própria investigação criminal ou civil pública, dependendo dos indícios de improbidade administrativa encontrados.

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