Aquisição de aparelhos Samsung Galaxy S24 e S24 Ultra, modelos top de linha, e tripés profissionais foi oficializada nesta segunda-feira (7) e levanta debate sobre prioridades no uso do dinheiro público.

Numa decisão que acende o alerta sobre a gestão dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Carlinda, cidade no norte de Mato Grosso, autorizou um gasto de R$ 15.385,24 para a compra de smartphones de última geração e acessórios. A medida, formalizada através de uma dispensa de licitação, beneficia uma empresa local e envolve a aquisição de aparelhos que figuram entre os mais caros do mercado, gerando questionamentos sobre a real necessidade e a aderência do ato aos princípios de economia e moralidade que devem reger a administração.

O extrato da Dispensa de Licitação nº 005/2025 é o documento que traz a público a despesa. Assinado pela presidente da Câmara, o ato homologa a contratação da empresa Carlinda Net Soluções Tecnológicas LTDA para fornecer “smartphones (modelos Samsung Galaxy S24 e S24 Ultra) e tripés profissionais”. O valor exato, pago com dinheiro do contribuinte, chama a atenção não apenas pelo montante, mas pela natureza dos itens adquiridos.

Um luxo necessário?

A escolha pelos modelos especificados, o Samsung Galaxy S24 e sua versão mais robusta, o S24 Ultra, coloca o Legislativo municipal na vanguarda da tecnologia móvel. Estes aparelhos, lançados globalmente com recursos avançados de inteligência artificial e câmeras de altíssima resolução, custam, no varejo brasileiro, valores que podem facilmente variar de R$ 5 mil a mais de R$ 9 mil por unidade, dependendo da configuração. A compra, que inclui dois aparelhos e tripés profissionais, sugere um investimento que vai muito além da simples necessidade de comunicação institucional.

A questão que paira sobre os corredores do poder local é a justificativa para tal investimento. Para que servirão equipamentos com tamanha capacidade de processamento e produção de imagem nas mãos dos parlamentares ou da equipe administrativa de uma Câmara Municipal? Enquanto a digitalização dos serviços públicos é um caminho sem volta e bem-vindo, a aquisição de equipamentos de alto luxo destoa da realidade de muitos municípios brasileiros e impõe um ônus de explicação à gestão.

Para entender melhor:

A dispensa de licitação é um mecanismo legal previsto na Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações) que permite a contratação direta de bens e serviços pela administração pública em situações específicas, principalmente para valores considerados baixos. Para compras e outros serviços, o limite atual é de R$ 59.906,02. A compra da Câmara de Carlinda, no valor de R$ 15.385,24, está, portanto, dentro do limite legal. Contudo, a legalidade do procedimento não esgota a discussão sobre sua moralidade e eficiência, princípios igualmente constitucionais que exigem do gestor a busca pela proposta mais vantajosa e o uso racional do dinheiro público.

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O princípio da economicidade em xeque

O debate se aprofunda quando se considera o princípio da economicidade. Seria esta a opção mais econômica e eficiente para atender às necessidades da Câmara? Existem no mercado dezenas de outros modelos de smartphones, com custos significativamente inferiores, capazes de realizar chamadas, acessar a internet, utilizar aplicativos de mensagens e até mesmo produzir fotos e vídeos de boa qualidade para redes sociais, tarefas rotineiras de qualquer órgão público. A opção pelo “top de linha” soa como um luxo, um gasto que pode ser visto como supérfluo, principalmente em um contexto de recursos finitos que poderiam ser alocados em áreas de maior impacto para a população.

A contratação direta de uma empresa sediada no próprio município, a Carlinda Net Soluções Tecnológicas LTDA, também adiciona uma camada à análise. Embora a prática de fomentar o comércio local seja legítima, a dispensa de licitação impede a comparação de preços com outros fornecedores, um processo que a concorrência pública garantiria e que serve como um dos pilares para assegurar o melhor negócio para a administração.

A aquisição, por fim, serve como um microcosmo do desafio constante enfrentado pelos cidadãos e órgãos de controle: a fiscalização das prioridades eleitas pelos gestores. A escolha de gastar mais de R$ 15 mil em celulares de ponta, em vez de investir em outras possíveis demandas da comunidade, é uma decisão política que agora vem a público, exigindo transparência e, sobretudo, uma justificativa robusta por parte do Legislativo de Carlinda.

O outro lado

A redação entrou em contato com a Presidente da Câmara, Vereadora Lúcia Kanno, via email. A nota enviada será incluída aqui.

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