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Iniciativa pela saúde pública

Convênio em Água Boa garante R$ 50 mil para castração de cães e gatos

A Prefeitura de Água Boa, em convênio com a associação AMORAAB, destina R$ 50 mil para um programa de castração de cães e gatos fêmeas de rua e de famílias de baixa renda, visando o controle populacional e a saúde pública.

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Convênio entre a Prefeitura de Água Boa e associação local viabiliza programa de castração para controle populacional e promoção da saúde animal no município.
Convênio entre a Prefeitura de Água Boa e associação local viabiliza programa de castração para controle populacional e promoção da saúde animal no município.Imagem:IA

Parceria com a associação AMORAAB vai focar em fêmeas de rua e de famílias de baixa renda, uma ação de saúde pública com impacto direto no bem-estar animal.

Para cada animal de estimação que encontra um lar seguro, quantos outros perambulam pelas ruas sem um destino certo? Em Água Boa, um passo concreto e financeiramente robusto foi dado nesta semana para mudar essa realidade. A prefeitura municipal formalizou o repasse de R$ 50 mil para a Associação Movimento de Resgate de Animais (AMORAAB), um recurso destinado a frear o ciclo de abandono e superpopulação de cães e gatos.

A iniciativa, selada em convênio na última terça-feira, 24 de junho, visa custear a castração de fêmeas, tanto as que vivem nas ruas quanto aquelas pertencentes a famílias de baixa renda, que, na ponta do lápis, não conseguiriam arcar com o procedimento.

Sem dúvida, um exemplo a ser seguido pelo prefeito da Capital, Abílio Brunini.

Saúde pública na ponta da agulha

O dinheiro não saiu de uma rubrica qualquer. A verba tem origem na Secretaria Municipal de Saúde, especificamente do orçamento voltado à “Manutenção de Ações de Vigilância em Saúde”. A decisão enquadra o controle populacional de animais não apenas como uma causa animal, mas como uma pauta de saúde pública essencial para o controle de zoonoses.

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O acordo, assinado pelo prefeito Mariano Kolankiewicz Filho e pela presidente da AMORAAB, Lilian Campos de Almeida, ganhou publicidade no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.

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Uma luta que vem de longe

A medida atual não surge do vácuo, sendo o resultado de um esforço contínuo que ganhou força em dezembro de 2021, quando o então presidente da Câmara, vereador Luis César de Lara Pinto Filho, assegurou uma emenda de igual valor para dar o pontapé inicial no controle populacional. Aquele esforço, que mirava o orçamento de 2022, plantou a semente para o que se concretiza agora.

Já em fevereiro de 2023, uma reunião na prefeitura reafirmou o compromisso com a causa, destinando outros R$ 50 mil para o projeto e buscando parcerias, inclusive com o Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar).

AMORAAB, a linha de frente

Constituída formalmente em 2023, a Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa se tornou a principal engrenagem para que o programa saia do papel. É a AMORAAB que, por meio de licitação, contrata as empresas especializadas para realizar os procedimentos cirúrgicos. O foco é claro: castrar os animais resgatados para que eles possam ser adotados com mais facilidade, quebrando o ciclo de reprodução descontrolada.

Mais que cirurgia, uma nova chance

Os benefícios da esterilização vão muito além do controle numérico. Segundo a equipe da associação, a cirurgia é um passaporte para um novo lar. “Com a castração o animal consegue um adotante mais rápido, as pessoas veem com outros olhos um animal castrado”, afirma a entidade.

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Do ponto de vista da saúde, a castração é uma poderosa ferramenta de prevenção. Dados mostram que 99% das cadelas castradas antes do primeiro cio não desenvolvem câncer de mama. Para as gatas, a redução do risco da mesma doença fica entre 40% e 60%. Nos machos, o procedimento previne o câncer de próstata. Uma pequena cirurgia que garante anos de vida com mais qualidade.

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Uma resposta ao Ministério Público

A iniciativa ganha ainda mais peso diante da recente recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em abril deste ano, a promotoria notificou a prefeitura para que apresentasse um projeto de canil municipal e desenvolvesse serviços de castração e controle de doenças.

A promotora Ana Paula Silveira Parente ressaltou a urgência da medida para reduzir o risco de doenças como leptospirose e raiva. O convênio firmado agora, embora não resolva toda a questão do abrigo, ataca diretamente uma das causas do problema, alinhando-se tanto à pressão externa quanto à própria Lei Orgânica do município, que prevê o controle populacional de animais como uma de suas competências permanentes. É um pequeno passo, mas que aponta para a direção certa.

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Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na execução das chamadas emendas Pix. O relatório do órgão de controle aponta R$ 55,4 milhões em possíveis danos ao erário entre 2020 e 2024.

Recebido pelo ministro em 31 de julho, o documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”. Dino determinou ainda que a análise priorize as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

Emendas Pix é o apelido dado às transferências especiais, modalidade que dificultava identificar tanto o parlamentar autor da destinação quanto quem recebia o dinheiro na ponta. Foi essa opacidade que levou o Supremo, uma vez provocado, a fiscalizar o mecanismo e a cobrar os critérios de rastreabilidade e transparência fixados na Constituição para a aplicação de recursos públicos. Dino relata a ação sobre o tema.

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Os números do relatório

A auditoria examinou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. Desse volume, mais de R$ 26,3 milhões aparecem como prejuízo decorrente do comprometimento da transparência e da rastreabilidade.

Outros R$ 14,9 milhões foram para o pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”. Um terceiro grupo, de R$ 14,1 milhões, reúne casos de “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”.

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Para Dino, os achados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

 

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